Política
Wellington Fagundes cobra governo federal e defende pescadores afetados por atraso no seguro-defeso
Política
Durante a piracema, que segue até o dia 31 de janeiro, a pesca é proibida nos rios de Mato Grosso como forma de proteção ambiental. Nesse período, o seguro-defeso é a única fonte de renda de milhares de famílias ribeirinhas. Mesmo assim, os pedidos seguem parados no sistema federal, sem análise e sem previsão de pagamento, o que tem causado dificuldades financeiras, endividamento e insegurança social.
Diante da situação, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) cobrou uma resposta imediata do governo federal e afirmou que os pescadores não podem ser responsabilizados por falhas da gestão pública.
“Quero deixar muito claro: esse atraso não é culpa do pescador. É falha do governo federal. O trabalhador não pode pagar pelo erro da administração pública”, afirmou.
Segundo o parlamentar, os pescadores cumpriram todas as exigências legais ao respeitar o período de defeso, mas estão sendo penalizados.
“Eles fizeram a parte deles. Pararam de pescar, respeitaram a piracema e ajudaram a preservar o meio ambiente. Mesmo assim, estão há meses sem receber um direito garantido em lei”, destacou.
Wellington Fagundes reforçou que o impacto do atraso é imediato na vida das famílias.
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“Estamos falando de pais e mães de família que dependem desse dinheiro para colocar comida na mesa. A fome não espera, as contas não esperam, e o governo precisa entender a urgência dessa situação”, disse.
O senador também criticou a falta de planejamento orçamentário do governo federal e defendeu que o seguro-defeso deveria ter sido tratado como prioridade.
“Houve mudança na gestão do programa, falta de organização e ausência de planejamento. O resultado é injustiça social com quem trabalha dentro da lei”, afirmou
Ao final, o parlamentar garantiu que seguirá atuando no Congresso Nacional para cobrar a regularização imediata dos pagamentos.
“Vou continuar cobrando, fiscalizando e trabalhando para que o seguro-defeso seja pago imediatamente e que a dignidade do pescador artesanal de Mato Grosso seja respeitada”, concluiu.
Mato Grosso
Dr. João representará assembleias legislativas do país em conferência nacional sobre hanseníase no Rio de Janeiro
Primeiro-secretário da ALMT participará de sessão sobre compromisso parlamentar no enfrentamento da doença e apresentará ações desenvolvidas em Mato Grosso.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Dr. João (MDB), foi escolhido para representar todas as assembleias legislativas do país na Conferência Nacional de Alto Nível em Hanseníase 2026, que será realizada entre os dias 12 e 14 de março, no Rio de Janeiro.
O parlamentar participará, no dia 13 de março, da sessão intitulada “Compromisso parlamentar no enfrentamento da Hanseníase”, onde apresentará iniciativas desenvolvidas em Mato Grosso para ampliar o combate à doença.
Durante sua apresentação, Dr. João deverá destacar a situação de Mato Grosso, estado que ocupa o primeiro lugar no país em número de casos da doença. Médico nefrologista e reconhecido pela atuação na área da saúde, o parlamentar tem intensificado a mobilização política e institucional para enfrentar o problema.
“É inadmissível que Mato Grosso continue liderando o ranking nacional de hanseníase. Precisamos ampliar o diagnóstico precoce, fortalecer a busca ativa e garantir políticas públicas estruturadas para mudar essa realidade. Me sinto honrado por representar os deputados estaduais do país e poder contribuir para um avanço nesta área”, afirmou.
Entre as iniciativas lideradas pelo deputado está a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Hanseníase, já instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O grupo foi formado para acompanhar a execução de políticas públicas, reforçar a fiscalização das ações governamentais e ampliar a rede de diagnóstico e tratamento.
Dr. João também conseguiu garantir R$ 2 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para o início de um plano estadual de combate à doença. O recurso será destinado a campanhas de conscientização, estruturação de equipes de busca ativa e reforço nos atendimentos especializados.
Outra medida apresentada pelo parlamentar foi o Projeto de Lei Complementar nº 56/2025, que altera a Lei Complementar nº 746/2022 para corrigir distorções no cálculo do Índice Municipal de Qualidade da Saúde (IMQS), indicador que compõe o repasse do ICMS aos municípios. A proposta busca incentivar ações de enfrentamento às doenças endêmicas, especialmente a hanseníase.
As medidas são resultado de um trabalho articulado por Dr. João em parceria com o conselheiro Guilherme Maluf, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Ambos são médicos e têm atuado para transformar o cenário da hanseníase no estado.
A sessão da qual Dr. João participará contará ainda com representantes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Poder Legislativo municipal. Entre os nomes indicados estão parlamentares como Omar Aziz, Zenaide Maia, Leila Barros e Fabiano Contarato, pelo Senado, o deputado federal Reginaldo Lopes e a vereadora Estela Almagro, que representará o Legislativo municipal.
A conferência reunirá autoridades nacionais e internacionais, pesquisadores, gestores e representantes da sociedade civil para discutir estratégias de enfrentamento à hanseníase no Brasil e no mundo. A abertura contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, do diretor da Organização Pan-Americana da Saúde, Jarbas Barbosa, e de representantes de organismos internacionais ligados à área da saúde.
“Precisamos tratar a hanseníase como prioridade de saúde pública. Com diagnóstico precoce, tratamento adequado e informação, é possível interromper a cadeia de transmissão e proteger milhares de pessoas. Já temos um projeto piloto que deverá ser desenvolvido em Várzea Grande e queremos avançar muito este ano”, concluiu Dr. João.
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