Política
Wilson Santos reúne com Fávaro para discutir soluções das 2,5 mil famílias do Contorno Leste
Política
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), em articulação com lideranças políticas, assegurou aproximadamente R$ 30 milhões em emendas parlamentares para a aquisição de áreas ocupadas nos bairros Itacarambi, João Pinto e Raiz Petróleo, localizados no Contorno Leste de Cuiabá. A medida tem como objetivo beneficiar cerca de 2,5 mil famílias que residem na região e enfrentam prazo até 27 de outubro para a desocupação voluntária, conforme decisão judicial.
Wilson Santos esteve reunido, nesta segunda-feira (8), com o senador licenciado Carlos Fávaro (PSD), o vereador Marcrean Santos (PP) e a comissão de moradores do Contorno Leste para discutir soluções que evitem o desamparo as famílias. “Tratamos do andamento das emendas do Fávaro, no valor de R$ 18 milhões, destinadas à Prefeitura de Cuiabá para desapropriação da área. Quem visita o local percebe que já se tornou um grande bairro, com casas construídas e outras em fase de construção. Precisamos de alternativas para não deixar essas famílias sem moradia”, destacou.
Fávaro reforçou o compromisso com os recursos. “Acabamos de receber, no Senado, o calendário da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2026, onde nós temos, como senador da República, do dia 1º a 20 de outubro, para cadastrar as emendas. Portanto, se o prefeito Abílio aceitar fazer a desapropriação, colocamos os R$ 18 milhões”, declarou o senador licenciado.
O vereador Marcrean Santos também confirmou a destinação de R$ 1 milhão em emendas. “Só tenho que agradecer ao deputado Wilson e ao senador Fávaro e dizer que tem 2,5 mil famílias precisando do nosso apoio. E estamos prontos para ajudar. O senador já disse que está disponível e outros representantes políticos já se disponibilizaram em ajudar e não há como desapropriar essas áreas para atender esses moradores que precisam tanto da sua moradia”, disse o parlamentar municipal.
Wilson Santos salienta que destinará o valor de R$ 3 milhões e que o senador Wellington Fagundes já sinalizou ter emendas livres para este ano, no valor entre R$ 5 milhões e R$ 8 milhões, e a vereadora por Cuiabá, Dra. Mara (Podemos) vai destinar R$ 1 milhão. “Em junho deste ano, me coloquei à disposição para mobilizar outros políticos para alcançar o valor total necessário para aquisição da área. E já alcançamos cerca de R$ 30 milhões. Sem contar que vamos apresentar uma emenda de R$ 100 milhões à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, na Assembleia Legislativa, para investimentos nas áreas social, de infraestrutura e habitação”, ressaltou o deputado.
Contorno Leste – A ocupação da área teve início em outubro de 2022, ganhou força e visibilidade no fim de janeiro de 2023 e, atualmente, estima-se que cerca de 2,5 mil famílias vivam na região.
Fonte: ALMT – MT
Política
Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.
O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.
O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.
Tramitação
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.
Receitas e despesas
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.
Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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