Zenaide defende PEC que limita juros do cartão e do cheque especial

Publicado em

25 de março de 2026

Por

Da Redação

A senadora Zenaide Maia defendeu, nesta quarta-feira (25) a aprovação da PEC 79/2019, que limita os juros do cartão de crédito e do cheque especial a até três vezes a taxa Selic. Em seu pronunciamento no Plenário, a senadora disse que a proposta tem como objetivo reduzir o impacto do endividamento sobre as famílias brasileiras, sem interferir na política monetária.

— Vamos, pelo menos, pautar, para ver se negociamos algo que não seja, pelo menos, reduzir 450% ao ano. Se três vezes a taxa Selic já é uma extorsão diante do mundo, você imagina 450% ao ano, de juros. Temos que defender quem trabalha. O trabalhador é quem gera emprego e renda — defendeu.

Zenaide também criticou o peso do sistema financeiro no Orçamento público e afirmou que o país destina parcela significativa dos recursos aos bancos. Segundo ela, as taxas de juros cobradas no cartão de crédito e no cheque especial são elevadas e penalizam as famílias brasileiras.

— A gente sabe que quase 50% do Orçamento da décima economia do mundo fica para os bancos. E eles acham pouco. Ainda acham que podem, sim, extorquir as famílias brasileiras cobrando juros de cartões de crédito e cheque especial de 450% ao ano. Isso é assustador — protestou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

6 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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