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O Projeto de Lei 126/26 assegura ao trabalhador o direito de não responder a mensagens e ordens por meios eletrônicos fora do expediente. O texto em...
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa à advocacia que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso suspendeu o...
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que, conforme a Portaria nº 003/2026, estarão suspensos o expediente institucional e os prazos...
Em razão das comemorações do aniversário de São José do Rio Claro, o expediente forense e os prazos processuais estarão suspensos na comarca nesta sexta-feira (20...
A Prefeitura de Primavera do Leste iniciou o ano de 2026 com o funcionamento administrativo em pleno andamento, mantendo o expediente normal em todas as secretarias...
Atendimentos administrativos foram retomados, normalmente, desde às 7h em todos os órgãos públicos da esfera municipal A Prefeitura de Sinop retomou nesta segunda-feira, 5 de...
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que não haverá expediente na sede instituição, em Cuiabá, e nas Subseções, nos dias...
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu o seu...