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O Projeto de Lei 269/26 proíbe o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo para pessoas que respondem por medidas protetivas de urgência....
Mulheres sob medida protetiva de urgência podem passar a ter autorização para o porte de arma temporário. O PL 3.272/2024, que traz essa regra, é um...
Um homem investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso por violência doméstica e descumprimento de medida protetiva teve o mandado de prisão cumprido, nesta terça-feira (30),...
A Polícia Civil prendeu, na manhã desta terça-feira (9), um homem de 43 anos investigado por violar medida protetiva concedida pela Justiça em caso de violência...
Resumo: Homem condenado por violar medida protetiva teve a pena mantida em regime semiaberto, mesmo sem agressão física no momento do fato. A decisão reforçou que...
Policiais militares do 13º Comando Regional prenderam neste domingo (8.2), um homem suspeito por porte ilegal de arma de fogo, ameaça e descumprimento de medida protetiva,...
Policiais militares da Patrulha Rural do 1º Comando Regional prenderam um homem, de 60 anos, por descumprimento de medida protetiva, nesta quarta-feira (4.2), em Cuiabá. O...
Um homem, suspeito dos crimes de descumprimento de medida protetiva, ameaça e violação de domicílio, foi preso preventivamente pela Polícia Civil de Mato Grosso, nesta quarta-feira...
Mato Grosso1 minuto atrás PM prende homem que descumpriu medida protetiva contra mulher em Cuiabá Policiais militares da Patrulha Maria da Penha do 1º Comando Regional...
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, nesta quinta-feira (16.1), mais um autor de violência doméstica que descumpriu medidas protetivas contra a ex-companheira de 26 anos,...