Judiciário
Comissão aprova projetos para fortalecer o turismo sustentável em Mato Grosso
Judiciário
A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo (CICT) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Chico Guarnieri (PRD), aprovou dois projetos de lei voltados à promoção do turismo sustentável no estado, durante a quinta reunião ordinária, realizada nesta terça-feira (17), na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares. As propostas integram um conjunto de ações que buscam explorar o potencial turístico de Mato Grosso de forma responsável, respeitando o meio ambiente e valorizando as comunidades locais.
“Mato Grosso tem um potencial gigantesco no turismo, e precisamos explorá-lo de forma saudável. Por isso, discutimos e aprovamos pautas importantíssimas que vêm sendo debatidas na Comissão de Indústria”, afirmou o deputado Chico Guarnieri.
A CICT se prepara agora para realizar visitas técnicas a diversas regiões do estado, começando pela região Noroeste, em data a ser divulgada em breve.
“Já conversamos com parlamentares de municípios como Barra do Bugres, Tangará da Serra, Nova Olímpia, Campo Novo do Parecis e Sapezal. As visitas devem ocorrer nos próximos dez dias para que possamos discutir o potencial de cada município e buscar ações concretas para fomentar esse setor tão importante de Mato Grosso”, destacou Guarnieri.
Segundo o presidente da comissão, as ações visam valorizar segmentos como o turismo rural e o etnoturismo, que é a forma de turismo nas comunidades e culturas locais, especialmente povos indígenas, com o objetivo de conhecer e preservar suas tradições, costumes e modo de vida.
“Temos um grande potencial nas aldeias indígenas. Muitas pessoas querem conhecer como vivem os povos originários. Também contamos com cachoeiras, serras e rios que são atrativos naturais importantes para o turismo sustentável”, ressaltou o parlamentar.
A expectativa da CICT é transformar Mato Grosso em referência nacional e internacional em turismo responsável. “Vamos levar nosso estado para o Brasil e para o mundo, porque as belezas naturais daqui são únicas”, completou Chico Guarnieri.
Projetos aprovados – PL 846/2025, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD): institui o Guia Turístico Virtual Descubra Mato Grosso. A proposta cria uma ferramenta digital para promover os destinos turísticos do estado, reunindo informações e orientações atualizadas e acessíveis aos visitantes, por meio de um aplicativo, que vai promover o turismo regional oferecendo informações sobre gastronomia, artesanato, hotelaria, transporte público e privado, dentre outros.
PL 699/2025, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT): cria o Programa Estadual Turismo Consciente, Natureza Protegida. A iniciativa estabelece medidas de prevenção, fiscalização e conscientização contra o turismo irregular em unidades de conservação, reforçando o compromisso com a preservação ambiental.
Também participaram da reunião, de forma virtual, o vice-presidente da comissão, deputado Diego Guimarães (Republicanos), e a deputada Janaina Riva (MDB), que atua como suplente.
Judiciário
Réu é condenado por tentativa de feminicídio em Cuiabá
F.M.S. foi condenado a 14 anos e 10 meses de reclusão, além do pagamento de 30 dias-multa, pela prática de tentativa de feminicídio contra a ex-companheira e por violência psicológica continuada ao longo de anos de relacionamento. A decisão foi proferida pelo Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá na sessão realizada nesta segunda-feira (1º), com início de cumprimento da pena em regime fechado.
O Conselho de Sentença reconheceu que o feminicídio somente não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do réu, bem como que o delito foi praticado em razão da condição do sexo feminino da vítima, envolvendo violência doméstica e familiar, além de desprezo à condição de mulher. Também foi reconhecida a qualificadora do motivo fútil. A acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins.
Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Mato Grosso, os fatos ocorreram em abril deste ano, quando o acusado atraiu a vítima a um local isolado sob o pretexto de dialogar sobre o filho do casal. No local, F.M.S. tentou matá-la por meio de enforcamento e desferindo um golpe de faca na região do pescoço. A vítima sobreviveu porque um morador das proximidades ouviu os gritos e interveio, impedindo a consumação do crime.
As investigações apontam que o casal manteve relacionamento por seis anos e tem um filho em comum. Eles estavam separados havia dois anos, mas o réu não aceitava o término. Durante todo o período de convivência, a vítima foi submetida a episódios de violência psicológica, física e moral, caracterizados por ciúmes excessivos, comportamento controlador, agressões e manipulação emocional, inclusive com a utilização do filho como instrumento de coação.
A sentença determina que o réu permaneça preso para início imediato do cumprimento da pena.
*Sob supervisão de Daniel Costa
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