Judiciário
Justiça de Mato Grosso confirma despejo de loja comercial em shopping por falta de pagamento
Judiciário
Em decisão recente, a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, o despejo liminar de uma empresa locatária de um ponto comercial em um shopping localizado em Várzea Grande. O agravo de instrumento interposto pela empresa foi negado, consolidando a determinação de desocupação do imóvel no prazo de 15 dias.
O caso teve origem em ação de despejo por falta de pagamento cumulada com rescisão contratual. Segundo os autos, o contrato de locação foi firmado em junho de 2023 e, a partir de agosto de 2024, a locatária deixou de cumprir com suas obrigações financeiras, acumulando uma dívida de R$ 55.895,43 referente a aluguéis e encargos vencidos.
A defesa sustentou que havia quitado integralmente dívidas anteriores e que os valores cobrados seriam controversos, abrangendo encargos como fundo de promoção e cotas extras, além de contestar a inexistência de notificação válida acerca de novos débitos. Também alegou que a decisão liminar comprometia a continuidade de suas atividades empresariais, afrontando a função social da empresa e o contraditório.
Entretanto, o relator, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, destacou que a tutela de urgência foi corretamente concedida com base na ausência de garantia locatícia efetiva e na inadimplência comprovada através de documentos idôneos. Apesar do contrato prever fiança, esta se revelou inócua, não garantindo a adimplência contratual.
Segundo o relator, a mora locatícia é configurada de forma automática (“mora ex re”), pelo simples vencimento das obrigações no prazo estipulado contratualmente, sendo desnecessária notificação prévia. A decisão se fundamentou no artigo 59, § 1º, IX, da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) e no artigo 300 do Código de Processo Civil.
A Câmara também afastou as alegações de violação à função social da empresa e de desequilíbrio contratual, ressaltando que o locador também tem direito à preservação de sua fonte de renda e à manutenção do equilíbrio contratual, não sendo possível tolerar o inadimplemento reiterado sem a devida contraprestação.
Com a manutenção da decisão, permanece em vigor a determinação de desocupação do imóvel em 15 dias, mediante caução correspondente a três meses de aluguel, sob pena de despejo compulsório.
Judiciário
Réu é condenado por tentativa de feminicídio em Cuiabá
F.M.S. foi condenado a 14 anos e 10 meses de reclusão, além do pagamento de 30 dias-multa, pela prática de tentativa de feminicídio contra a ex-companheira e por violência psicológica continuada ao longo de anos de relacionamento. A decisão foi proferida pelo Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá na sessão realizada nesta segunda-feira (1º), com início de cumprimento da pena em regime fechado.
O Conselho de Sentença reconheceu que o feminicídio somente não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do réu, bem como que o delito foi praticado em razão da condição do sexo feminino da vítima, envolvendo violência doméstica e familiar, além de desprezo à condição de mulher. Também foi reconhecida a qualificadora do motivo fútil. A acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins.
Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Mato Grosso, os fatos ocorreram em abril deste ano, quando o acusado atraiu a vítima a um local isolado sob o pretexto de dialogar sobre o filho do casal. No local, F.M.S. tentou matá-la por meio de enforcamento e desferindo um golpe de faca na região do pescoço. A vítima sobreviveu porque um morador das proximidades ouviu os gritos e interveio, impedindo a consumação do crime.
As investigações apontam que o casal manteve relacionamento por seis anos e tem um filho em comum. Eles estavam separados havia dois anos, mas o réu não aceitava o término. Durante todo o período de convivência, a vítima foi submetida a episódios de violência psicológica, física e moral, caracterizados por ciúmes excessivos, comportamento controlador, agressões e manipulação emocional, inclusive com a utilização do filho como instrumento de coação.
A sentença determina que o réu permaneça preso para início imediato do cumprimento da pena.
*Sob supervisão de Daniel Costa
Prefeitura de Primavera do Leste participa da Caminhada do Agosto Lilás e reforça rede de proteção às mulheres
Adolescente mata homem a facadas e esmaga cabeça da vítima com botijão de gás
Debate aponta avanços e desafios nos 20 anos da Lei Maria da Penha
Primavera do Leste faz estreia histórica no Campeonato Paralímpico Estadual em Cáceres
Agosto do mar: festival de gastronomia movimenta Canoa Quebrada
Debate aponta avanços e desafios nos 20 anos da Lei Maria da Penha
Especialistas defenderam o aperfeiçoamento permanente da Lei Maria da Penha durante o debate “Diálogos sobre a Lei Maria da Penha:...
Redações do Jovem Senador debatem democracia nas redes
As redações da edição de 2026 do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros recorreram à literatura, à filosofia, à...
Oficina Legislativa amplia público e incentiva participação na criação de leis
Participar da construção das leis não é uma possibilidade restrita aos parlamentares. Os cidadãos também podem contribuir. É com essa...
Adolescente mata homem a facadas e esmaga cabeça da vítima com botijão de gás
Conteúdo/ODOC – Um homem identificado como Célio Santana Alves, de 47 anos, foi brutalmente assassinado na madrugada desta quinta-feira (6),...
PM apreende adolescente suspeito por homicídio em zona rural de Poconé
Policiais militares do 2º Comando Regional apreenderam em flagrante, na madrugada de terça-feira (6), um adolescente, de 17 anos, suspeito...
Operação mira investigados que invadiram residência com carro e executaram homem a tiros
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (6), a Operação Ponto Cego para cumprir ordens judiciais...
Fortaleza e Palmeiras se enfrentam nesta quarta-feira na Arena Pantanal
; Lance! – Fortaleza e Palmeiras se enfrentam nesta quarta-feira (5), a partir das 21h30 (de Brasília), na Arena Pantanal...
Presidente da Copa Truck elogia estrutura e vê autódromo como o “melhor da América do Sul”
; O presidente da Copa Truck, Carlos Col, afirmou que o Autódromo Internacional do Parque Novo Mato Grosso, idealizado pelo...
Carreata leva carros da Copa Hyundai HB20 e da Copa Truck às ruas de Cuiabá e VG
; Assessoria – Os carros que disputarão a etapa mato-grossense da Copa Hyundai HB20 vão deixar percorrer as ruas de...
Expoagro, Flor Ribeirinha, arraiás e feiras movimentam o fim de semana em Cuiabá
O segundo fim de semana de julho promete movimentar Cuiabá com opções para todos os públicos. A agenda reúne a...
Expoagro 2026 começa na semana que vem em Cuiabá com atrações de peso nacionais
A Expoagro 2026 está em contagem regressiva para começar, que acontecerá no Centro de Eventos da Acrimat, em Cuiabá. O...
Ditado Produções supera 600 mil participantes em eventos e projeta expansão em 2026
A Ditado Produções encerrou o primeiro semestre de 2026 com um balanço positivo. Entre shows, feiras agropecuárias e projetos especiais...
-
Mato Grosso2 dias atrásPodemos oficializa candidatura de Scheila Pedroso a deputada estadual por Mato Grosso
-
Cuiabá1 dia atrásMDB homologa candidatura da delegada Jannira Laranjeira à Assembleia Legislativa de Mato Grosso
-
Rondonópolis2 dias atrásCom novo recorde de participantes, 38ª Cavalgada da Exposul encantou milhares de pessoas pelo trajeto
-
Mato Grosso1 dia atrásVereador de Rondonópolis, Ibrahim Zaher é confirmado como 2º suplente de Janaína Riva ao Senado
-
Primavera do Leste2 dias atrásPrimavera do Leste é escolhida para sediar especialização estadual em Plantas Medicinais e Fitoterapia
-
OAB6 dias atrásOAB-MT recebe secretário de Justiça e requer urgentes melhorias nos parlatórios da Penitenciária Ahmenon e demais unidades
-
Cuiabá2 dias atrásZoonoses de Várzea Grande faz alerta para alta de casos positivos e pede atenção da população aos sinais da doença
-
Mato Grosso4 dias atrásMax Russi assume papel decisivo nas alianças; Elson Ramos desponta como cotado para vice