Judiciário
Prefeito de Palmas é preso em nova fase da Operação Sisamnes
Judiciário
A Polícia Federal prendeu, nesta sexta-feira (27/6), o prefeito de Palmas Eduardo Siqueira Campos (Podemos), no âmbito da Operação Sisamnes. A ação investiga um suposto esquema de venda de sentenças judiciais e o vazamento de informações sigilosas provenientes de inquéritos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O mandado de prisão foi expedido pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao todo foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, três de busca e apreensão e outras medidas cautelares na capital tocantinense. Entre os alvos também estão juízes estaduais e um sobrinho do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), já investigado em fases anteriores da operação.
Siqueira Campos já havia sido alvo da PF em 30 de maio, na 9ª fase da Operação Sisamnes, quando sua residência foi vasculhada e seu passaporte, apreendido. Na época, a PF chegou a solicitar a prisão preventiva do prefeito, mas o pedido foi negado por Zanin. No entanto, após a análise de mensagens obtidas em seu celular, os investigadores reforçaram os indícios de participação no esquema, e o ministro decidiu pela prisão.
Outro investigado é um advogado de Brasília, suspeito de repassar ilegalmente informações sigilosas de inquéritos em andamento no STJ. O nome não foi divulgado oficialmente. Os mandados foram todos autorizados pelo STF.
Em março, a PF já havia prendido Thiago Marcos Barbosa de Carvalho, advogado e sobrinho do governador do Tocantins. Ele foi detido na Casa de Prisão Provisória de Palmas, também por suspeita de envolvimento no esquema. O procurador de Justiça Ricardo Vicente da Silva foi alvo de busca e, posteriormente, exonerado do Ministério Público do Estado.
A operação de maio também apurava privilégios ilegais concedidos a Thiago de Carvalho. O então secretário estadual de Cidadania e Justiça, Deusiano Pereira de Amorim, deixou o cargo após defender no STF a transferência do preso para uma sala especial no Comando-Geral da Polícia Militar, o que foi negado pelo Supremo.
Em outra frente da investigação, deflagrada em agosto de 2024, desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) também foram alvos da PF por suspeita de venda de decisões judiciais e lavagem de dinheiro. Na ocasião, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e diversos de busca e apreensão, autorizados pelo STJ.
Entre os presos estão Thales André Pereira Maia, filho do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto — ex-presidente do TJTO — e o advogado Thiago Sulino de Castro, ligado ao gabinete de uma desembargadora. Helvécio foi afastado do cargo por ordem do STJ.
A lista de investigados inclui 53 pessoas físicas e jurídicas. Entre elas, a presidente do TJTO, Etelvina Maria Sampaio Felipe; a vice-presidente, Ângela Maria Ribeiro Prudente; a desembargadora Angela Issa Haonat; e o desembargador João Rigo Guimarães, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).
Também estão na mira da PF os juízes José Maria Lima, Marcelo Eliseu Rostirolla, Océio Nobre da Silva e Roniclay Alves de Moraes. Em um dos endereços ligados ao desembargador João Rigo Guimarães, em Araguaína (TO), os agentes encontraram armamentos, incluindo ao menos duas espingardas.
Judiciário
Réu é condenado por tentativa de feminicídio em Cuiabá
F.M.S. foi condenado a 14 anos e 10 meses de reclusão, além do pagamento de 30 dias-multa, pela prática de tentativa de feminicídio contra a ex-companheira e por violência psicológica continuada ao longo de anos de relacionamento. A decisão foi proferida pelo Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá na sessão realizada nesta segunda-feira (1º), com início de cumprimento da pena em regime fechado.
O Conselho de Sentença reconheceu que o feminicídio somente não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do réu, bem como que o delito foi praticado em razão da condição do sexo feminino da vítima, envolvendo violência doméstica e familiar, além de desprezo à condição de mulher. Também foi reconhecida a qualificadora do motivo fútil. A acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins.
Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Mato Grosso, os fatos ocorreram em abril deste ano, quando o acusado atraiu a vítima a um local isolado sob o pretexto de dialogar sobre o filho do casal. No local, F.M.S. tentou matá-la por meio de enforcamento e desferindo um golpe de faca na região do pescoço. A vítima sobreviveu porque um morador das proximidades ouviu os gritos e interveio, impedindo a consumação do crime.
As investigações apontam que o casal manteve relacionamento por seis anos e tem um filho em comum. Eles estavam separados havia dois anos, mas o réu não aceitava o término. Durante todo o período de convivência, a vítima foi submetida a episódios de violência psicológica, física e moral, caracterizados por ciúmes excessivos, comportamento controlador, agressões e manipulação emocional, inclusive com a utilização do filho como instrumento de coação.
A sentença determina que o réu permaneça preso para início imediato do cumprimento da pena.
*Sob supervisão de Daniel Costa
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