Cuiabá
Comissão atuará nas definições de políticas públicas para o povo Warao
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, atendeu ao chamamento do Ministério Público Estadual para uma reunião nesta sexta-feira (27), juntamente com representantes do Governo do Estado, e Funai, na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Trata-se do primeiro encontro dos envolvidos, bem como o início oficial do grupo de trabalho instituído por determinação judicial no âmbito de uma ação civil pública, na qual o Estado, o Município e a União figuram como réus. A ação refere-se à necessidade de implementar políticas públicas voltadas à comunidade indígena Warao, que atualmente vive em Cuiabá.
“Atendendo à decisão da Justiça, foi realizada hoje a primeira reunião desse grupo de trabalho, cuja missão principal é a elaboração de um plano de ação que será apresentado em audiência marcada para o dia 22 de julho. Esse plano deverá contemplar medidas concretas de intervenção e apoio à população Warao, especialmente nas áreas de habitação, saúde e educação”, explicou a secretária Hélida Vilela de Oliveira.
O grupo de trabalho terá participação de representantes de diversos órgãos públicos, incluindo:
- Secretaria Municipal de Saúde
- Secretaria Estadual de Saúde
- Secretaria Municipal de Educação
- Secretaria Estadual de Educação
- Secretaria Municipal de Cultura
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente
- Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
- FUNAI, que atua como coordenadora do grupo
- Ministério Público e Defensoria Pública, como instituições que acompanham o processo
O objetivo é garantir um trabalho intersetorial e articulado, promovendo políticas públicas integradas que assegurem autonomia à população indígena Warao e sua inclusão digna na sociedade local, com foco na subsistência, sem depender exclusivamente da assistência social.
Durante esta primeira reunião, foi acordado que uma portaria será publicada, oficializando a criação do grupo e nomeando formalmente os integrantes de cada instituição envolvida. Essa comissão será responsável por conduzir as próximas etapas do planejamento e da execução das ações.
Novas reuniões já estão previstas com os demais representantes que irão compor o grupo, ampliando a escuta e a participação de profissionais das áreas envolvidas. “A construção do plano de intervenção está em fase inicial, e ainda não há um prazo final definido, embora a audiência judicial do dia 22 de julho exija a apresentação de avanços concretos”, explicou o coordenador regional da Funai, Benedito César Garcia Araújo.
É importante destacar que, embora o grupo de trabalho esteja sendo oficialmente formado agora, já existem ações em andamento desde 2023, especialmente no campo da assistência social. No entanto, questões estruturais como habitação exigem o envolvimento de outras políticas públicas, reforçando a importância da formação desse grupo ampliado.
“Trata-se de um processo de aprendizado coletivo. Por ser indígenas imigrantes, representa um novo desafio para as instituições envolvidas. Por isso, o grupo de trabalho também tem como papel central construir conhecimento e encontrar formas eficazes de atender essa comunidade com respeito, inclusão e efetividade”. Pontuou a assistente social da Setasc, Graciele Meira.
A reunião contou com a participação de Kaline Souza Dourado Silva e Rute Nerle S. Costa, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Márcio Carlos Vieira Barros, da FUNAI, Alirio Guimarães, Rafael Busatto e Silvano Chue Muquissai, do DSE, além dos já citados anteriormente.
#PraCegoVer
A foto registra o participantes da reunião em tratativas sobre alinhamento da comissão em prol das ações da comunidade indígena da etnia Warao.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Linguagem simples fortalece meios de comunicação da ALMT e aproxima cidadãos do Parlamento
Traduzir termos técnicos, facilitar o acesso aos serviços públicos e garantir que a população compreenda seus direitos são alguns dos objetivos da linguagem simples. O tema foi discutido nesta quinta-feira (8), durante o 2º Circuito de Palestras de Linguagem Simples, promovido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo, em Cuiabá. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participou da programação com a apresentação de uma experiência da TV Assembleia voltada à compreensão dos assuntos do Parlamento.
Os jornalistas Priscila Almeida e Álvaro Molina apresentaram o projeto Como é que é?, desenvolvido para explicar expressões e conceitos do Legislativo em vídeos curtos, com linguagem acessível e adequada ao público das redes sociais. A iniciativa surgiu da necessidade de aproximar os temas parlamentares da população, especialmente daqueles que não estão familiarizados com os termos utilizados no dia a dia da Assembleia.
Priscila Almeida explicou que o desafio é abordar assuntos complexos de maneira mais direta, sem perder o sentido da informação. “A linguagem simples é, em teoria, a base do jornalismo. É pegar tudo o que está acontecendo no mundo e conseguir fazer com que as pessoas compreendam”, afirmou.
Segundo Álvaro Molina, o formato também favorece a interação com o público. A equipe percebeu o interesse dos cidadãos por meio de comentários, perguntas e pedidos de informações complementares sobre os conteúdos da Assembleia. Para o jornalista, uma comunicação acessível estimula a participação e deixa as pessoas mais à vontade para buscar informações.
Comunicação que facilita o acesso aos direitos – A educadora e comunicadora Heloísa Fischer, referência nacional na área e fundadora da Comunica Simples, conduziu a palestra magna do evento. Ela destacou que a linguagem simples coloca o cidadão no centro da comunicação e contribui para que informações e serviços públicos sejam compreendidos por quem precisa utilizá-los.
Segundo ela, com a digitalização dos serviços, essa necessidade se torna ainda mais evidente. Muitas vezes, o cidadão precisa acessar sozinho um sistema ou interpretar uma orientação para dar andamento a uma solicitação. Se as informações não forem claras, o acesso ao serviço pode se tornar mais difícil. “Não adianta só digitalizar o material. A linguagem precisa estar adequada para que a pessoa consiga entender rapidamente o que tem que fazer”, explicou Heloísa.
A especialista também elogiou o trabalho desenvolvido em Mato Grosso, destacando o espaço que a linguagem simples vem conquistando na administração pública estadual. Para ela, a mudança vai além da escrita: envolve uma transformação cultural que considera as necessidades da população e a responsabilidade do poder público de se comunicar com clareza.
Mais clareza, menos burocracia – A coordenadora do Escritório Central de Processos de Negócios da Seplag, Regina Godoy, ressaltou que a linguagem simples contribui tanto para melhorar o atendimento ao cidadão quanto para tornar os processos internos mais eficientes. O uso excessivo de termos técnicos e expressões burocráticas pode dificultar a compreensão de documentos, atrasar procedimentos e exigir que o usuário procure ajuda para interpretar informações que deveriam estar acessíveis.
Regina destacou que a comunicação clara ajuda as pessoas a identificar seus direitos, entender os requisitos para acessar serviços e evitar deslocamentos desnecessários aos órgãos públicos.
A programação da tarde também reuniu experiências de outros órgãos e instituições, com apresentações sobre a aplicação prática da linguagem simples no Judiciário e na administração pública. A participação da TV Assembleia reforçou a importância de iniciativas que tornam a informação pública mais compreensível e aproximam as instituições da sociedade.
Mais do que simplificar palavras, a proposta é garantir que a informação cumpra sua finalidade: ser compreendida e ajudar o cidadão a exercer seus direitos, acessar serviços e participar da vida pública.
Fonte: ALMT – MT
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