Mato Grosso
Uso do fogo no Cerrado e na Amazônia está proibido a partir desta terça-feira (1º) em MT
Mato Grosso
A partir desta terça-feira (1º.7), entra em vigor o período proibitivo do uso do fogo nos biomas Amazônia e Cerrado. A medida, que se estende até o dia 30 de novembro, tem como objetivo prevenir e combater incêndios florestais no período de estiagem.
Com a chegada da seca, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) intensifica as ações de monitoramento, fiscalização e prevenção, coordenadas pelo Batalhão de Emergências Ambientais (BEA).
De acordo com o comandante da unidade, tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, os primeiros sinais do trabalho integrado já demonstram resultados positivos. “Até o momento, não houve registro de incêndios florestais de grande proporção nos biomas Cerrado e Amazônia, o que reforça a eficácia das ações de prevenção e conscientização promovidas”, destaca o comandante.
Durante o período proibitivo, está suspensa a emissão de autorizações para o uso do fogo em atividades agropecuárias, ainda que controladas. A medida está respaldada por legislações federal e estadual, que vedam o emprego do fogo para limpeza de áreas, manejo de pastagens ou outros fins. O descumprimento pode resultar em multas, além de responsabilização civil e criminal.
É importante destacar a diferença entre queima controlada e incêndio florestal. A primeira é o uso planejado e tecnicamente controlado do fogo, que até o dia (30.6) podia ser autorizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema). Já o segundo é caracterizado pela propagação descontrolada das chamas sobre a vegetação, exigindo resposta especializada para seu combate. No perímetro urbano, o uso do fogo é proibido durante todo o ano, independentemente da estação.
O CBMMT reforça que a colaboração da população é essencial para o sucesso das ações preventivas. Qualquer foco de incêndio ou situação suspeita pode ser denunciado por meio dos canais de emergência pelo número 193. A atuação rápida é fundamental para conter a propagação das chamas, reduzir danos ambientais e proteger a saúde e a segurança da sociedade.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.
Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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