Várzea Grande
Prefeita sanciona Lei de Parcelamento de dívidas do DAE com descontos de até 97% sobre juros e multas
Várzea Grande
Medida permite renegociação de débitos com condições especiais até o fim do ano. Iniciativa busca reduzir inadimplência e fortalecer a saúde financeira da autarquia.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou nesta semana a nova Lei de Parcelamento do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), que autoriza a concessão de descontos expressivos em juros, multas moratórias e infrações, além da possibilidade de parcelamento de débitos em até 36 vezes. A iniciativa é válida até 31 de dezembro de 2025 e representa um reforço importante na política de regularização da autarquia.
“É uma medida de conciliação que facilita o pagamento para quem está em atraso, recupera créditos para o Município e fortalece o vínculo entre o DAE e a população”, afirmou a prefeita Flávia Moretti.
A lei é renovada anualmente, pois, órgãos públicos não podem abrir mão de receita sem previsão legal vigente. Este ano, um dos pontos centrais da nova legislação é a mudança no prazo da prescrição das dívidas: débitos com mais de cinco anos não serão cobrados.
COMO FUNCIONA O PARCELAMENTO?
Podem aderir ao programa consumidores com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, mediante confissão irretratável da dívida. O valor mínimo das parcelas é equivalente à tarifa mínima vigente e os descontos variam conforme a modalidade de pagamento:
Para débitos de consumo:
À vista: 97% de desconto em juros e multa
Parcelado em até 12x: 90% de desconto, com entrada
Parcelado entre 13 e 24x: 85% de desconto, com entrada
Parcelado entre 25 e 36x: 75% de desconto, com entrada.
Para multas de infração:
À vista: 80% de desconto
Parcelado em até 6x: 50% de desconto, com entrada.
A adesão é efetivada com o pagamento da primeira parcela e o descumprimento de três parcelas consecutivas resulta na rescisão automática do acordo.
“É um incentivo que dá condições reais de pagamento, sem gerar custo ao Município, já que todo o processo é custeado internamente pelo DAE e operacionalizado pela própria estrutura da autarquia”, explicou o diretor-presidente do DAE, Zilmar Dias.
A expectativa da gestão é que a medida reduza a inadimplência, aumente a arrecadação espontânea e ajude a manter o equilíbrio fiscal da autarquia, viabilizando investimentos em infraestrutura e melhorias no atendimento à população.
Os moradores interessados em regularizar seus débitos já podem procurar o setor comercial do DAE/VG para simular as condições e formalizar o parcelamento.
Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
Mesmo diante dos desafios financeiros enfrentados pela administração municipal, a gestão reafirma seu compromisso com a valorização do funcionalismo público, a responsabilidade na condução das finanças do Município e o equilíbrio das contas públicas, assegurando o pagamento da folha dentro do prazo e, neste mês, de forma antecipada.
A Prefeitura segue atuando com planejamento, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, honrando seus compromissos e trabalhando para oferecer serviços cada vez mais eficientes à população.
Segundo a prefeita Flávia Moretti (PL), pagar salário do servidor dentro do mês trabalhado é uma obrigação do gestor público, mas sempre que possível, a folha é antecipada como já em vários meses ao longo da gestão.
“Sabemos da importância deste dinheiro circulando dentro da economia várzea-grandense. Pagar o salário dos servidores em dia, ou de forma antecipada, é um dever do gestor público. Esse é um de nossos compromissos com os nossos servidores, peças-chave para o bom funcionamento da máquina pública”, afirma Moretti
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