Várzea Grande
Prefeita sanciona Lei de Parcelamento de dívidas do DAE com descontos de até 97% sobre juros e multas
Várzea Grande
Medida permite renegociação de débitos com condições especiais até o fim do ano. Iniciativa busca reduzir inadimplência e fortalecer a saúde financeira da autarquia.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou nesta semana a nova Lei de Parcelamento do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), que autoriza a concessão de descontos expressivos em juros, multas moratórias e infrações, além da possibilidade de parcelamento de débitos em até 36 vezes. A iniciativa é válida até 31 de dezembro de 2025 e representa um reforço importante na política de regularização da autarquia.
“É uma medida de conciliação que facilita o pagamento para quem está em atraso, recupera créditos para o Município e fortalece o vínculo entre o DAE e a população”, afirmou a prefeita Flávia Moretti.
A lei é renovada anualmente, pois, órgãos públicos não podem abrir mão de receita sem previsão legal vigente. Este ano, um dos pontos centrais da nova legislação é a mudança no prazo da prescrição das dívidas: débitos com mais de cinco anos não serão cobrados.
COMO FUNCIONA O PARCELAMENTO?
Podem aderir ao programa consumidores com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, mediante confissão irretratável da dívida. O valor mínimo das parcelas é equivalente à tarifa mínima vigente e os descontos variam conforme a modalidade de pagamento:
Para débitos de consumo:
À vista: 97% de desconto em juros e multa
Parcelado em até 12x: 90% de desconto, com entrada
Parcelado entre 13 e 24x: 85% de desconto, com entrada
Parcelado entre 25 e 36x: 75% de desconto, com entrada.
Para multas de infração:
À vista: 80% de desconto
Parcelado em até 6x: 50% de desconto, com entrada.
A adesão é efetivada com o pagamento da primeira parcela e o descumprimento de três parcelas consecutivas resulta na rescisão automática do acordo.
“É um incentivo que dá condições reais de pagamento, sem gerar custo ao Município, já que todo o processo é custeado internamente pelo DAE e operacionalizado pela própria estrutura da autarquia”, explicou o diretor-presidente do DAE, Zilmar Dias.
A expectativa da gestão é que a medida reduza a inadimplência, aumente a arrecadação espontânea e ajude a manter o equilíbrio fiscal da autarquia, viabilizando investimentos em infraestrutura e melhorias no atendimento à população.
Os moradores interessados em regularizar seus débitos já podem procurar o setor comercial do DAE/VG para simular as condições e formalizar o parcelamento.
Várzea Grande
Equipes reforçam atendimento contínuo com mutirões de saúde neste mês
Conforme calendário da UBS, o mutirão começa no dia 21. As equipes estão na comunidade Sadia 1, a partir das 8h, postinho de saúde ao lado Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ‘Elias Domingos’.
No dia 28, a ação será na comunidade Formigueiro, a partir das 8h, na sede da associação de moradores.
No dia 30, os atendimentos se concentrarão no Sadia 3, no barracão da sede da associação da comunidade, também a partir das 8h.
Como explica a enfermeira Rilley Stephanie Martins de Arruda, Responsável Técnica pela Unidade do Limpo Grande, os atendimentos se concentram em palestras sobre tabagismo e ações de conscientização, atualização do cartão de vacinas e testes rápidos de DST/IST.
Rilley destaca que os atendimentos às comunidades mais distantes são rotina para equipes do Limpo Grande, mas que periodicamente, essas visitas são reforçadas em forma de mutirões para focar os atendimentos na prevenção. “No Sadia 3, por exemplo, vamos duas vezes ao mês, faz parte de nossa rotina, mas precisamos ampliar ações de prevenção e a estratégia dos mutirões é sempre positiva, bem recebida pelas comunidades, que sempre participam. Essas famílias, mais afastadas das regiões centrais da cidade valorizam bastante essas ações. A iniciativa vai além de uma consulta médica tradicional, funcionando como um polo de diagnóstico rápido e humanização”.
Durante as ações, os moradores têm acesso imediato a serviços essenciais como aferição de pressão arterial, testes de glicemia e exames rápidos para detecção de infecções. “Mais do que a agilidade nos resultados, o grande diferencial do mutirão é a oportunidade de criar um vínculo de confiança. Com tempo dedicado à escuta e à entrega de orientações personalizadas sobre hábitos saudáveis, as equipes de saúde conseguem antecipar diagnósticos de doenças crônicas silenciosas, como a hipertensão e o diabetes, garantindo o encaminhamento precoce e salvando vidas antes que complicações graves aconteçam”, completa.
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