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A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa à população sobre o vencimento inicial do IPTU 2026, estabelecido para o...
A Prefeitura de Primavera do Leste sancionou a Lei nº 2.497/2026, que regulamenta o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de...
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) disponibilizou, a partir desta segunda-feira (12), os boletos para pagamento da Anuidade 2026, com descontos...
Faltam apenas quatro dias para encerrar o Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá, que oportuniza descontos de até 95% em juros e multas em IPTU (Imposto...
Quem estiver com pendências pode regularizar a situação junto ao Fisco Municipal com descontos de até 99% sobre juros e multas A Prefeitura de Várzea Grande...
A Prefeitura de Cuiabá deu início, na última quinta-feira (30), ao Mutirão de Conciliação Fiscal 2025, coordenado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), por meio da...
Estão nas últimas 24h as inscrições para o curso de extensão em Inteligência Artificial Aplicada à Prática Jurídica, que está sendo oferecido pela Fundação Escola Superior...
Programa oferece até 100% de desconto em juros e multas e parcelamento em até 36 vezes; adesões podem ser feitas de 15 de outubro a...
A partir do próximo dia 15 de outubro, a Prefeitura de Primavera do Leste inicia mais uma edição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que oferece...
Com o objetivo de possibilitar aos contribuintes a regularização de débitos com o fisco municipal, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, propôs o projeto de lei...