Sancionada lei que cria a Procuradoria de Assuntos da Saúde

Publicado em

13 de julho de 2025

Por

Da Redação

A Procuradoria Geral do Município (PGM) passará a ter, em sua estrutura administrativa, um procurador chefe para tratar exclusivamente das demandas relacionadas a saúde pública. Isso por conta da sanção pelo prefeito Abilio Brunini à Lei Complementar nº 566/2025 aprovada pela Câmara Municipal. A sanção foi publicada nesta quinta-feira (10) na Gazeta Municipal.

A proposta partiu do poder Executivo e foi discutida pelos vereadores antes da aprovação em plenário. Pela lei que já está em vigência, caberá à Procuradoria de Assuntos da Saúde emitir parecer definitivo em todos e quaisquer processos administrativos, e, ainda de pareceres, contratos e convênios relacionados a Secretaria Municipal de Saúde.

Também caberá a responsabilidade de responder as consultas da Secretaria Municipal de Saúde, realizar estudos jurídicos e emissão de relatórios por solicitação do Procurador Geral do Município, opinar a respeito da organização do serviço público da Secretaria Municipal de Saúde, revisar as minutas de projetos de lei, mensagens, decretos, portarias, regulamentos e outros atos normativos da saúde.

A Procuradoria de Assuntos da Saúde vai será exercida por um procurador-chefe de livre nomeação e exoneração do poder Executivo, que será escolhido a partir do quadro de procuradores municipais efetivos.

“A ideia é atender com maior organização, controle, especialidade e produtividade às demandas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, permitindo maior eficiência nos processos e melhor eficácia nos serviços prestados. A nova procuradoria contará com um procurador-chefe e mais dois procuradores”, explicou o procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior.

Entenda

No Brasil, a saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição, e sua gestão é responsabilidade compartilhada entre os três níveis de governo: União, estados e municípios, com foco na descentralização para o âmbito municipal. A atenção básica, que inclui serviços como consultas médicas, vacinação e acompanhamento de programas de saúde, é a principal responsabilidade da gestão municipal, em colaboração com os estados e o governo federal. Além disso, os municípios devem aplicar um percentual mínimo de sua receita em saúde e desenvolver políticas e projetos próprios para atender às necessidades locais, utilizando recursos repassados pela União e pelos estados, além da própria receita municipal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Conexão de gerações promove encontro entre crianças e idosos durante as férias escolares em Cuiabá

Publicados

6 horas atrás

9 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, realiza nos dias 10 e 17 de julho a ação Conexão de Gerações: Encontro Intergeracional do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A iniciativa reunirá aproximadamente 600 participantes, entre crianças atendidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), idosos dos Centros de Convivência do Idoso (CCI) e equipes técnicas da Proteção Social Básica.

Nesta sexta-feira (10), as atividades ocorrerão simultaneamente no CCI João Guerreiro, com a participação dos usuários dos CRAS Tijucal, Nova Esperança, Osmar Cabral e Pedra 90, e no CCI Aidee Pereira, reunindo participantes dos CRAS Planalto, Doutor Fábio e Getúlio Vargas. Já no dia 17 de julho, os encontros serão realizados no CCI Padre Firmo, com os CRAS Dom Aquino, Pedregal, Praeiro e Araçá, e no CCI Maria Ignês, que receberá crianças dos CRAS Novo Colorado, CPA e Jardim União. As atividades serão desenvolvidas das 8h30 às 15h.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destaca que a ação reforça o compromisso da gestão municipal com a promoção da cidadania e da inclusão social. A iniciativa está alinhada aos objetivos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

“Mais do que um momento de lazer, o Conexão de Gerações cria oportunidades para que crianças e idosos aprendam uns com os outros, compartilhem experiências e construam vínculos afetivos. É uma iniciativa que fortalece a convivência comunitária, estimula o respeito entre as gerações e valoriza o papel de cada participante na sociedade”, afirma a secretária.

A programação contará com acolhida, dinâmicas de integração, oficinas, almoço coletivo, mini gincana intergeracional, contação de histórias e brincadeiras tradicionais compartilhadas pelos idosos, proporcionando momentos de aprendizado, diversão e resgate da cultura popular. Ao longo do dia, crianças e idosos participarão de atividades socioeducativas, culturais e recreativas, promovendo a troca de experiências, o respeito mútuo e a valorização da história de vida dos participantes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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