Cuiabá
Sancionada lei que cria a Procuradoria de Assuntos da Saúde
Cuiabá
A Procuradoria Geral do Município (PGM) passará a ter, em sua estrutura administrativa, um procurador chefe para tratar exclusivamente das demandas relacionadas a saúde pública. Isso por conta da sanção pelo prefeito Abilio Brunini à Lei Complementar nº 566/2025 aprovada pela Câmara Municipal. A sanção foi publicada nesta quinta-feira (10) na Gazeta Municipal.
A proposta partiu do poder Executivo e foi discutida pelos vereadores antes da aprovação em plenário. Pela lei que já está em vigência, caberá à Procuradoria de Assuntos da Saúde emitir parecer definitivo em todos e quaisquer processos administrativos, e, ainda de pareceres, contratos e convênios relacionados a Secretaria Municipal de Saúde.
Também caberá a responsabilidade de responder as consultas da Secretaria Municipal de Saúde, realizar estudos jurídicos e emissão de relatórios por solicitação do Procurador Geral do Município, opinar a respeito da organização do serviço público da Secretaria Municipal de Saúde, revisar as minutas de projetos de lei, mensagens, decretos, portarias, regulamentos e outros atos normativos da saúde.
A Procuradoria de Assuntos da Saúde vai será exercida por um procurador-chefe de livre nomeação e exoneração do poder Executivo, que será escolhido a partir do quadro de procuradores municipais efetivos.
“A ideia é atender com maior organização, controle, especialidade e produtividade às demandas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, permitindo maior eficiência nos processos e melhor eficácia nos serviços prestados. A nova procuradoria contará com um procurador-chefe e mais dois procuradores”, explicou o procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior.
Entenda
No Brasil, a saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição, e sua gestão é responsabilidade compartilhada entre os três níveis de governo: União, estados e municípios, com foco na descentralização para o âmbito municipal. A atenção básica, que inclui serviços como consultas médicas, vacinação e acompanhamento de programas de saúde, é a principal responsabilidade da gestão municipal, em colaboração com os estados e o governo federal. Além disso, os municípios devem aplicar um percentual mínimo de sua receita em saúde e desenvolver políticas e projetos próprios para atender às necessidades locais, utilizando recursos repassados pela União e pelos estados, além da própria receita municipal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
DAE-VG realiza parada programada na adutora da ETA Pari nesta terça-feira (25)
O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) realiza nesta terça-feira (25), das 7h às 17h, uma parada programada na adutora da ETA Pari. A intervenção será necessária para a execução de serviços de manutenção no sistema de abastecimento de água.
Durante o período dos trabalhos, o fornecimento de água poderá ser afetado em bairros, residenciais e condomínios atendidos pela unidade. Após a conclusão do serviço, o abastecimento será retomado gradativamente, com a normalização ocorrendo de forma progressiva nas regiões impactadas.
De acordo com o DAE-VG, os locais que poderão apresentar interrupção ou redução no abastecimento são:
- Jardim Esmeralda
- Jardim Alá
- Parte do Mapim
- Mangabeira
- Loteamento Jatobá
- Guarita
- Jardim Imperial
- Loteamento Terra Nova
- MRV Chapada dos Pinheiros
- Condomínio Rubi
- Condomínio Esmeralda
- Condomínio Verana
- Condomínio Colinas Dourada
- Condomínio Origem
- Condomínio Origem do Sol
- Loteamento Genebra
- Guanabara
- Manaíra
- Chapéu do Sol
- Nova Aliança
- Manancial
- Nova Esperança
- Nova Ipê
- Residencial Clóvis Vetorato
- Residencial Júlio Domingos
- Residencial Jacarandá
- Residencial Jequitibá
- Residencial Veredas
- Residencial José Carlos Guimarães
- Parque das Américas
- Condomínio Florais da Mata
O DAE-VG orienta os moradores dessas regiões a se programarem e, sempre que possível, reservarem água para o consumo e a realização de atividades essenciais durante o período de manutenção.
A autarquia reforça que as equipes estarão mobilizadas para concluir os serviços dentro do prazo previsto e restabelecer o abastecimento o mais rápido possível.
O DAE-VG agradece a compreensão da população e reforça que a manutenção é necessária para garantir o funcionamento adequado do sistema de abastecimento.
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