Mato Grosso
Sema combate pesca predatória no Rio Cristalino com apreensão de 11 embarcações
Mato Grosso
Operação realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) no Refúgio de Vida Silvestre Corixão de Mata Azul, localizado no Rio Cristalino, nos municípios de Cocalinho e Novo Santo Antônio, apreendeu 11 embarcações com motores de popa, um motor gerador de energia, apetrechos de pesca e 10 tarrafas utilizadas na pesca predatória. A operação, que se estendeu por seis dias, encerrou no sábado (12.7).
De acordo com a Superintendência de Fiscalização da Sema, a ação contou com o apoio da Polícia Militar Ambiental e da gerência do Parque Estadual do Araguaia. A operação foi deflagrada após solicitação da Coordenadoria de Unidade de Conservação (Cuco), que recebeu várias denúncias de pesca irregular na região.
Durante a ação, a equipe de fiscalização encontrou diversos acampamentos e pescadores com pescados proibidos, a exemplo do Tucunare. “Algumas das embarcações e apetrechos de pesca foram depositados em pousadas locais por meio de Termo de Depósito, enquanto outros foram encaminhados para depósito na Gerência do Parque Estadual do Araguaia”, informou o gerente do Parque Estadual do Araguaia, Johann Dávilas Barros Cavalcante.
Segundo ele, a equipe desmontou todos os acampamentos encontrados na Unidade de Conservação. “Fiscalizações contínuas no Refúgio de Vida Silvestre Corixão da Mata Azul são essenciais para garantir a proteção da biodiversidade e dos recursos naturais da região”, acrescentou o gerente.
Regras da Pesca
Para o pescador profissional, é permitida a pesca, transporte e comercialização do pescado, com exceção das 12 espécies restritas previstas na lei. Já para o pescador amador, é permitido o pesque e solte, e a captura de dois quilos ou uma unidade de qualquer peso, respeitando as medidas mínimas estabelecidas em lei, desde que seja para consumo local e não esteja na lista de espécies proibidas. É proibido o transporte e comercialização do pescado por parte do pescador amador.
As espécies proibidas são cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubin, piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré.
De acordo com a Resolução do Cepesca nº 02/2024, os peixes que estão na lista da Lei do Transporte Zero só podem ser pescados e transportados se forem considerados exóticos ou predadores na bacia hidrográfica que se encontram. Os peixes exóticos são aquelas espécies cuja incidência não é natural de uma bacia hidrográfica, ou rio, causando interferência negativa nas populações das espécies nativas.
As espécies exóticas podem ser transportadas tanto por pescadores amadores como profissionais, desde que o transporte ocorra apenas nos municípios que compõem a bacia onde estão liberadas. Caso ele seja transportado para outros rios ou Bacia Hidrográfica em que é nativo, o responsável responderá por infração ambiental.
Denúncias
A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número (65) 98153-0255, ou pelo e-mail [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Gestão Sérgio Machnic reforça responsabilidade fiscal e organização urbana, mas medidas geram repercussão política em Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste tem buscado justificar, nos últimos dias, uma série de medidas administrativas que acabaram ganhando repercussão nas redes sociais e acirrando o debate político no município. Entre elas estão a suspensão temporária do pagamento em pecúnia de férias e licenças-prêmio de servidores e a intensificação da fiscalização sobre ambulantes e o uso de espaços públicos.
Em notas e manifestações oficiais, a gestão afirma que não houve retirada de direitos do funcionalismo. A administração sustenta que a Lei Complementar nº 279/2001 permanece em vigor e que férias e demais benefícios seguem garantidos, sem alterações na legislação que rege a carreira dos servidores.
O ponto mais sensível, no entanto, está na suspensão do pagamento em dinheiro dessas verbas, prática que vinha sendo adotada mediante disponibilidade orçamentária. Segundo a Prefeitura, a medida é temporária e se baseia em critérios de responsabilidade fiscal, com o objetivo de evitar desequilíbrios nas contas públicas.
Embora a justificativa apresentada pela administração esteja fundamentada na necessidade de controle financeiro, a decisão gerou questionamentos e passou a ser alvo de interpretações divergentes no debate público local.
Em outra frente, a fiscalização de Posturas também passou a ser alvo de discussões. A Prefeitura afirma que o trabalho é técnico, legal e orientativo, sem qualquer intenção de inviabilizar a atuação de ambulantes, food trucks e pequenos empreendedores.
De acordo com dados apresentados pela própria gestão, o município conta com 289 alvarás ativos para ambulantes, sendo que uma pequena parcela, cerca de 5%, teria sido notificada por irregularidades. Ainda assim, na prática, a presença mais intensa da fiscalização em determinados pontos da cidade tem sido interpretada por parte da população como um endurecimento das regras.
A gestão argumenta que há também demanda dos próprios comerciantes regularizados por maior equilíbrio na ocupação dos espaços públicos, o que inclui áreas de grande circulação e lazer, como o entorno do Lago Municipal. O objetivo declarado é garantir organização urbana, segurança e o uso coletivo dos espaços.
O secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Oseias de Souza, reforça que a atuação dos fiscais é baseada na legislação e que não há direcionamento para restringir atividades econômicas, mas sim para corrigir situações de irregularidade.
A gestão do prefeito Sérgio Machnic sustenta que o caminho adotado está alinhado a uma diretriz de desenvolvimento do município, com foco na responsabilidade fiscal, no fortalecimento da economia local e na criação de um ambiente mais previsível para investimentos e geração de renda.
Nos bastidores do debate público, a administração avalia que parte das críticas e interpretações mais duras tem sido potencializada pelo ambiente político, especialmente em períodos de maior tensão entre grupos de oposição e situação, o que contribui para ampliar narrativas em torno de decisões administrativas.
No campo administrativo, a Prefeitura reafirma que todas as medidas seguem dentro da legalidade e do interesse público, com prioridade para a manutenção do equilíbrio das contas e a continuidade dos serviços essenciais.
Ao final, o cenário revela uma gestão pressionada por duas frentes simultâneas: de um lado, a necessidade de manter a responsabilidade fiscal em dia; de outro, a cobrança social por previsibilidade e estabilidade na aplicação das regras, em um contexto em que o crescimento urbano exige, cada vez mais, decisões de ordenamento e planejamento de longo prazo.
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