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Cadastro para Casa Cuiabana começa nesta terça e seleção será por sorteio, sem filas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, inicia nesta terça-feira (15) o período de cadastro para o programa habitacional Casa Cuiabana. Os cadastros seguem até 19 de setembro de 2025 e poderão ser realizados tanto de forma on-line quanto presencial, sem a necessidade de formação de filas, já que a seleção será feita por meio de sorteio público ao final do processo.

A iniciativa busca garantir igualdade de oportunidades para todos os interessados, independentemente da data ou horário do cadastro. O cadastro on-line será feito por meio da plataforma Habitanet, cujo link estará disponível no site oficial da Prefeitura de Cuiabá a partir das 8h desta terça-feira (15). Já o atendimento presencial será realizado em dois pontos: na sede da Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158 – Centro) e na sede da Secretaria Municipal da Mulher (Av. Getúlio Vargas, nº 400).

Distribuição de senhas para atendimento presencial:

Secretaria de Habitação: 200 senhas diárias (50 preferenciais e 150 comuns);

Secretaria da Mulher (atendimento exclusivo para mulheres): 100 senhas diárias (25 preferenciais e 75 comuns).

Para efetuar o cadastro, o interessado deverá apresentar o CPF, retirar uma senha de atendimento (limitada às senhas diárias disponíveis) e aceitar os termos da Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Cada núcleo familiar poderá realizar apenas um cadastro, sendo que duplicidades serão desconsideradas, salvo em casos de boa-fé comprovada.

Critérios e restrições

Não poderão se cadastrar pessoas que já tenham sido beneficiadas por programas habitacionais do município ou que possuam imóvel residencial em seu nome. A renda bruta familiar também não poderá ultrapassar o valor de R$ 2.850,00. Todos os inscritos deverão apresentar declaração assinada confirmando essas condições, sujeita à verificação por parte da Secretaria.

A seleção considerará critérios nacionais de priorização, como:

– Mulher como responsável familiar;

– Pessoas negras na composição familiar;

– Pessoas com deficiência;

– Idosos;

– Presença de crianças ou adolescentes;

– Pessoas com doenças graves ou raras;

– Mulheres vítimas de violência doméstica;

– Indígenas ou quilombolas;

– Moradores de áreas de risco;

– Contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.

A documentação comprobatória e o Número de Identificação Social (NIS) atualizado serão exigidos no momento da análise.

Sorteio das unidades

O sorteio das unidades habitacionais ocorrerá por etapas, ao longo dos próximos três anos, conforme a disponibilidade de unidades, sempre respeitando os critérios de prioridade estabelecidos. A divulgação dos nomes dos sorteados será feita na Gazeta Municipal e no site oficial da Prefeitura de Cuiabá.

Cuidado com golpes

A Prefeitura alerta a população sobre a circulação de mensagens fraudulentas envolvendo o Casa Cuiabana. Criminosos têm se passado por representantes do poder público para solicitar pagamentos indevidos e oferecer facilidades falsas em troca de dinheiro. A Secretaria de Habitação reforça que não há cobrança de taxa para cadastro, tampouco qualquer tipo de pré-cadastro em andamento. Os atendimentos e processos ocorrem exclusivamente pelos canais oficiais.

#PraCegoVer
A foto mostra em primeiro plano a Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus; ao fundo está o prédio do Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura entrega CAPS Adolescer em Cuiabá com capacidade para atender 200 jovens

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A Prefeitura de Cuiabá entregou, na manhã desta quarta-feira (6), a unidade do CAPS Adolescer, localizada no bairro Jardim Europa. A inauguração foi conduzida pelo prefeito Abilio Brunini, ao lado da primeira-dama, da vereadora Samantha Iris e da secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon.

 

A nova estrutura passa a integrar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município como referência no atendimento de crianças e adolescentes com demandas em saúde mental, incluindo casos relacionados ao uso de álcool e outras drogas. A unidade foi planejada para oferecer um ambiente acolhedor, com espaços destinados a atendimentos individuais, atividades coletivas, acompanhamento com psicoterapeutas e iniciativas terapêuticas, como horta.

 

Com equipe multiprofissional, o CAPS Adolescer tem capacidade para atender, em média, entre 30 e 50 pacientes por dia, contemplando cerca de 200 crianças e adolescentes em acompanhamento contínuo.

 

Durante a solenidade, o prefeito Abilio Brunini destacou a importância do espaço e o impacto direto na vida das famílias atendidas.

 

“Hoje, o CAPS Infantojuvenil é o nosso maior CAPS. Quando o CAPS III estiver pronto, deve haver uma reorganização dos atendimentos, especialmente na área de adolescentes. Para nós, é muito importante, porque esse espaço atende crianças e adolescentes em diferentes situações, muitas vezes em contextos de vulnerabilidade. É um ambiente de acolhimento e apoio”, afirmou.

 

O prefeito também ressaltou o cuidado com o ambiente da unidade. “A presença da arte nesse CAPS traduz a mensagem da nossa gestão. Estamos trazendo a arte como forma de criar um ambiente mais acolhedor, mais agradável, para que as pessoas possam conviver melhor”, completou.

 

O promotor de Justiça Milton Mattos, que acompanhou o processo desde a destinação de recursos, relembrou a trajetória da obra e destacou a importância da união institucional.

 

“Para mim é uma honra e uma satisfação estar aqui depois de três anos e meio, desde que nós, conseguimos esse recurso. Foram seis milhões de reais, fruto de um acordo, dinheiro de corrupção que voltou aos cofres públicos e foi destinado para a reestruturação da rede de atenção em saúde mental do município de Cuiabá”, pontuou.

 

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou o esforço coletivo para a conclusão da obra.

 

“Foi uma unidade que ficou parada por muito tempo, passando por várias interrupções. O recurso já existia, mas não estava sendo utilizado. Conseguimos retomar, mobilizar a equipe e concluir esse espaço, que hoje representa um avanço importante para a saúde mental de Cuiabá”, afirmou.

 

A entrega do CAPS Adolescer reforça a ampliação da rede municipal e a oferta de um cuidado mais próximo da realidade dos pacientes, priorizando o tratamento em liberdade e o fortalecimento do vínculo com as famílias.

 

Também estiveram presentes os vereadores Ilde Taques, Dilemário Alencar, Michelly Alencar, Baixinha Giraldelli, Maria Avallone e Katiuscia Manteli, o deputado estadual, Carlos Avallone, além dos secretários adjuntos da Saúde: a adjunta de Atenção Primária, Cinara Brito; o adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonça; a adjunta de Atenção Especializada, Najla Brito; a adjunta de Gestão, Loicy Cunha; a adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Érika Carvalho; a adjunta de Assistência Farmacêutica, Cláudia Braga; e a adjunta de Saúde Bucal, Cristhiane Leite.

 

Participaram ainda a diretora-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Kelluby Oliveira, a secretária de Comunicação, Ana Karla Costa, e o secretário de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira.

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