Polícia
Operação contra esquema de comercialização ilegal de pescado na Feira do Porto resulta em R$400 mil em multa
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A Operação ‘Vigia das Águas’, que foi deflagrada com objetivo de apurar um suposto esquema de comercialização ilegal de pescado na Feira do Porto em Cuiabá, aplicou um total de R$400 mil em multas. Foram apreendidos 3,3 quilos de pescado, 7 refrigeradores freezer e um caminhão frigorífico.
A multa foi resultado das irregularidades encontradas durante a vistoria, em relação ao armazenamento e comércio de pescado, sendo verificado espécies de captura proibida pela legislação estadual 12434/2024, espécimes abaixo da medida mínima permitida para captura e pescado sem documentação de comprovação de origem.
Os pescados apreendidos são de diferentes espécies, dentre eles de captura e comércio proibidos, tais como Piraputanga, Matrinchã e Pintado. Também foram encontrados peixes abaixo da medida mínima permitida, como Pacupeva e Pacu.
A operação foi deflagrada na última sexta-feira (22.8) pela Polícia Civil de Mato Grosso, com a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), Perícia Oficial do Estado (Politec) e técnicos da Vigilância Sanitária municipal que auxiliaram nos trabalhos na feira do Mercado Municipal do Porto.
O coordenador de Fiscalização de Fauna da Sema Alan Assis, reforça a importância da integração dos órgãos neste tipo de ação. “As ações conjuntas e coordenadas entre a Sema e a forças de segurança auxiliam na identificação e responsabilização dos infratores, de maneira a evitarmos que as práticas ilícitas prejudiquem o meio ambiente, além de poder identificar outros crimes correlatos. Também da importância da presença os órgãos de Sanidade e Sanitários que ajudam a garantir que os produtos não tragam riscos à saúde dos consumidores”.
A Coordenadoria de Fiscalização reforça que o combate à pesca predatória e ao comércio irregular de pescado é contínuo ao longo de todo o ano e essencial para garantir que as futuras gerações possam usufruir dos recursos naturais de forma equilibrada e sustentável.
“A população pode e deve contribuir com denúncias anônimas por meio dos canais oficiais da Sema e das forças de segurança”, reforça o coordenador.
O pescado apreendido, por se tratar de produto altamente perecível foi doado logo que concluído a perícia pela Politec, atendendo diversas instituições de beneficentes conforme prevê a legislação, dentre elas o Hospital do Câncer, Associação dos Amigos da Criança com Câncer e Mesa Brasil.
Denúncias
A pesca predatória e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou whatsapp), pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.
Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Servidor da Câmara invade apartamento e agride namorado da ex em Cuiabá; presidência exonera
Conteúdo/ODOC – O servidor da Câmara Municipal de Cuiabá Douglas Lackman foi exonerado nesta sexta-feira (6), após ser acusado de invadir o apartamento da ex-namorada e agredir o atual companheiro dela, um jovem de 22 anos. O caso ocorreu na tarde de quinta-feira (5), na Capital.
Douglas ocupava o cargo de chefe de Núcleo de Registro, na Secretaria de Apoio Legislativo, com salário de R$ 3,6 mil. A exoneração foi determinada pela Presidência da Câmara após tomar conhecimento da denúncia.
Conforme o boletim de ocorrência, o jovem estava dormindo ao lado da namorada quando o servidor teria entrado no apartamento e iniciado as agressões.
O suspeito teria conseguido acessar o condomínio por meio do sistema de reconhecimento facial, já que havia sido autorizado a entrar no local no dia anterior.
Segundo o relato da vítima à Polícia, Douglas não aceitava o fim do relacionamento com a mulher e teria cometido o ataque motivado por ciúmes.
A porta do apartamento estava destrancada após a saída de um amigo do casal, circunstância que teria facilitado a entrada do suspeito.
Durante a invasão, o jovem foi agredido e ameaçado. A namorada interveio para protegê-lo, colocando-se entre os dois e segurando o ex-companheiro até que as agressões fossem interrompidas.
A mãe da vítima denunciou o episódio nas redes sociais e demonstrou indignação com a violência sofrida pelo filho.
Na publicação, ela afirmou que o rapaz foi atacado simplesmente por estar se relacionando com a ex-namorada do suspeito. A mulher também cobrou providências das autoridades para que o caso não fique impune.
Exoneração
Em nota, a Câmara Municipal de Cuiabá informou que tomou conhecimento da ocorrência na manhã desta sexta-feira (6) e que a Presidência determinou a exoneração imediata de Douglas.
O servidor estava lotado na Secretaria de Apoio Legislativo desde 7 de julho deste ano.
O Legislativo afirmou que não compactua com qualquer forma de violência e manifestou confiança no trabalho das autoridades responsáveis pela investigação.
O caso será apurado pela Polícia Civil.
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