Política
Deputado defende ação conjunta dos 3 níveis de governo e ALMT para combater hanseníase
Política
O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) defendeu, nesta terça-feira (26), durante reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, a atuação conjunta de todos os níveis de governo com o Parlamento estadual no enfrentamento à hanseníase em Mato Grosso, estado com maior incidência da doença no país.
“Na nossa categoria (profissionais de saúde) é comum ver colegas da área de enfermagem e médicos estarem suscetíveis pela contaminação da hanseníase, em virtude de programas que deixam de ser realizados pelos governos estadual, federal e municipal. Precisamos de seriedade na condução dessa vergonha que passamos, porque nosso Estado e nossa população não merecem isso”, defendeu o parlamentar.
Dr. Eugênio destacou que, de acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), Mato Grosso registrou 4.359 casos da doença no ano passado. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) são as responsáveis pelo diagnóstico e tratamento da doença de forma gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS).
“A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa tem a responsabilidade de chamar para si essa discussão. Precisamos erradicar de uma vez por todas a hanseníase em nosso Estado. Não podemos fechar os olhos para essa situação”, esclareceu o deputado.
Ele disse que para isso é importante o trabalho da Assembleia Legislativa, que nesta semana debateu o tema com diversos poderes e órgãos sobre as formas do enfrentamento da doença na Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase, da qual ele faz parte como membro.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
“Mato Grosso ser campeão de hanseníase é vergonho. Não precisamos passar por isso. Um Estado tão rico, bem posicionado com relação à sua economia e de repente a gente vê socialmente nosso povo tão suscetível a essa situação pré-histórica, que é a hanseníase”, lamentou o deputado.
Sintomas da hanseníase – Os principais sintomas da hanseníase, de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) são: manchas esbranquiçadas, marrom ou avermelhadas em qualquer parte do corpo, perda ou alteração da sensibilidade térmica, ao tato e à dor.
Há outros sinais também, como diminuição de pelos e suor; dor e sensação de choque; formigamento, fisgadas ou agulhadas ao longo dos nervos de braços e pernas; inchaço de mãos e pés; caroços ou nódulos no corpo; edemas e dor nas articulações; entupimento, sangramento, ferida e ressecamento do nariz e olhos.
Fonte: ALMT – MT
Política
Desenvolvimento regional, cultura e cidadania contam com novos recursos
Duas leis sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva asseguram recursos complementares do Orçamento para ações de desenvolvimento regional, cultura e cidadania. As Leis 15.543 e 15.537 foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (19) e já estão em vigor.
As duas normas tiveram origem em projetos do Executivo aprovados pelo Congresso Nacional neste mês.
A Lei 15.543 destina R$ 520,5 milhões do Orçamento a projetos no âmbito dos fundos de desenvolvimento do Nordeste e do Centro-Oeste e para o pagamento de despesas de quatro ministérios. A norma teve origem no PLN 20/2026, da Presidência da República, relatado pelo deputado AJ Albuquerque (PP-CE).
A maior parte dos recursos (97,5%) destina-se ao financiamento de projetos do setor produtivo sob supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O restante (2,5%) é destinado aos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento, da Cultura, da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Ao todo, os recursos serão utilizados nas seguintes ações:
- pagamento de auxílio-moradia para servidores da Agência Nacional de Proteção de Dados e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
- financiamento de projetos culturais pela Fundação Biblioteca Nacional;
- melhoria na oferta de água e gestão de projetos de irrigação pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
- financiamento de projetos produtivos no Nordeste e Centro-Oeste.
Turismo e desenvolvimento regional
A Lei 15.537, por sua vez, destina R$ 168,1 milhões para operações oficiais de crédito (81,4% dos recursos). O restante é reservado aos Ministérios das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional (10,6%) e da Justiça e Segurança Pública (8%).
O dinheiro será usado para ampliação do Novo Fungetur (Fundo Geral de Turismo) e para reforço do Fundo Nacional de Cultura, em apoio ao setor audiovisual.
Entre outras ações, os recursos também contemplam o combate ao crime organizado, o Fundo Nacional Antidrogas, pagamento de contribuições internacionais, apoio a projetos de desenvolvimento regional e gestão de riscos de desastres.
A Lei 15.537 teve origem no PLN 12/2026, da Presidência da República, relatado pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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