Política
Deputado defende ação conjunta dos 3 níveis de governo e ALMT para combater hanseníase
Política
O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) defendeu, nesta terça-feira (26), durante reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, a atuação conjunta de todos os níveis de governo com o Parlamento estadual no enfrentamento à hanseníase em Mato Grosso, estado com maior incidência da doença no país.
“Na nossa categoria (profissionais de saúde) é comum ver colegas da área de enfermagem e médicos estarem suscetíveis pela contaminação da hanseníase, em virtude de programas que deixam de ser realizados pelos governos estadual, federal e municipal. Precisamos de seriedade na condução dessa vergonha que passamos, porque nosso Estado e nossa população não merecem isso”, defendeu o parlamentar.
Dr. Eugênio destacou que, de acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), Mato Grosso registrou 4.359 casos da doença no ano passado. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) são as responsáveis pelo diagnóstico e tratamento da doença de forma gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS).
“A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa tem a responsabilidade de chamar para si essa discussão. Precisamos erradicar de uma vez por todas a hanseníase em nosso Estado. Não podemos fechar os olhos para essa situação”, esclareceu o deputado.
Ele disse que para isso é importante o trabalho da Assembleia Legislativa, que nesta semana debateu o tema com diversos poderes e órgãos sobre as formas do enfrentamento da doença na Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase, da qual ele faz parte como membro.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
“Mato Grosso ser campeão de hanseníase é vergonho. Não precisamos passar por isso. Um Estado tão rico, bem posicionado com relação à sua economia e de repente a gente vê socialmente nosso povo tão suscetível a essa situação pré-histórica, que é a hanseníase”, lamentou o deputado.
Sintomas da hanseníase – Os principais sintomas da hanseníase, de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) são: manchas esbranquiçadas, marrom ou avermelhadas em qualquer parte do corpo, perda ou alteração da sensibilidade térmica, ao tato e à dor.
Há outros sinais também, como diminuição de pelos e suor; dor e sensação de choque; formigamento, fisgadas ou agulhadas ao longo dos nervos de braços e pernas; inchaço de mãos e pés; caroços ou nódulos no corpo; edemas e dor nas articulações; entupimento, sangramento, ferida e ressecamento do nariz e olhos.
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos
O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.
Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.
Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.
Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.
“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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