Dr. João acumula leis que ampliam direitos e atendimento às PCDs em Mato Grosso

Publicado em

21 de setembro de 2026

Por

Da Redação

Mato Grosso

Deputado também reconheceu que pacientes de doenças gravas tenham os mesmos direitos de PCDs

Saúde, educação, acessibilidade e combate à discriminação estão entre as áreas alcançadas por leis de autoria do deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Dr. João (MDB), direcionadas às pessoas com deficiência e a públicos que necessitam de atendimento específico em Mato Grosso.

Ao longo dos mandatos, o parlamentar apresentou medidas que alcançam pessoas transplantadas, pacientes com fibromialgia e nefropatia grave, pessoas com fissura labiopalatina, deficientes visuais, estudantes com deficiência ou doenças crônicas e alunos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Uma das primeiras medidas foi a Lei nº 11.371/2021, que estabeleceu a equiparação dos transplantados aos direitos das pessoas com deficiência para fins de acessibilidade, atendimento prioritário e acesso às oportunidades previstas na legislação. Em 2026, a norma foi atualizada por outra legislação, de autoria de Beto Dois a Um, que passou a detalhar critérios médicos para o enquadramento.

Também em 2021, Dr. João apresentou a medida que deu origem à Lei nº 11.395, determinando a inclusão de literatura impressa em Braille e em áudio no acervo das bibliotecas públicas de Mato Grosso. A proposta ampliou a acessibilidade à leitura e à informação para pessoas com deficiência visual.

Outro marco veio com a Lei nº 11.554/2021, que instituiu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. Além de prever ações como atendimento multidisciplinar, capacitação de profissionais e incentivo à inserção no mercado de trabalho, a legislação estabeleceu o reconhecimento desse público como PCD para efeitos das leis estaduais.

Em 2022, a atuação alcançou outras condições. A Lei nº 11.686 equiparou a fenda palatina e a fissura labiopalatina às deficiências físicas para efeitos jurídicos. Com isso, a legislação passou a assegurar às pessoas que se enquadram na norma direitos e garantias previstos para pessoas com deficiência.

No mesmo ano, a Lei nº 11.868 equiparou a nefropatia grave de natureza crônica às deficiências físicas para efeitos jurídicos em Mato Grosso. A medida tem relação direta com a trajetória profissional de Dr. João, médico nefrologista antes de ingressar na vida parlamentar.

A proteção também chegou às escolas. A Lei nº 11.733/2022 veda a discriminação contra crianças, adolescentes e adultos com deficiência ou doenças crônicas nas instituições de ensino. A legislação determina ainda que escolas, creches e instituições similares capacitem professores e equipes de apoio para o acolhimento e integração desses estudantes às atividades educacionais.

Na saúde, a Lei nº 11.816/2022 estabeleceu que empresas privadas que prestam ou intermedeiam serviços médico-hospitalares em Mato Grosso devem garantir atendimento integral e adequado às pessoas com deficiência. A norma trata diretamente do acesso a serviços e atendimento compatível com as necessidades do paciente.

Em 2023, Dr. João também foi autor da Lei nº 12.074, destinada aos estudantes com TDAH. A legislação prevê assento na primeira fila da sala de aula, realização de atividades e avaliações em local diferenciado e ampliação do tempo para sua conclusão, além da adoção de metodologias que considerem as necessidades desses alunos.

A atuação relacionada à fibromialgia avançou novamente com a Lei nº 12.599/2024, que criou a Carteira de Identificação para Pessoas com Fibromialgia. Em 2026, outra lei de autoria do parlamentar, a nº 13.350, simplificou o processo e estabeleceu a Secretaria de Estado de Saúde como responsável pela emissão, autorizando o documento nas versões digital e impressa.

Após anos de cobrança pela implantação, a carteira digital começou a ser disponibilizada pelo aplicativo MT Cidadão em setembro deste ano. Ao comentar o início da emissão, Dr. João afirmou que o trabalho não terminou com a aprovação da legislação.

“A lei só tem valor quando chega na ponta”, afirmou o parlamentar ao destacar o período de mobilização e cobrança para que o documento fosse disponibilizado à população.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Propaganda

OAB

Gisela Cardoso participa de seminário sobre soluções fundiárias, na Justiça Federal

Publicados

47 minutos atrás

21 de setembro de 2026

Por

Da Redação

“O advogado é, muitas vezes, quem primeiro conhece a realidade concreta do conflito, quem escuta as partes e quem pode ajudar a transformar uma disputa em uma possibilidade, muitas vezes, de composição”, ressaltou Gisela Cardoso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), durante e abertura do Seminário de Soluções Fundiárias – Atividade Jurisdicional e Conciliatória, na manhã desta segunda-feira (21), no auditório do Fórum da Seção Judiciária de Mato Grosso – Justiça Federal da 1ª Região.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, reforçou que não existe solução fundiária verdadeiramente sustentável sem segurança jurídica. “Precisamos encontrar o equilíbrio entre a necessária proteção dos direitos fundamentais e a garantia que as decisões e acordos podem produzir estabilidade, previsibilidade e respeito às situações juridicamente constituídas. A advocacia tem uma contribuição indispensável neste processo”.

Na avaliação de Gisela Cardoso, o seminário é também um espaço que proporciona aproximar ainda mais a advocacia, o Judiciário, Ministério Público, produtores, movimentos sociais, acadêmicos e a sociedade. Além de possibilitar reflexões, oportuniza a realização de propostas e encaminhamentos capazes de contribuir para uma justiça cada vez mais eficiente.

A conferência de abertura do evento foi proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que tratou do tema das soluções fundiárias no âmbito da Justiça Federal. Na sequência aconteceu o segundo painel, com a participação do desembargador federal Roberto Carvalho Veloso e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca como palestrante.

O seminário é realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão Regional de Soluções Fundiárias e da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), em parceria com a Justiça Federal, por meio da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) e da Seção Judiciária de Mato Grosso.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Política5 dias atrás

Política nacional de conscientização e orientação sobre LAM agora é lei

Sinop6 dias atrás

Festeja Sinop: Gigante do Norte recebe Jefferson Moraes, Pedro Paulo & Alex e gravação de DVD de Wesley & Conrado na segunda-feira (14)

Mato Grosso5 dias atrás

Dr. João relembra luta para manter portas da Santa Casa abertas e origem de expressão ‘de chapa e cruz’

Sinop6 dias atrás

Festeja Sinop: Festival de Praia tem entrada gratuita e show nacional de Xanddy Harmonia neste domingo (13)

Mato Grosso6 dias atrás

Thiago propõe ampliar escolas cívico-militares em Mato Grosso

OAB7 dias atrás

Em sessão do Pleno, Gisela Cardoso defende posição da advocacia de MT: investigação doa a quem doer e afastamento cautelar de Alexandre de Moraes

Primavera do Leste6 dias atrás

Prefeitura de Primavera do Leste reforça transparência e abre UPA para visita técnica do Tribunal de Contas

Mato Grosso2 dias atrás

Em Várzea Grande, Coronel Assis arrasta multidão em caminhada pelo Cristo Rei

Mato Grosso

Dr. João acumula leis que ampliam direitos e atendimento às PCDs em Mato Grosso

Mato Grosso

OAB

Gisela Cardoso participa de seminário sobre soluções fundiárias, na Justiça Federal

Várzea Grande intensifica manutenção de ruas e avenidas nesta segunda-feira

Gisela Cardoso participa de seminário sobre soluções fundiárias, na Justiça Federal

Dr. João acumula leis que ampliam direitos e atendimento às PCDs em Mato Grosso

No ano em que faria 60, Chico Science ganha megamural no Recife

Participantes de sessão cobram avaliação biopsicossocial de PCDs

POLÍTICA

Dr. João acumula leis que ampliam direitos e atendimento às PCDs em Mato Grosso

Participantes de sessão cobram avaliação biopsicossocial de PCDs

“Consórcio Lula-Moraes não deu certo e está ajudando o Flávio”

POLÍCIA

Faccionados são presos pela PM homem é resgatado durante ‘Tribunal do Crime’

Sete são presos por embriaguez durante operações da Lei Seca em Cuiabá

Quatro bandidos são presos em VG após roubo a mineradora em Nossa Senhora do Livramento

ESPORTES

Cuiabá sai na frente, mas cede empate ao Novorizontino e cai uma posição no Brasileirão

Cuiabá enfrenta o Novorizontino fora de casa neste domingo em busca do G6 do Brasileirão

Projeto “Joga Bem Cuiabá” encerra ciclo 2026 com 220 jovens atendidos em Cuiabá e Várzea Grande

ENTRETENIMENTO

Cidinho Santos, Rafael Furlanetti e Valdinei Mauro de Souza prestigiam o Leilão Direito de Viver em SP

Hot Wheels Monster Trucks Live™️ abre vendas em Cuiabá nesta sexta com 30% de desconto

Elson Ramos coloca a Expo Primavera 2026 no centro do entretenimento de Mato Grosso

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT