Cidades
Van do ‘Ser Família Mulher’ reforça políticas de prevenção e proteção às mulheres
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A Van Rosa do Programa SER Família Mulher está levando neste mês de Agosto informações sobre o combate à violência contra a mulher e o feminicídio para municípios do interior de Mato Grosso. Itiquira, Matupá e Várzea Grande foram alguns das cidades que receberam a Van Rosa de atendimento do programa.
Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, sob coordenação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o programa SER Família Mulher possui ações relacionadas ao atendimento psicossocial, auxílio moradia, palestras e acolhimento para prevenir e proteger mulheres vítimas de violência doméstica, assistidas por medidas protetivas contra o agressor.
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, destacou que a Van Rosa do Programa SER Família Mulher representa um compromisso com a vida e a dignidade das mulheres.
“A Van Rosa é muito mais do que um veículo, ela é um símbolo de acolhimento, cuidado e proteção. Com ela, queremos mostrar que nenhuma mulher está sozinha, que o Governo de Mato Grosso está presente e atento às suas necessidades. Nosso objetivo é estar cada vez mais perto das mulheres, levando informação, apoio psicológico, orientação e, acima de tudo, esperança”, afirmou.
Especialmente no mês de agosto, em referência ao ‘Agosto Lilás’, mês de campanha nacional de conscientização e combate à violência doméstica e feminicídio, as equipes atuam em várias regiões do Estado, para ampliar o acolhimento e o compromisso com a dignidade de todas as mulheres vítimas de violência.
A Van Rosa do programa percorre os municípios, atuando junto à população na promoção de políticas de combate à violência contra as mulheres no estado.
O secretário da Setasc, Klebson Gomes, reforçou que a ação simboliza o compromisso do Governo de Mato Grosso com a proteção das mulheres e que o “Agosto Lilás” é um momento de intensificação, mas nossa luta contra a violência doméstica acontece todos os dias.
“A Van Rosa tem a missão de estar próxima da população, levando informação, acolhimento e apoio às mulheres que enfrentam situações de vulnerabilidade. Estamos falando de salvar vidas, de garantir acessos aos direitos e de fortalecer políticas públicas que assegurem um futuro mais seguro para todas. A orientação, a prevenção e o enfrentamento precisam caminhar juntos, e é exatamente isso que o Programa SER Família Mulher realiza, sob a liderança da primeira-dama Virginia Mendes, chegando a cada município com ações concretas de transformação”, destacou.
Para Maria de Fátima**, assistida pelo Programa SER Família Mulher, o apoio recebido foi decisivo para que conseguisse romper com um ciclo de 13 anos de violência psicológica. Ela conheceu o programa por meio de um panfleto, quando procurou o mutirão para novos cadastros do Programa SER Família.
“Eu queria me inscrever para o SER Família Criança, por conta das minhas filhas e enquanto aguardava, recebi um panfleto do Programa SER Família Mulher. Quando comecei a ler os tipos de violência, me vi naquela situação. Ao chegar lá, recebi um panfleto sobre violência contra a mulher e aquilo me deu coragem para pedir ajuda. Uma profissional me ouviu, me acolheu e me mostrou os caminhos que eu deveria seguir”, disse.
Ela revelou que já havia feito um boletim de ocorrência online porque sofria ameaças e violência psicológica, mas que não deu andamento.
“A partir daquela conversa com a assistente social do Programa SER Família Mulher, conseguimos dar continuidade à denúncia e solicitamos a medida protetiva. Encontrei no programa o amparo que precisava para recomeçar. Foram mais de 13 anos de relacionamento abusivo, em que ouvi gritos, humilhações e me vi cada vez menor, mesmo tendo estudo e profissão. Hoje, com o apoio do programa, sei que não estou sozinha. O que eu mais precisava era que alguém me enxergasse na multidão, e o SER Família Mulher fez isso por mim. Agora eu tenho esperança de um futuro melhor para as minhas filhas e de reconstruir a minha vida”, relatou emocionada.
Por meio das equipes de acolhimento e atendimento do SER Família Mulher, o objetivo das atuações por meio da Van Rosa é identificar, acolher e informar sobre medidas de combate e fim da violência contra a mulher, e prevenção do feminicídio em Mato Grosso.
Várzea Grande
Apaes não podem esperar: ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
Fonte: ALMT – MT
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