Primavera do Leste
Secretaria de Fazenda instala placas com orientações para vendedores ambulantes de outras cidades
Primavera do Leste
A Secretaria Municipal de Fazenda de Primavera do Leste, por meio da Divisão de Fiscalização de Posturas, instalou placas nos três acessos à cidade alertando sobre o comércio ambulante no município de Primavera do Leste. O aviso tem como foco principal os vendedores ambulantes que vem de outras cidades e a orientação principal é que essas pessoas devem procurar a Secretaria Municipal de Fazenda, antes de iniciarem suas vendas na cidade, para evitar sanções tais como a aplicação de multa e apreensão das mercadorias.
O secretário de Fazenda Vanderlei Tolfo conta que para exercer as suas atividades comerciais esses vendedores ambulantes devem pagar uma taxa de licença para o comércio eventual ou ambulante, conforme dispõe os Códigos Tributário e de Posturas do município, a qual deverá ser solicitada junto a Divisão de Fiscalização de Posturas. “O intuito não é proibir o exercício da venda ambulante, mas sim exigir que esses vendedores oriundos de municípios vizinhos ou até mesmo de outros estados, pratiquem a venda de produtos com a devida licença, bem como que cumpram as regras que já são impostas aos comerciantes regularmente estabelecidos na cidade”, explicou.
Segundo o secretário, os trabalhos de fiscalização de ambulantes contra as ações de comércio ambulante irregular nos finais de semana foi reforçado por meio de fiscalização ostensiva e apuração de denúncias feitas pelo comércio e população. “A colocação de placas visuais e indicativas nos principais acessos ao município tem por objetivo regulamentar e disciplinar a venda de produtos de vendedores ambulantes provenientes de outras cidades, os quais acabam prejudicando os comerciantes locais pela concorrência desleal, que pagam seus impostos, geram empregos e renda no nosso município”, concluiu Vanderlei Tolfo.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Prefeitura age de imediato após chuvas e autoriza intervenção emergencial em área afetada por alagamento
A Prefeitura de Primavera do Leste adotou medidas imediatas para minimizar os impactos causados pelas fortes chuvas que atingiram o município nos últimos dias e geraram prejuízos, especialmente a empresários da região do Distrito Industrial.
Por meio do Despacho Administrativo nº 001/2026, o prefeito Sérgio Machnic autorizou a execução de uma intervenção emergencial para conter os alagamentos registrados em uma área próxima à BR-070, onde houve acúmulo excessivo de águas pluviais e comprometimento da drenagem natural.
A decisão tem como base o Decreto Municipal nº 2.658/2026, que declarou situação de emergência no município, permitindo a atuação integrada dos órgãos públicos para resposta rápida aos danos causados pelas chuvas.
De acordo com relatório técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), a área afetada apresenta risco iminente de agravamento, com possibilidade de danos ambientais, estruturais e prejuízos à segurança de pessoas e bens.
A intervenção, coordenada pela Secretaria Municipal de Obras, inclui serviços emergenciais como drenagem, escoamento de águas pluviais, desobstrução de canais naturais e movimentação de terra, com o objetivo de restabelecer a normalidade da região e evitar novos transtornos.
O despacho também autoriza, em caráter excepcional, a utilização de áreas privadas para execução das ações, conforme previsto na legislação, garantindo posterior indenização em caso de eventuais danos.
A medida reforça o compromisso da gestão municipal em agir com rapidez diante de situações de risco, protegendo a população e reduzindo os impactos econômicos causados por eventos climáticos.
Prefeitura de Primavera do Leste
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