Política
Virginia Mendes e Gisela Simona pedem abertura de processo disciplinar contra vereador de Pedra Preta por quebra de decoro
Política
Na última sexta-feira (29.08), a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e a deputada federal Gisela Simona, oficializaram junto à Câmara Municipal de Pedra Preta uma representação do União Brasil Mulher de Mato Grosso solicitando a abertura de processo disciplinar por quebra de decoro contra o vereador Gilson José de Souza (Gilson da Agricultura).
O pedido ocorre após as declarações do parlamentar durante sessão realizada em 25 de agosto, quando o vereador proferiu ofensas à prefeita Iraci, configurando violência política de gênero.
O caso ganhou repercussão estadual e gerou indignação pelo caráter ofensivo e misógino das falas.
Virginia Mendes reiterou sua posição firme contra ataques dessa natureza e ressaltou que a responsabilização é fundamental para proteger as mulheres na política.
“É inaceitável que uma mulher, eleita democraticamente para governar, seja alvo de ofensas e desrespeito. Esse tipo de postura não agride apenas a prefeita Iraci, mas todas as mulheres que lutam por espaço e respeito”, afirmou a primeira-dama.
Virginia também fez questão de manifestar solidariedade direta à prefeita.
“Sinto profundamente a dor da agressão sofrida pela prefeita Iraci. Nenhuma mulher deve passar por esse tipo de violência, porque desrespeitar ou tentar silenciar mulheres é um retrocesso inadmissível”, afirmou.
Já a deputada Gisela Simona destacou que o União Brasil Mulher tem o compromisso de garantir que os espaços políticos sejam ocupados com respeito e igualdade.
“Quando uma prefeita, legitimamente escolhida pelo povo, é atacada de maneira covarde e desrespeitosa, é toda a democracia que é ferida. Nosso pedido é claro: que a Câmara de Pedra Preta responsabilize o vereador para que essa postura nunca mais se repita”, disse a parlamentar.
Com a representação protocolada, a expectativa é de que a Câmara Municipal dê andamento ao processo por quebra de decoro, estabelecendo uma resposta institucional firme ao episódio.
Política
Comissão de Educação aprova proposta que prioriza recursos para escolas inclusivas
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prioriza o repasse de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para escolas que promovam a inclusão de estudantes da educação especial.
Terão prioridade no recebimento dos recursos as escolas que:
- apresentem maior déficit de acessibilidade, identificado em diagnóstico do Ministério da Educação;
- atendam maior número de estudantes da educação especial, inclusive pessoas com transtorno do espectro autista;
- estejam localizadas em municípios com maior vulnerabilidade socioeconômica.
Mudanças no texto original
Por recomendação do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), o colegiado aprovou a versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 598/24, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).
O projeto original alterava a legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para priorizar recursos destinados a escolas com salas de recursos multifuncionais.
No entanto, o relator argumentou que os repasses devem ser feitos por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola, que envia recursos federais diretamente às escolas públicas para melhorias na infraestrutura, manutenção e desenvolvimento de ações educacionais.
“Essa solução é a mais compatível com a organização federativa da educação nacional e com os instrumentos vigentes de apoio direto às unidades escolares”, justificou Duda Ramos.
Origem dos recursos
O texto estabelece que as despesas serão custeadas por dotações do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Quota Federal do Salário-Educação.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein
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