Política
Virginia Mendes e Gisela Simona pedem abertura de processo disciplinar contra vereador de Pedra Preta por quebra de decoro
Política
Na última sexta-feira (29.08), a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e a deputada federal Gisela Simona, oficializaram junto à Câmara Municipal de Pedra Preta uma representação do União Brasil Mulher de Mato Grosso solicitando a abertura de processo disciplinar por quebra de decoro contra o vereador Gilson José de Souza (Gilson da Agricultura).
O pedido ocorre após as declarações do parlamentar durante sessão realizada em 25 de agosto, quando o vereador proferiu ofensas à prefeita Iraci, configurando violência política de gênero.
O caso ganhou repercussão estadual e gerou indignação pelo caráter ofensivo e misógino das falas.
Virginia Mendes reiterou sua posição firme contra ataques dessa natureza e ressaltou que a responsabilização é fundamental para proteger as mulheres na política.
“É inaceitável que uma mulher, eleita democraticamente para governar, seja alvo de ofensas e desrespeito. Esse tipo de postura não agride apenas a prefeita Iraci, mas todas as mulheres que lutam por espaço e respeito”, afirmou a primeira-dama.
Virginia também fez questão de manifestar solidariedade direta à prefeita.
“Sinto profundamente a dor da agressão sofrida pela prefeita Iraci. Nenhuma mulher deve passar por esse tipo de violência, porque desrespeitar ou tentar silenciar mulheres é um retrocesso inadmissível”, afirmou.
Já a deputada Gisela Simona destacou que o União Brasil Mulher tem o compromisso de garantir que os espaços políticos sejam ocupados com respeito e igualdade.
“Quando uma prefeita, legitimamente escolhida pelo povo, é atacada de maneira covarde e desrespeitosa, é toda a democracia que é ferida. Nosso pedido é claro: que a Câmara de Pedra Preta responsabilize o vereador para que essa postura nunca mais se repita”, disse a parlamentar.
Com a representação protocolada, a expectativa é de que a Câmara Municipal dê andamento ao processo por quebra de decoro, estabelecendo uma resposta institucional firme ao episódio.
Política
Redução de tributos de resseguradoras nacionais vai à sanção
O Plenário aprovou nesta quinta-feira (13) um projeto de lei que reduz impostos pagos pelas resseguradoras nacionais. O PL 3.540/2026, que tramitou em regime de urgência, segue para sanção presidencial.
Resseguradoras são empresas que assumem parte dos riscos das seguradoras, sobretudo em situações de possível prejuízo elevado. É uma espécie de “seguro do seguro”.
Entre as mudanças está a redução da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das resseguradoras locais, de 15% para 9%. Essas empresas também passam a poder abater prejuízos fiscais anteriores sem o limite de 30% que existia antes, e ficam isentas de um adicional do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) que incidia sobre elas.
Os efeitos práticos são escalonados. A redução da CSLL e a nova regra de abatimento de prejuízos valem a partir de 2027. A isenção do adicional de IRPJ só entra em vigor em 2030.
“Assimetrias tributárias”
Designado relator do projeto em Plenário, o senador Camilo Santana (PT-CE) disse que o projeto busca promover a correção de “assimetrias tributárias históricas”. Segundo ele, as resseguradoras brasileiras são submetidas a alíquotas elevadas de CSLL e ao adicional de IRPJ de 10%, acumulando uma carga nominal comparável à de grandes instituições financeiras bancárias.
— As resseguradoras estrangeiras muitas vezes operam em jurisdições com regimes tributários mais competitivos. Essa assimetria desestimula a manutenção de capital no Brasil e incentiva o envio de prêmios de resseguro para o exterior, gerando saída de divisas – argumentou.
O relator ressaltou que a alteração de alíquotas e regras de compensação de tributos federais (IRPJ e CSLL) via lei ordinária cumpre estritamente a exigência constitucional do princípio da legalidade tributária.
Camilo Santana disse que o estabelecimento de prazos diferenciados para o início da produção de efeitos demonstra responsabilidade fiscal e planejamento orçamentário, o que permitirá uma transição segura.
Com Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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