Política
Lei abre caminho para corte de impostos sobre combustíveis
Política
Já está em vigor a Lei Complementar 235, de 2026. A norma cria regras para que o governo federal possa, ainda neste ano, reduzir alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização dos principais combustíveis. Sancionada pelo presidente da República e publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU), a lei pretende reduzir os impactos do conflito no Oriente Médio sobre a economia brasileira.
Pelo texto, em 2026, a perda de arrecadação com a redução dos tributos poderá ser compensada pelo aumento extraordinário das receitas da União decorrente do choque no mercado internacional de energia provocado pelo conflito no Oriente Médio.
Segundo o Executivo, o aumento do preço do petróleo após o início do conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã, em fevereiro, elevou as receitas da União. De janeiro a março de 2026, a arrecadação federal com petróleo e gás natural chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.
A norma tem origem no PLP 114/2026, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). No Senado, o texto recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo.
Biocombustíveis
Caso o governo decida cortar impostos sobre combustíveis fósseis, será obrigado a manter a vantagem tributária dos biocombustíveis. A diferença entre as alíquotas deve seguir exatamente os mesmos valores — percentuais e absolutos — cobrados antes da guerra. Além disso, se o imposto federal sobre a gasolina cair 30% ou mais em comparação ao período pré-conflito, a cobrança sobre o etanol será zerada.
A legislação também garante um auxílio financeiro de até R$ 1,2 bilhão para produtores e cooperativas de etanol hidratado. O setor ainda poderá usar saldos credores do PIS/Pasep e da Cofins para quitar outros tributos federais junto à Receita, com um limite total de R$ 750 milhões para essas compensações em 2026.
Agro e fertilizantes
A nova lei também facilitou a compra de produtos agropecuários in natura para industrialização e exportação. Agora, para comprar a matéria-prima com suspensão de impostos (IBS e CBS), a empresa precisa exportar apenas 30% do seu faturamento total — antes, a exigência era de pelo menos 50%.
Para incentivar a fabricação nacional de fertilizantes e suas matérias-primas, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes, o governo federal poderá conceder benefícios fiscais às indústrias do setor. Entre 2027 e 2031, a iniciativa terá R$ 1 bilhão por ano em incentivos — totalizando R$ 5 bilhões no período —, com possibilidade de aumento de mais R$ 1 bilhão anual se houver margem no orçamento.
Além disso, durante esse mesmo período de cinco anos, as empresas com projetos aprovados no programa de desenvolvimento de fertilizantes não pagarão a taxa do frete marítimo, o AFRMM (Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante). A renúncia desse imposto pelo governo terá um teto de R$ 200 milhões por ano, chegando a R$ 1 bilhão ao final do período.
Hospital, Copa Feminina e minerais
A nova legislação também aborda outras frentes:
- Incentivos fiscais: define regras de benefícios tributários relativos à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e para a Copa do Mundo Feminina de 2027.
- Saúde: estabelece medidas para hospitais inteligentes de alta complexidade financiados com crédito externo.
- Defesa: autoriza liberação antecipada de até R$ 3 bilhões em 2026 para projetos estratégicos em defesa nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Mato Grosso
Max ‘fecha’ com 18 deputados e mira 130 prefeitos para ampliar votação de Flávio Bolsonaro em MT
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), afirmou que Mato Grosso pode ampliar em até 10 pontos percentuais a votação de Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial. A declaração ocorreu nesta quarta-feira (7), durante ato suprapartidário que reuniu deputados estaduais, lideranças políticas e candidatos eleitos em apoio à candidatura do senador.
No primeiro turno, Flávio Bolsonaro recebeu 65,15% dos votos válidos em Mato Grosso, e Lula (PT) ficou em segundo lugar, com 29,18%.
Para Max, uma das estratégias é ampliar o comparecimento às urnas. No primeiro turno, cerca de 600 mil eleitores de Mato Grosso se abstiveram de votar.
Por isso, o deputado defendeu uma mobilização direta nos municípios, com diálogo com eleitores e busca por votos de candidatos que não chegaram à segunda etapa. “Se Mato Grosso subir 10% de voto, vai dar quase 200 mil votos. Isso pode ser uma diferença em uma eleição disputada como essa”, afirmou Max.
Ainda segundo Max Russi, 18 dos 24 deputados estaduais de Mato Grosso já manifestaram apoio ao candidato do PL.
A articulação surgiu a partir de uma proposta do deputado Gilberto Cattani (PL) e ganhou adesão de parlamentares de diferentes siglas. A mobilização também foi formalizada por meio de uma carta de apoio apresentada durante o encontro.
Durante o encontro, os participantes também mencionaram a expectativa de adesão de mais de 130 prefeitos de Mato Grosso à candidatura de Flávio Bolsonaro.
Participaram do ato os deputados estaduais eleitos e reeleitos Max Russi (Podemos), Gilberto Cattani (PL), Chico Guarnieri (PSDB), Fabinho Tardin (Podemos), Léo Bortolin (MDB), Alessandra Ferreira (Podemos), Valmir Moretto (Republicanos), Sebastião Rezende (União Brasil), Nininho (Republicanos), Beto Dois a Um (Podemos), Dr. João (MDB), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (Podemos) e Samantha do Abílio (PL).
Também participaram Elson Ramos (Podemos), eleito suplente de senador na chapa de Mauro Mendes; Coronel Roveri (PL), eleito deputado federal; e Ilde Taques (Podemos), vereador e presidente eleito da Câmara Municipal de Cuiabá. E Fernando Gorgen (Podemos), Fred Murta (Podemos) e Eduardo Sanches (União), que disputaram as eleições de 2026.
Max ‘fecha’ com 18 deputados e mira 130 prefeitos para ampliar votação de Flávio Bolsonaro em MT
Veritá acerta ordem no Governo e lidera em precisão; Percent, Quaest e Paraná trocam Medeiros por Janaina no Senado
Júlio Campos anuncia aposentadoria após derrota nas urnas
Paula pode assumir liderança de Abílio na Câmara de Cuiabá
Deputados articulam chapa de oposição para enfrentar Max
Max ‘fecha’ com 18 deputados e mira 130 prefeitos para ampliar votação de Flávio Bolsonaro em MT
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), afirmou que Mato Grosso pode ampliar em...
Veritá acerta ordem no Governo e lidera em precisão; Percent, Quaest e Paraná trocam Medeiros por Janaina no Senado
s pesquisas da reta final apontaram a vitória de Otaviano Pivetta (Republicanos) no primeiro turno, mas ficaram abaixo dos 60,77%...
Júlio Campos anuncia aposentadoria após derrota nas urnas
Após ficar na primeira suplência nas eleições deste ano com 18.517 votos, o deputado estadual Júlio Campos (União) anunciou que...
Sequestrado ao sair de hospital, jovem desaparece e é encontrado carbonizado
Um integrante de facção criminosa, envolvido no desaparecimento, homicídio e ocultação de cadáver de Felipe Alvyn Ruzescki de Sá, de...
Criança de 1 ano morre na UPA e DHPP investiga possível violência em Várzea Grande
Um menino de 1 ano de 8 meses morreu na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Cristo Rei, em...
Polícia Civil cumpre mandados contra integrantes de facção criminosa em Nova Lacerda
A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (7), em Nova Lacerda, três mandados de busca e apreensão e internação contra dois...
Brasil vence a Índia por 4 a 0 em ritmo de treino e com falhas do goleiro
; Agência Brasil – O Brasil confirmou o favoritismo e não teve dificuldades para derrotar a Índia neste sábado (3),...
Cuiabá vence por 2 a 0 e decreta o rebaixamento da Ponte Preta na Série B
; Estadão Conteúdo – A Ponte Preta está matematicamente rebaixada na Série B do Campeonato Brasileiro. Neste sábado, sofreu mais...
Seleção brasileira vence Austrália em jogo de seis gols e duas viradas
; Bruno Braz e Vitor Pajaro/UOL – O Brasil chegou à sua primeira vitória após a Copa do Mundo. Em jogo com...
Fim de semana tem teatro, samba, festa anos 80 e Festival Pokémon em Cuiabá
Cuiabá recebe uma programação cultural diversificada neste fim de semana, com opções que vão de teatro e música ao vivo...
Cidinho Santos, Rafael Furlanetti e Valdinei Mauro de Souza prestigiam o Leilão Direito de Viver em SP
Em uma noite marcada pela união e pelo compromisso social, figuras de destaque do cenário empresarial e político brasileiro fizeram...
Hot Wheels Monster Trucks Live™️ abre vendas em Cuiabá nesta sexta com 30% de desconto
ATRAÇÃO INTERNACIONAL Show de carros gigantes será realizado em 3 de julho de 2027, na Arena Pantanal; promoção é válida...
-
Mato Grosso7 dias atrásBatalha judicial e suspeitas de cerceamento colocam em xeque a legitimidade da eleição do SISMA-MT
-
OAB7 horas atrásOrdem dos Advogados lança Programa Empreende OAB e oferece mais qualificação para a advocacia de MT
-
Mato Grosso7 horas atrásOtaviano Pivetta é reeleito governador de Mato Grosso no primeiro turno
-
Mato Grosso7 horas atrás“Alexandre fora”: Medeiros promete colocar impeachment do STF na pauta do Senado
-
Mato Grosso7 horas atrásDr. João aparece em terceiro na pesquisa é o nome mais bem colocado do MDB
-
Política7 dias atrásJanaina rebate Medeiros e nega “duas caras”: “O que falo na frente, sustento quando não estou”
-
Mato Grosso7 horas atrásMauro Mendes e Zé Medeiros são eleitos senadores por Mato Grosso
-
Polícia7 dias atrásParaguaio é a terceira vítima entre três mortos em queda de avião em Mato Grosso