Política
Deputados são homenageados nos 190 anos da Polícia Militar
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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), foi homenageado na tarde desta terça-feira (2) com a Medalha de 190 anos da Polícia Militar, durante solenidade no Salão Nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. A condecoração, que também contemplou outros deputados estaduais e um servidor da Casa, reconhece personalidades e instituições que contribuem para o fortalecimento da segurança pública no estado.
Para Max Russi, a homenagem ganha simbolismo por coincidir com os 190 anos da Assembleia Legislativa. “É um misto de realização e felicidade. A PM e o Parlamento chegam juntos a esse marco histórico. Essa medalha representa o reconhecimento ao trabalho que fazemos em apoio às forças de segurança e reforça a importância de valorizar quem contribui para essa trajetória”, afirmou.
O deputado Elizeu Nascimento (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública, disse que a medalha carrega parte de sua vida.
“Ela simboliza mais do que uma homenagem. Representa todos aqueles que acreditam que a Polícia Militar é feita de honra e sacrifício. Hoje, como deputado, continuo acompanhando a corporação e ser lembrado é uma recompensa”, declarou.
O deputado Beto Dois a Um (PSB) destacou o caráter coletivo da honraria. “É uma honra que carrego com gratidão e respeito. Essa homenagem reconhece que segurança pública é pilar essencial para o desenvolvimento do estado. Tenho profundo apreço pela PMMT e orgulho de contribuir para fortalecer a instituição”, ressaltou.
O coronel Henrique Correia, secretário de Comunicação da ALMT, lembrou sua trajetória na corporação. “Esta medalha simboliza cada dia de trabalho, cada desafio superado e cada vitória compartilhada com meus irmãos de farda. Participar dessa comemoração me faz refletir sobre o privilégio de ter ajudado a construir essa história”, disse.
O jornalista Márcio Moreira, que recebeu a medalha das mãos da primeira-dama Virgínia Mendes, destacou a parceria entre imprensa e segurança pública.
“É o reconhecimento de um trabalho feito com dedicação: informar e aproximar a sociedade de uma instituição que tanto admiro. Essa medalha simboliza a confiança da PM na comunicação como aliada essencial para uma sociedade mais justa e informada”, afirmou.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Cláudio Fernando Tinoco, ressaltou o valor simbólico da condecoração e destacou a parceria institucional.
“Todos conhecem o número 190, que nos identifica e nos aproxima da sociedade. Essa medalha representa a nossa história de superação, modernização e compromisso em servir e proteger os mato-grossenses. Reconhecer a Assembleia Legislativa e outras autoridades civis reforça a importância dessa união em prol da segurança pública”, afirmou.
Ao todo, mais de 200 personalidades civis e militares foram homenageadas pelos 190 anos da Polícia Militar de Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto cria compensação pelo uso de recursos hídricos da União
O Projeto de Lei 675/26 prevê uma nova cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União. O pagamento será devido por quem depende de autorização para captar ou consumir essa água e será cobrado além do valor já previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos.
Os recursos arrecadados serão distribuídos entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Compensação
Pelo texto, a nova compensação corresponderá a 7% do valor da água captada ou consumida. O cálculo levará em conta um valor de referência por volume de água, o qual será definido em regulamento.
A autora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), observa que a Lei das Águas, já prevê a cobrança pelo uso da água, mas argumenta que o dinheiro arrecadado não é repassado aos entes federativos.
O projeto, segundo ela, busca criar uma compensação semelhante às existentes pela exploração de petróleo, recursos minerais e potenciais hidrelétricos.
Repartição justa
Para a deputada, a proposta promove “a justa repartição dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos hídricos da União”. Além disso, incentiva o uso eficiente da água, reduzir o desperdício e fortalecer políticas públicas de gestão ambiental, saneamento, abastecimento e desenvolvimento sustentável.
Distribuição dos recursos
O texto estabelece que os valores arrecadados serão distribuídos da seguinte forma:
- 65% para os municípios;
- 25% para os estados;
- 10% para a União.
Como o Distrito Federal reúne competências de estado e município, ele receberá as duas parcelas previstas na distribuição dos recursos.
O dinheiro não poderá ser usado para pagamento de dívidas nem para despesas com o quadro permanente de pessoal.
A proposta abre exceções para dívidas com a União e suas entidades, para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino — especialmente da educação básica pública em tempo integral — e para a capitalização de fundos de previdência.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
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