Política
Diego convoca Eletrobras e Copel para esclarecimentos sobre usina de Colíder
Política
O deputado Diego Guimarães (Republicanos) anunciou nesta quarta-feira (3) que convocará líderes da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), responsáveis pela administração da usina hidrelétrica de Colíder, para prestarem esclarecimentos sobre as falhas na barragem da unidade. A iniciativa, segundo o parlamentar, integra os trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) “Impactos do Rebaixamento do Reservatório da UHE Colíder”, criada este mês pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Entre os pontos a serem investigados, segundo Diego, está uma gravação vazada em que um suposto trabalhador da usina afirma que a Eletrobras teria decidido reduzir o nível do reservatório — o chamado “lago” — sem consenso da equipe de engenheiros, baseando-se apenas na opinião de um profissional.
No áudio, o suposto funcionário relata que o engenheiro responsável sugeriu abaixar o nível do lago por acreditar na existência de uma caverna sob a fundação da barragem. A hipótese, no entanto, teria sido criticada e descartada pelos demais técnicos.
“Criamos uma Câmara Setorial na Assembleia Legislativa que está acompanhando isso. Quero dizer a vocês que enviaremos um ofício à Eletrobras para ela dizer quem é a pessoa [que faz acusações no áudio]. Vamos convocá-la para prestar esclarecimentos e quero saber se as informações dessa conversa são verídicas”, destacou Diego Guimarães.
O deputado acrescentou ainda que já teve acesso à gravação. “Vi o vídeo e um suposto funcionário é flagrado em uma conversa dentro de um voo. Ele fala que esse rebaixamento não foi a decisão acertada tecnicamente”, explicou.
A usina de Colíder tornou-se alvo de investigações após a COPEL e a Eletrobras identificarem a falha de 4 dos 70 drenos da barragem. Após a detecção da irregularidade, as empresas decidiram rebaixar o reservatório artificial para evitar sobrecarga à estrutura e possíveis danos ao município. A medida, contudo, gerou regiões secas que eram preenchidas pelo Rio Teles Pires. Dessa forma, houve morte de animais aquáticos e prejuízos econômicos ao município.
Diante da situação, Diego indicou a criação da Câmara Setorial Temática no parlamento estadual para colher depoimentos da população e fiscalizar medidas sobre a usina. Além disso, solicitou oficialmente que a Eletrobras informe se atendeu os setores impactados, se há um plano para minimizar danos econômicos, sobre quantos metros do lago serão esvaziados e quanto tempo o esvaziamento durará.
Desconexão operacional – A Eletrobras é proprietária da usina hidrelétrica em Colíder, enquanto a Copel é a operadora. Apesar de ambas administrarem a unidade, as empresas não prestaram esclarecimentos conjuntos.
Por meio de nota, a Eletrobras afirmou que o rebaixamento do lago foi uma “medida necessária” para a segurança da população. Além disso, garantiu que o depoimento do áudio vazado foi feito por um funcionário da Copel.
A nota – “Acerca de áudios aparentemente gravados durante voo comercial em manifestações de profissional ligado à Copel, informamos que a empresa deve ser contatada para esclarecer o conteúdo.
A Eletrobras reafirma que, a partir da aquisição da usina em 30/05/2025, não hesitou em tomar todas as medidas necessárias para buscar uma solução definitiva para que a Usina Colíder possa voltar a operar na condição de normalidade, privilegiando a segurança das pessoas, do meio ambiente e do empreendimento. ”
A assessoria de comunicação da Copel, até o momento, não disponibilizou um informativo sobre seu posicionamento relativo à usina de Colíder.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil.
O texto aprovado exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade de casamento antes da idade núbil, como em caso de gravidez, ou estabelecem regras e prazos para confirmação ou anulação desses casamentos.
A relatora na CCJ, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), apresentou um substitutivo com ajustes técnicos ao Projeto de Lei 195/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Apesar de considerar constitucional, o parecer de Lima foi pela injuridicidade e má técnica legislativa do PL 5011/23, do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).
O projeto de Laura Carneiro estava apensado ao de Máximo, que pretendia facilitar o casamento de quem atingiu a idade núbil com a assinatura de um dos pais ou responsáveis. Atualmente, a lei exige a assinatura de ambos os pais ou representantes legais nesses casos.
A relatora considerou que a proposta de Máximo “fragiliza o poder familiar ao admitir que apenas um dos genitores possa autorizar o casamento de menores e é omisso quanto à solução da hipótese de divergência entre os pais”.
Ana Paula Lima também destacou que a “vedação do casamento de menores de 16 anos encontra respaldo constitucional na proteção à infância e à juventude” e, portanto, torná-lo nulo é compatível com a Constituição.
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub
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