Cuiabá
Com novas fusões, empresário se torna supersecretário; 60 servidores devem ser exonerados
Cuiabá
O empresário Fernando Medeiros será o novo supersecretário da gestão do prefeito Abilio Brunini (PL). Ele comandará nova secretaria municipal que será criada a partir de quatro pastas — Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura. A medida foi anunciada oficialmente na tarde desta quinta-feira (04) e visa gerar economia aos cofres públicos.
A unificação faz parte de um pacote de medidas que, segundo o prefeito, busca enfrentar o cenário financeiro adverso da administração municipal, causado por dívidas herdadas e obrigações judiciais inesperadas.
Somadas, as recentes mudanças promovidas na estrutura do Palácio Alencastro devem resultar em uma economia de aproximadamente R$ 15 milhões até o fim de 2025.
“Reduzir gastos sem perder eficiência é o nosso objetivo. Economia sem resultado é apenas desperdício”, afirmou Brunini, ao defender as reformas.
O prefeito já havia iniciado a reorganização da máquina pública no final de agosto, quando fundiu a Secretaria de Mobilidade Urbana com a Secretaria de Segurança Pública. Nesta semana, teve o aval da Câmara Municipal para garantir a fusão das secretarias de Educação, Esporte e Cultura.
Apesar da integração sistêmica, o comando das pastas permanece individualizado. Cada secretário continua responsável pelo planejamento e execução orçamentária de sua respectiva área.
“O secretário de Cultura continua cuidando do orçamento da Cultura, o de Esporte do Esporte e o de Educação da Educação. A fusão é apenas na estrutura organizacional, sem interferência na atuação técnica de cada um”, explicou Brunini.
Corte de contratos e até 60 demissões
O plano de reestruturação também prevê redução de cargos e contratos administrativos. A estimativa é de que cerca de 60 demissões ocorram nos próximos meses, principalmente em contratos terceirizados que se tornarão redundantes com as fusões.
“O que estamos fazendo é cortar duplicidades e otimizar a gestão. Quando unificamos estruturas, não faz sentido manter contratos paralelos para as mesmas funções”, justificou o prefeito.
Dívidas e precatórios pressionam orçamento
Abilio Brunini também explicou que as mudanças são uma resposta à pressão financeira imposta por decisões judiciais recentes, como a obrigatoriedade de pagamento de precatórios. Segundo ele, a prefeitura foi surpreendida por um débito de R$ 160 milhões determinado pelo Tribunal de Justiça, valor que não estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Não tem como manter o mesmo ritmo de gastos com essa nova realidade. Tivemos que buscar soluções criativas e responsáveis para continuar prestando serviços à população”, disse.
Futuras mudanças não estão descartadas
Apesar de afirmar que não há novas fusões em discussão neste momento, o prefeito não descartou a possibilidade de avançar com outras reestruturações caso necessário.
“Se surgir uma oportunidade ou necessidade que traga mais eficiência e economia, não temos por que não estudar novas mudanças”, declarou.
As alterações integram um esforço da gestão para manter o equilíbrio fiscal e, ao mesmo tempo, preservar a qualidade dos serviços públicos. Para Brunini, a reestruturação é também um compromisso com a responsabilidade administrativa.
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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