Mato Grosso
Governo licita R$ 220 milhões em obras de infraestrutura em Mato Grosso
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso abriu licitações para contratar R$ 220 milhões em execuções de obras de infraestrutura em diversas regiões do Estado. Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), serão construídas cinco pontes de concreto e asfaltados 120 quilômetros de rodovias estaduais.
No total são sete processos licitatórios. Os documentos referentes aos certames estão disponíveis no site da Sinfra-MT. As disputas serão realizadas de forma virtual, por meio do Sistema de Aquisições Governamentais.
Uma das licitações é para asfaltar 38,4 km da rodovia MT-222, nos municípios de Porto dos Gaúchos e Ipiranga do Norte. O asfalto será executado entre a Vila Simione, na MT-338 e a MT-010, criando mais uma importante via de ligação entre a região noroeste e a BR-163. A licitação está marcada para o dia 11 de setembro e tem um orçamento estimado de R$ 61,4 milhões.
Outra rodovia que será asfaltada é a MT-199 em Vila Bela da Santíssima Trindade. A Sinfra-MT irá contratar uma empresa para executar 30 km de asfalto em direção ao norte do município, próximo ao Parque da Serra Ricardo Franco. O valor estimado da obra é de R$ 55,9 milhões, com licitação marcada para o dia 17 de setembro.
O último trecho de asfalto previsto compreende 51,7 km da MT-351 nos municípios de Nobres e Diamantino. A estrada liga o Distrito de Bom Jardim até a BR-163, facilitando a ligação com a região Norte do Estado.
A obra está dividida em três lotes e tem um orçamento total previsto em R$ 86,5 milhões. A licitação está marcada para o dia 25 de setembro.
Pontes
Outras quatro licitações foram marcadas para construir pontes de concreto no Estado. A primeira delas, a ser realizada no dia 23 de setembro, é para construir uma estrutura sobre o Rio Marapé, na MT-010, em Lucas do Rio Verde. O valor estimado da ponte de 77 metros é de R$ 4,9 milhões.
Já nos dias 22 e 23 de setembro há mais duas licitações marcadas. A primeira é para construir uma ponte de 59,6 metros sobre o Rio Areia, na MT-459 em Poxoréu por R$ 3,5 milhões. A segunda prevê a construção de uma ponte sobre o Rio Suiazinho na MT-020 em Canarana, com 25 metros por R$ 3,3 milhões.
O último processo é para a contratação integrada, ou seja com elaboração do projeto e execução das obras, para duas pontes de 15 metros na MT-160 em Nova Marilândia. Uma sobre o Ribeirão São Francisco e outra sobre o Córrego Sucuri, com valor total estimado em R$ 4,7 milhões.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
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