Mato Grosso
Secretaria de Educação cria Selo de Excelência para fortalecer gestão escolar na rede estadual
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) instituiu o Modelo de Excelência em Gestão Escolar (Meg-Educação), que estabelece critérios de avaliação para as escolas da rede estadual. A medida (Portaria N° 822/2025/GS/SEDUC/MT), publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (10.9), cria também o Selo de Excelência em Gestão Escolar, voltado à reconhecer boas práticas nas escolas estaduais e fortalecer a qualidade da educação.
O novo modelo tem como objetivo estimular a melhoria contínua das escolas, com avaliações baseadas em evidências e na metodologia de gestão ciclo PDCA – planejar, executar, verificar e agir. A proposta é integrar a gestão pedagógica e administrativa ao planejamento estratégico do Programa EducAção 10 anos, que orienta as políticas públicas da rede estadual.
Com o Selo de Excelência, a secretaria pretende valorizar os gestores que adotam práticas organizacionais eficientes, participativas e alinhadas às diretrizes estaduais e nacionais. Além disso, a medida busca ampliar a capacidade das escolas em realizar diagnósticos sobre sua própria realidade, identificar pontos fortes e aspectos que precisam de melhorias, além de elaborar planos de ação estratégicos conforme as demandas locais.
Para garantir a implementação correta do modelo, os gestores escolares e equipes técnicas deverão participar de uma formação específica. O treinamento vai abordar fundamentos do ciclo PDCA, critérios de avaliação, documentos de referência e ferramentas de monitoramento. Durante o processo, as equipes também farão uma autoavaliação institucional para identificar seu ponto de partida.
A Seduc vai disponibilizar às escolas todos os materiais de apoio, como formulários, checklists e orientações técnicas, assegurando condições iguais para a preparação das avaliações. As formações poderão ser presenciais, híbridas ou remotas, conforme cronograma definido pela secretaria, e ocorrerão antes do início dos ciclos de avaliação.
O processo seguirá os princípios da transparência, previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Isso significa que os resultados e procedimentos serão divulgados publicamente, resguardando apenas dados pessoais e informações sigilosas.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
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