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Várzea Grande

Prefeitura dispensa Alvará e Taxa de Fiscalização para escritórios de advocacia

Publicado em

12 de setembro de 2025

Várzea Grande

Com a nova regulamentação, os escritórios da cidade terão menos burocracia e custos reduzidos a partir de 2026

A prefeita Flávia Moretti (PL), anunciou, após um parecer técnico da Procuradoria Geral do Município, que os escritórios de advocacia do Município ficam dispensados da exigência do Alvará de Localização e Funcionamento e da Taxa de Licença e Fiscalização, a partir do próximo ano.

A decisão segue os princípios da Lei de Liberdade Econômica e se aplica aos cerca de 100 escritórios de advocacia e mais de mil advogados que atuam na cidade. A medida vale de forma geral, com exceção para situações em que o exercício do poder de polícia seja juridicamente justificado por risco específico, conforme previsto na legislação municipal vigente.

A prefeita reforçou a importância da nova medida, destacando-a como um passo significativo na simplificação e desburocratização para os escritórios de advocacia em Várzea Grande.

“Nossa gestão, em Várzea Grande, tem um compromisso com a simplificação e o apoio ao desenvolvimento econômico. Ao dispensar a exigência de Alvará e Taxa de Fiscalização para os escritórios de advocacia, estamos não apenas removendo barreiras burocráticas, mas também reconhecendo a importância fundamental dessa profissão para a nossa cidade. Acreditamos que, ao facilitar a formalização e reduzir custos, incentivamos o empreendedorismo e a geração de oportunidades, fortalecendo o ambiente de negócios em Várzea Grande e permitindo que nossos advogados se concentrem no que fazem de melhor: defender os direitos e buscar a justiça para os cidadãos.”, celebra a prefeita.

A medida foi recebida com entusiasmo pela advocacia local. A presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Várzea Grande (OAB-VG), Nadielly Garbin, destacou a importância da conquista.

“Esse pedido, feito pela diretoria da OAB Várzea Grande, juntamente com a diretoria da Comissão de Direito Público, representa grande benefício para a advocacia, que foi concedido em virtude de a advocacia exercer atividade de baixo risco. Agradecemos a prefeitura, a prefeita, por essa importante conquista e seguimos firmes no propósito de defender os interesses da advocacia.”

Já o presidente da Comissão de Direitos Públicos Administrativos e Tributários da OAB-VG, Luiz Cezário Junior, ressaltou que a decisão fortalece a formalização dos escritórios.

“Mais um ato de grande relevância para a advocacia da nossa subseção. Tivemos o apoio do nosso presidente, Nadielly, o apoio continua também da prefeitura pela procuradoria, sempre à disposição do nosso pedido. Então, é um ato relevante para a advocacia, principalmente porque traz a formalidade aos escritórios. Então, incentiva, até pela Lei de Liberdade Econômica, o registro da pessoa jurídica, o advogado, assim. Então, todos os impostos têm os impactos para a advocacia.”

O parecer que fundamenta a decisão foi emitido pela Procuradoria Geral do Município, no dia 29 de julho de 2025, assinado por Rodolfo Candia, Procurador Adjunto Chefe da Procuradoria Administrativa, e posteriormente homologado por Maurício Magalhães Faria Neto, Procurador-Geral do Município.

Os próximos passos e demais orientações sobre a medida serão detalhados em ato conjunto da prefeita, da Gestão Fazendária e da Procuradoria.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Várzea Grande reforça ações de prevenção ao suicídio e cuidado com a saúde mental

Publicados

6 minutos atrás

em

10 de setembro de 2026

Por

Falar pode ser o primeiro passo para pedir ajuda. Com essa proposta, a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande amplia, durante o mês de setembro, as ações de conscientização e prevenção ao suicídio e de cuidado com a saúde mental.

Nesta quarta-feira (10), é celebrado o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio. No Brasil, a data também passou a ser oficialmente reconhecida como Dia Nacional de Prevenção do Suicídio, por meio da Lei Federal nº 15.199, de 8 de setembro de 2025, que instituiu oficialmente a campanha Setembro Amarelo em todo o país. A legislação também estabeleceu o dia 17 de setembro como Dia Nacional de Prevenção da Automutilação.

A campanha tem como propósito ampliar a conscientização sobre saúde mental, combater o preconceito, estimular a empatia e, principalmente, incentivar a busca por ajuda profissional. A legislação também destaca a importância de informar a população sobre os serviços disponíveis para apoio e tratamento.

Segundo a responsável técnica pelo programa de Saúde Mental das Unidades de Saúde da Família (USFs), Adriana Matos, a proposta é fazer com que as pessoas entendam que não precisam enfrentar momentos de sofrimento sozinhas.

“O nosso principal objetivo é mostrar para a população que ela tem onde buscar ajuda. Às vezes, uma pessoa está passando por um momento difícil e não sabe com quem conversar. Por isso, a escuta, o acolhimento e o olhar atento dos profissionais são tão importantes. Queremos que nossas unidades sejam também espaços onde as pessoas se sintam seguras para falar e pedir ajuda”, explica Adriana.

Em Várzea Grande, as equipes das USFs estão preparadas para fortalecer a escuta ativa, o acolhimento e a orientação da população. Ao longo do mês, cada unidade desenvolverá sua própria programação, com palestras, rodas de conversa, dinâmicas, cafés da manhã e outros momentos de integração com a comunidade.

A proposta é levar a discussão para perto das pessoas, dentro dos territórios onde elas vivem, fortalecendo a rede de apoio e facilitando o acesso à orientação e ao atendimento profissional.

Programação nas unidades de saúde

As ações do Setembro Amarelo seguem durante todo o mês nas unidades da rede municipal:

12 de setembro – 9h

14 de setembro – 7h30

  • ESF do bairro Cohab Cristo Rei
  • ESF do bairro Cabo Michel
  • ESF do bairro Construmat

15 de setembro – 7h30

  • ESF do bairro Aurília Curvo
  • ESF do bairro Santa Isabel

16 de setembro

  • ESF do bairro Jardim Eldorado – 8h
  • ESF do bairro Souza Lima – 14h
  • ESF do bairro Passagem da Conceição – 14h

17 de setembro – 9h

  • Unidade Prisional Agamenon

18 de setembro

  • ESF do bairro Água Vermelha – período integral
  • ESF do bairro Jardim Imperial – 8h
  • ESF do bairro 24 de Dezembro – 8h
  • ESF do bairro Nossa Senhora da Guia – 7h30

21 de setembro – 8h

23 de setembro – 8h30

  • ESF do bairro São Mateus

24 de setembro – 8h

  • ESF do bairro Vila Arthur
  • ESF do bairro Água Limpa

25 de setembro

  • ESF do bairro Jardim Glória – período integral
  • ESF do bairro Maringá – 8h

29 de setembro – 8h

  • ESF do bairro Manaíra
  • ESF do bairro Parque do Lago e Unipark

A campanha deste ano reforça a necessidade de qualificar a comunicação sobre o suicídio e estimular o diálogo, com uma abordagem responsável, acolhedora e livre de estigmas.

Porque, muitas vezes, a pessoa não precisa de uma resposta pronta. Ela precisa encontrar alguém disposto a ouvir.

Galeria de Fotos (2 fotos)

Foto 1 da galeria

Internet

Foto 2 da galeria

Internet

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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