Cuiabá
Secretaria de Ordem Pública realiza quase 40 mil ações fiscais e aplica mais de R$ 4 milhões em multas
Cuiabá
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), sob a liderança da secretária Juliana Palhares, realizou, entre 1º de janeiro e esta sexta-feira (12), quase 40 mil ações fiscalizatórias. Ao todo, foram realizadas 38.874 ações fiscais, que resultaram na lavratura de 966 autos de infração e na aplicação de multas que somam R$ 4.130.135,81.
A população pode registrar denúncias que exijam fiscalização do Poder Público por meio do sistema Web Denúncias, disponível no link: https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. É possível denunciar situações como descarte irregular de lixo, terrenos baldios com matagal, comércio irregular, ocupação indevida de calçadas, publicidade irregular, criação inadequada de animais em área urbana, queimadas, obras irregulares e poluição sonora, que inclui som alto em bares, distribuidoras, shows e barulho em obras.
Em agosto deste ano, a Secretaria de Ordem Pública, em parceria com a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), realizou a entrega das autorizações temporárias de funcionamento para os vendedores ambulantes cadastrados que atuarão no entorno do Parque das Águas. Também com apoio da Limpurb, da Polícia Militar e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), a Sorp realizou uma operação conjunta em estabelecimentos de comércio de ferro-velho na capital.
Em 2025, os fiscais atenderam mais de 500 ocorrências relacionadas a animais, incluindo casos previstos no artigo 165 do Código Sanitário e de Posturas do Município, que proíbe a criação de bovinos, equinos, suínos, ovinos, caprinos, aves e outros animais no perímetro urbano.
Também foram realizadas ações orientativas da “Operação Cidade Limpa” com os comerciantes da Avenida Newton Rabello, no bairro Pedra 90, com o objetivo de promover a desobstrução das calçadas. Além disso, a “Operação Ambulantes em Ordem” foi realizada para combater a ocupação irregular de calçadas na região central, juntamente com a remoção de publicidades irregulares afixadas em áreas públicas.
As ações fiscais também resultaram na demolição de 36 construções irregulares em áreas públicas. As demolições foram realizadas com o apoio das Secretarias Municipais de Obras, Segurança Pública, da Limpurb e da Energisa, em locais como o Residencial Ilza Terezinha Picolli e o Residencial Pádova, no bairro Morada da Serra. Também houve atuação no centro comunitário e em outra área ocupada irregularmente na Avenida das Hortênsias.
Além dessas, foram realizadas mais três demolições de edificações em uma praça no bairro Parque Geórgia; de uma lanchonete localizada em passeio público no bairro Porto; de 12 construções em fase inicial na área verde da Rua N, no Residencial Ilza Terezinha; e de outras 18 construções em fase inicial situadas em área verde e equipamento comunitário no Jardim Imperial II.
#PraCegoVer
A imagem mostra a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, e sua equipe em ação de fiscalização no centro comunitário do Residencial Ilza Terezinha Picolli.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Fávaro pede remoção de reportagens e direito de resposta após ação movida por pesquisadora
O senador Carlos Fávaro (PSD) informou, nesta segunda-feira (20), que ingressou com uma representação na Justiça Eleitoral para solicitar a retirada de reportagens que relacionam seu nome a uma ação de indenização proposta por uma pesquisadora em Cuiabá. Além da remoção das publicações, o parlamentar requer a concessão de direito de resposta nos mesmos veículos de comunicação.
Em nota, Fávaro afirma que as matérias fazem parte de uma campanha de desinformação com objetivo de prejudicar sua imagem durante o período eleitoral.
“O que assistimos nos últimos dias foi uma tentativa deliberada e orquestrada de associar o meu nome a uma denúncia com o nítido objetivo de gerar prejuízo político em pleno período eleitoral”, declarou.
Segundo a defesa do senador, o contrato para a realização da pesquisa foi firmado entre o Diretório Estadual do PSD de Mato Grosso e a empresa Rumo Serviços Publicitários Ltda., responsável pela execução do trabalho e pela contratação das equipes de campo. Os advogados sustentam que Fávaro não participou da contratação nem da gestão dos pesquisadores envolvidos.
Na representação, a defesa também questiona aspectos formais da ação de indenização apresentada pela pesquisadora, argumentando que documentos como a procuração e a declaração de hipossuficiência teriam sido protocolados sem assinatura.
Entenda o caso
A manifestação do senador ocorre após uma pesquisadora ajuizar uma ação na Justiça em que pede indenização de R$ 65,6 mil. No processo, ela afirma ter sido contratada para atuar em uma pesquisa de opinião pública com remuneração mensal de R$ 1,8 mil, mas alega que, posteriormente, o modelo de pagamento foi alterado para diárias de R$ 75 condicionadas ao cumprimento de metas.
A autora da ação também sustenta que passou a receber apenas pelas entrevistas consideradas válidas, sem que houvesse critérios claros para a aprovação dos questionários, e afirma ter realizado 499 entrevistas durante o período em que trabalhou.
Entre as alegações apresentadas à Justiça, a pesquisadora afirma ainda que os entrevistadores eram orientados, por meio de um grupo de WhatsApp, a enviar fotografias para comprovar a realização das entrevistas, situação que, segundo ela, os expunha a riscos durante o trabalho. Ela também relata que não havia fornecimento de água potável para a equipe durante a jornada.
O processo segue em tramitação. A juíza Ana Cristina Silva Mendes determinou o encaminhamento do caso ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), onde as partes poderão buscar uma solução consensual antes do prosseguimento da ação.
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