CST da Moradia Popular recebe vice-governador do Estado

Publicado em

17 de setembro de 2025

Por

Da Redação

A Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), recebeu o vice-governador do Estado, Otaviano Pivetta (Republicanos), em reunião na tarde desta quarta-feira (17). No encontro, que teve forte presença de pessoas que reivindicam moradia e regularização fundiária, foi discutida a situação das famílias que vivem no Contorno Leste de Cuiabá e outros assuntos.

Segundo o advogado agrário Daniel Ramalho, representante dos moradores do Contorno Leste, cerca de duas mil famílias receberam ordem judicial de despejo de uma área particular. Para resolver a situação de forma definitiva, ele explicou que os moradores desejam que o Poder Público intervenha, convertendo o terreno em moradias para aqueles que já residem no local. “O anseio é que o Estado realize a desapropriação, remunerando o proprietário conforme determina a Constituição Federal, para que eles possam permanecer em suas casas”, afirmou.

Em resposta à demanda, o vice-governador Otaviano Pivetta se comprometeu a dialogar com o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), e também marcar uma reunião entre ele e o governador Mauro Mendes (União). Pivetta avalia que cabe à Prefeitura de Cuiabá comandar o processo de atendimento às famílias do Contorno Leste. “O governo está preocupado com isso. Antes faltou articulação da gestão de Cuiabá [referindo-se à administração anterior]. Acredito que agora vamos ter muito êxito”, disse.

No momento, também é importante para as famílias que uma medida seja tomada para que elas não precisem sair em pouco mais de 30 dias, como foi determinado pela justiça por meio de uma liminar. “A gente pede que suspenda essa reintegração forçada. Estamos totalmente abertos à negociação para que nos dê um tempo a mais. Hoje não temos para onde ir”, reivindicou representante dos moradores da 1ª Etapa do Contorno Leste, Juliana Patrícia da Silva.

O presidente da CST, deputado Wilson Santos, disse estar acompanhando a situação. “Nós temos trabalhado junto à área jurídica, junto à área judicial, a qualquer momento essa liminar pode ser reformada, nós temos muita fé de que haveremos de ter uma solução negociada, pacífica”, afirmou.

Durante o encontro, Pivetta ainda falou sobre as ações do Governo do Estado voltadas para a habitação. “Já viabilizamos a construção de 75 mil moradias até o final de 2026. Mato Grosso está preocupado e está tomando ações para enfrentar os problemas com habitação. Nós vamos continuar com esse programa e vamos intensificar, porque a demanda que nós temos de habitação é gigante, e o Estado pode e deve ajudar os municípios a construir as casas que o povo precisa”, destacou.

De acordo com Wilson Santos a próxima reunião da CST da Moradia Popular está marcada para sexta-feira (19). É esperada a presença da secretária de Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura de Cuiabá, Michelle Dreher.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

21 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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