CPI das Fraudes Fiscais avança com oitivas e análises técnicas na Câmara de Cuiabá

Publicado em

18 de setembro de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Débora Inácio – Assessoria da vereadora Michelly Alencar

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil), já avançou em importantes etapas de investigação sobre as possíveis irregularidades na gestão financeira do município até o exercício de 2024.

Apresentação de documentos

Logo no início dos trabalhos, a CPI recebeu oficialmente três relatórios elaborados pela Controladoria-Geral do Município (CGM), apontando irregularidades de grande impacto fiscal, como:

R$ 295 milhões em despesas sem cobertura financeira (violação ao art. 42 da LRF)

R$ 369,6 milhões em obrigações sem autorização orçamentária

R$ 11,1 milhões em agendamentos bancários para pagamento em janeiro de 2025, após o término do mandato.

Oitivas realizadas

No dia 18 de agosto, foram ouvidos Marcelo Bussiki, atual secretário de Economia, e Wesley Bucco, controlador-geral do município. Ambos confirmaram violações à Lei de Responsabilidade Fiscal e detalharam as dívidas herdadas da gestão anterior.

Já em 1º de setembro, na segunda oitiva da CPI, o ex-secretário de Fazenda Antônio Roberto Possas de Carvalho foi chamado a esclarecer atos e decisões da sua gestão, em especial sobre restos a pagar sem disponibilidade financeira, passivo previdenciário e despesas sem cobertura orçamentária.

Próximos passos

A CPI já deliberou a convocação dos ex-secretários de Planejamento, Márcio Alves Puga e Éder Galiciani, respectivamente, que deverão ser ouvidos na próxima segunda-feira (22), às 14h30, na Sala das Comissões da Câmara. Além disso, os membros da CPI requisitaram à Controladoria-Geral do Município cópia integral do encaminhamento feito ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e cópia da Nota Recomendatória expedida aos ordenadores de despesas.

Tentativa de suspensão judicial

O ex-prefeito Emanuel Pinheiro ingressou na Justiça com pedido para suspender os trabalhos da CPI. No entanto, o juiz responsável pelo caso indeferiu o pedido, reconhecendo a legalidade e legitimidade da comissão para prosseguir com as investigações.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Cuiabá realiza Dia D de vacinação contra influenza com foco em grupos prioritários no dia 25 de abril

Publicados

54 minutos atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza no próximo dia 25 de abril o Dia D de vacinação contra a influenza, com atendimento em 72 Unidades de Saúde da Família (USFs), das 8h às 17h, em todas as regiões da capital, incluindo zonas urbana e rural.

A mobilização tem como foco principal a imunização dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, considerados mais vulneráveis às complicações da gripe.

Na rotina, fazem parte do público prioritário crianças de 6 meses a 5 anos, 11 meses e 29 dias, gestantes e idosos com 60 anos ou mais.

Já entre os grupos especiais estão puérperas (até 45 dias após o parto, mediante comprovação), povos indígenas (aldeados ou não, a partir de 6 meses de idade), quilombolas e pessoas em situação de rua.

Também integram esse público trabalhadores da saúde das redes pública e privada, professores do ensino básico e superior, profissionais das forças de segurança e salvamento, além de integrantes das Forças Armadas.

A lista inclui ainda pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo rodoviário de passageiros (urbanos e de longo curso), trabalhadores portuários e dos Correios, além da população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas também fazem parte do grupo prioritário, assim como pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais.

Entre essas condições estão doenças respiratórias, cardíacas, renais, hepáticas e neurológicas crônicas, além de diabetes, obesidade grave (IMC ≥ 40), pessoas com trissomias, transplantados e pessoas com imunossupressão.

A estratégia adotada pelo município busca garantir proteção antecipada à população mais vulnerável e ampliar a cobertura vacinal, reduzindo o risco de agravamento dos casos e a pressão sobre a rede pública de saúde.

Além da vacinação dos grupos prioritários, a Prefeitura informa que a ampliação da imunização para o público em geral ocorrerá de forma gradual, conforme o envio e a distribuição de doses pelo Ministério da Saúde, seguindo a logística nacional de abastecimento.

A influenza é uma infecção viral aguda com alta capacidade de transmissão e pode evoluir para quadros graves, especialmente entre os públicos mais vulneráveis. A vacinação é a principal forma de prevenção, contribuindo diretamente para a redução de internações e óbitos.

Para se vacinar, é necessário apresentar documento oficial com foto, cartão do SUS e carteira de vacinação. Já os grupos prioritários devem apresentar também comprovantes que atestem a condição de inclusão no público-alvo.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que a participação da população é essencial para ampliar a cobertura vacinal e reduzir o impacto das doenças respiratórias na rede pública.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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