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OAB-MT participa do lançamento de livro no Tribunal de Contas
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“Obras como essa auxiliam na garantia da segurança jurídica além de auxiliar com esclarecimentos e suporte técnico”, disse Max Ferreira Mendes, diretor-tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), durante o lançamento do livro “Defesa Recursal nos Tribunais de Contas”, na manhã desta terça-feira (23), no auditório da Escola Superior de Contas.
Para a conselheira estadual da OAB-MT, Raquel Soufen, que também prestigiou o lançamento, esse tipo de obra é importante pela contribuição técnico-jurídica, além do avanço institucional. “Avalio que o livro auxilia na capacitação com relação às garantias e mecanismos que estruturam um processo no Tribunal de Contas, especialmente em grau recursal”.
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, é o autor do livro que tem um conteúdo dirigido para profissionais e pesquisadores, assim como para estudantes, advogados e gestores. “Temos compromisso com um modelo processual mais justo, garantista e alinhado aos valores do Estado Democrático de Direito. Pilares que fortalecem a confiança da sociedade no trabalho dos tribunais de contas”.
A obra analisa os principais instrumentos jurídicos que garantem contraditório, ampla defesa e imparcialidade no controle externo, é o terceiro volume da a coleção “Direito Processual de Contas” e tem a coautoria do consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Maia, sendo coordenada pelo jurista Rennan Thamay.
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Judite Rosa
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OAB-MT requer o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição de Paulo Gonet
O Conselho Seccional da OAB-MT e o Colégio de Presidentes das Subseções, reunidos nesta terça-feira (08/09), em sessões extraordinárias, deliberaram por unanimidade pela necessidade de uma investigação rigorosa, independente, célere e transparente sobre os fatos relacionados ao chamado Caso Master e eventual envolvimento de autoridades públicas, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal.
A deliberação inclui o pedido para que sejam adotadas as medidas cautelares juridicamente cabíveis, entre elas o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, diante das circunstâncias que possam comprometer a necessária imparcialidade institucional.
A OAB-MT adota uma posição firme, incisiva e inegociável na defesa do Estado Democrático de Direito. Diante de fatos que possam atingir a credibilidade das mais altas instituições da República, não cabe à Ordem assistir passivamente, silenciar ou relativizar a necessidade de esclarecimento.
A sociedade brasileira exige respostas. E a OAB-MT entende que nenhuma autoridade, independentemente da posição que ocupe, pode estar imune à apuração e às consequências jurídicas de seus atos.
A iniciativa não representa prejulgamento. Representa, ao contrário, o exercício pleno da responsabilidade institucional da OAB de cobrar transparência, independência e efetividade na apuração de fatos que possam comprometer a confiança da sociedade nas instituições.
A deliberação será apresentada em Brasília na reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais com a diretoria do Conselho Federal.
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