Política
Assembleia Legislativa aprova câmara setorial temática sobre feminicídio
Política
A deputada Edna Sampaio (PT) protocolou, nesta quarta-feira (24), o requerimento para criação da Câmara Setorial Temática (CST) destinada a investigar, com base em estudos científicos, as falhas do Poder Público na proteção da vida das mulheres. A proposta foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Os estudos terão como foco o financiamento e a execução orçamentária das políticas públicas de proteção à mulher; a estrutura e o funcionamento da Rede de Proteção às Mulheres em Mato Grosso; os programas e projetos de prevenção e promoção, bem como o atendimento em casos de violência já instaurada; além da coordenação e cooperação institucional entre os entes federativos no enfrentamento à violência contra a mulher.
A Câmara conta com um núcleo executivo composto por seis mulheres, responsáveis pela construção da metodologia e elaboração de relatórios. Além da deputada Edna, que será a presidente, esse núcleo reunirá a coordenadora do Núcleo da Defesa da Mulher da Defensoria Pública, Rosana Leite (vice- presidente), a suplente de deputada do PSDB Sheila Klener Jorge de Sousa (1ª secretária), a presidente da Comissão OAB/Mulher, Karime Oliveira Dogan (2ª secretária), a professora da Pós-graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Silvana Maria Bittencourt (1ª relatora) e a Promotora e coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital e Espaço e Observatório Caliandra, Claire Vogel Dutra (2ª relatora).
Além disso, haverá os membros da Comissão, com quem os resultados serão compartilhados e discutidos. Até o momento, estão inscritas como membros a deputada estadual Janaina Riva (MDB), a procuradora e subprocuradora especial da mulher da ALMT, Francielle Claudino Brustolin, a vice-prefeita de Cuiabá Vânia Rosa, a deputada federal Gisela Simmona (União Brasil) e a professora e diretora da Conab Rosa Neide Sandes de Almeida, presidente licenciada do PT.
Também são membros a professora Neuma de Morais, liderança política de Rondonópolis; a cientista social e contabilista Miriam Calazans dos Santos, presidente estadual do PDT; a professora Tafnys Hadassa da Cunha Ferreira; a professora Tania Paula Silva, coordenadora do Núcleo de Estudos sobre Educação, Gênero, Raça e Alteridade (NEGRA/UNEMAT), de Cáceres e a pedagoga e diretora de políticas pedagógicas da Unemat de Cáceres, Rinalda Bezerra Carlos.
Integram ainda o grupo a delegada de Polícia da Delegacia Especializada em Defesa da Mulher de Cuiabá, Judá Maali Pinheiro Marcondes; a psicóloga e pesquisadora Carmem Sussel Mariano; a pesquisadora de Educação Matemática da Unemat, Thielide Veronica da Silva Pavanelli Troian; a liderança do movimento hip hop Katiusia Félix da Silva; a liderança comunitária, Cristina Evanilda, de Várzea Grande; e a diretora estadual de gênero do Movimento Sem Terra (MST), Catarina Lima do Espírito Santo.
“Nós esperamos desenhar quais são as omissões e falhas do Poder Público no enfretamento à violência contra as mulheres e para isso precisamos de um estudo, um levantamento do ponto de vista científico e produzir relatórios apontando inclusive caminhos para esse enfrentamento”, disse Edna Sampaio.
Segundo ela, será construído também um roteiro para permitir que os cidadãos dos municípios possam contribuir para a construção da proposta.
“A investigação e a produção do relatório é o primeiro passo. A perspectiva de discussão vem com as informações. A partir da delimitação dos problemas e dos achados a que chegarmos, vamos pautando o debate sobre cada um dos pontos”, explicou.
A parlamentar citou alguns dos temas que já têm sido sugeridos nos debates ocorridos nas audiências públicas que foram realizadas em Cuiabá, Rondonópolis e Cáceres.
“Temos, por exemplo, já vários assuntos pautados, entre eles a criação da Secretaria Estadual da Mulher, que hoje é uma secretaria adjunta dentro de uma pasta que desenvolve a assistência social. Também foi levantado nas audiências a necessidade de os equipamentos de assistência funcionarem 24 horas por dia”, exemplificou.
Fonte: ALMT – MT
Política
Proibição de bloqueio de recursos do Fust está na pauta do Plenário de quarta
O Plenário vota nesta quarta-feira (11) projeto que impede bloqueio ou limitação de recursos destinados ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o Fust (PLP 230/2025).
Do deputado Juscelino Filho (União-MA), a matéria também determina que esses recursos sejam usados para melhorar o acesso à internet nas escolas públicas, especialmente nas áreas rurais. Além disso, a proposta proíbe que o dinheiro do Fust seja reservado para emergências financeiras.
O projeto ainda prorroga até 2031 o benefício de redução de até 50% da contribuição ao Fust para empresas do setor que investirem recursos próprios em programas aprovados pelo conselho gestor do fundo.
O Fust é destinado a financiar a expansão de infraestrutura de comunicações, a conectividade de escolas públicas, a cobertura em áreas rurais e remotas e a conexão de pontos de interesse público. O fundo é financiado por empresas de telecomunicações, que contribuem com 1% de sua receita operacional bruta.
Implantes
Também consta da pauta do Plenário de quarta a proposta que estabelece regras para melhorar a qualidade e segurança dos implantes cirúrgicos (PL 6.683/2025). Da deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ), o projeto proíbe o uso de materiais tóxicos e exige autorização prévia para produção, importação e venda desses produtos. Além disso, obriga a notificação de falhas nos implantes às autoridades sanitárias.
Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto foi aprovado no mês de agosto, tendo a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) como relatora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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