Cuiabá
CPI da CS Mobi entregará esclarecimentos efetivos à população, garante presidente da Câmara
Cuiabá
Nathany Gomes – Assessoria vereadora Paula Calil 
Em entrevista à imprensa na manhã desta quinta-feira (25), a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), reafirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), responsável por apurar a implantação do Estacionamento Rotativo, conhecido como “CS Mobi”, trará respostas concretas e efetivas à população.
A vereadora destacou a autonomia dos trabalhos, que têm término previsto para 10 de outubro, e garantiu que a apuração não será encerrada sem resultados.
“Estamos caminhando para a fase final, que possui poder de investigação. Após a conclusão, o relatório final será encaminhado às autoridades competentes para que adotem as medidas cabíveis. Nossa parte, enquanto parlamentares, está sendo cumprida com seriedade e transparência, e não vejo nenhum ruído que possa descredibilizar a comissão”, declarou Paula.
Instaurada em fevereiro deste ano, a CPI foi criada para apurar possíveis irregularidades na Parceria Público-Privada (PPP) firmada entre a empresa CS Mobi e a Prefeitura de Cuiabá, responsável pela implantação do sistema de estacionamento rotativo na capital. O contrato prevê, em contrapartida, a revitalização de vias da região central, instalação de mobiliário urbano e a entrega do novo Mercado Municipal Miguel Sutil, com prazo de concessão de 30 anos.
Conforme Paula Calil, todas as etapas estão sendo cumpridas de forma rigorosa, garantindo a transparência do processo. “Quero destacar que a sociedade espera um retorno de todos nós – os vereadores Ranalli (PL), Maysa Leão (Republicanos) e Dilemário Alencar (União), que integram a comissão. São mais de 200 dias de trabalho intenso, analisando documentos e ouvindo depoimentos. Posso assegurar que a Câmara e todo o corpo jurídico acompanham cada passo, e não houve falhas até aqui”, frisou.
O objetivo da investigação é avaliar a legalidade das cláusulas contratuais, a vantajosidade do acordo para o município e o repasse mensal de R$ 650 mil, feito pela Prefeitura à empresa e garantido pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O relatório final também deverá analisar o cumprimento das obrigações contratuais por parte da CS Mobi, incluindo a modernização do Centro Histórico e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, além de indicar recomendações administrativas ou judiciais.
Na sessão desta quarta-feira (24), a CPI realizou mais uma oitiva, com depoimento do prefeito da capital, Abílio Brunini (PL). Já o gerente-geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira, que havia sido convocado, não compareceu e justificou a ausência por meio de nota oficial.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Mutirão Fiscal de Cuiabá entra nas duas últimas semanas para regularização de débitos
Os contribuintes de Cuiabá têm mais duas semanas para regularizar débitos com o Município e aproveitar os benefícios oferecidos pelo Mutirão Fiscal. O prazo para adesão termina em 30 de outubro de 2026, conforme o Decreto nº 12.453, de 23 de setembro de 2026.
A iniciativa permite a negociação de pendências fiscais com a Prefeitura de Cuiabá, oferecendo condições para que os contribuintes coloquem a situação fiscal em dia. O procedimento pode ser realizado de forma digital ou presencial, além da possibilidade de formalização por acordo extrajudicial.
A adesão está disponível no atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, no Portal REFIS Online e no posto de atendimento presencial da Procuradoria Fiscal.
Os interessados devem ficar atentos ao prazo, já que, após 30 de outubro, termina o período previsto para formalização dos acordos dentro desta edição do mutirão.
O programa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos municipais, ampliar a recuperação de créditos públicos e reduzir a quantidade de pendências e processos relacionados às dívidas com o Município.
A medida também considera a conciliação fiscal um instrumento para diminuir a litigiosidade e facilitar a negociação entre a administração pública e os contribuintes, criando oportunidades para a quitação de débitos.
Com a aproximação do encerramento, a orientação é que os contribuintes com pendências procurem os canais oficiais de atendimento para consultar as condições disponíveis e verificar as possibilidades de regularização antes do fim do prazo.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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