OAB
OAB-MT realiza palestra sobre alterações no julgamento de processos pelo Conselho de Contribuintes da Sefaz
OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Comissão de Direito Tributário e da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), promove uma palestra para atualização de advogados e advogadas sobre as alterações no julgamento de processos pelo Conselho de Contribuintes (UCAT/SARP/SEFAZ).
“Foram implantadas alterações no formato dos julgamentos de processos tributários e essa palestra é muito importante para apresentarmos à advocacia de todo o estado o que mudou e como o sistema passa a funcionar. É um evento híbrido, para que todos possam participar”, destaca a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
A palestra vai esclarecer as alterações no julgamento dos processos perante o Conselho de Contribuintes de Mato Grosso e a adoção de novas tecnologias. A ferramenta será detalhada por profissionais da Secretaria de Fazenda.
O presidente da Comissão de Direito Tributário, Robson Scarinci, explica que as mudanças estabelecem alguns avanços, dando maior transparência, celeridade, fazendo com que o processo administrativo tributário em segunda instância tenha maior transparência e efetividade. “Essas melhorias são necessárias para que o advogado tenha, juntamente com seu cliente, melhores condições de acompanhar todo o processo administrativo e o andamento do julgamento, de forma ainda mais transparente”.
A palestra: “Alterações no Julgamento de Processos em Âmbito da UCAT/SARP/SEFAZ (Conselho de Contribuintes) promovidas pelo decreto nº 1.590/2025”, será ministrada por Maria Célia de Oliveira Pereira, presidente do Conselho de Contribuintes de Mato Grosso, chefe da UCAT, fiscal de tributos do estado, com a participação dos fiscais de tributos Yasmin Campos Mascarenhas e Hadam Lemes.
O evento será dia 30 de setembro, às 14h30, no auditório da ESA-MT, para a advocacia de Cuiabá e região metropolitana participar de forma presencial.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
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OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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