Mato Grosso
Detran-MT regulamenta credenciamento de empresas de desmonte e venda de peças usadas no Estado
Mato Grosso
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) regulamentou, por meio da Portaria nº 568/2025, o credenciamento de empresas que atuam com desmonte, venda e destinação de peças de veículos usadas no Estado.
Com a nova portaria, somente empresas credenciadas pelo Detran-MT poderão realizar o desmonte de veículos e a comercialização de peças usadas, garantindo maior controle e segurança por meio de um sistema informatizado de gestão. As peças serão identificadas com etiquetas próprias, possibilitando o rastreamento da sua origem e destino.
Além da regulamentação do credenciamento, o Detran-MT firmou um Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Polícia Judiciária Civil, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Polícia Militar. O objetivo é integrar ações de controle e fiscalização, ampliando a eficiência no monitoramento da atividade e garantindo maior segurança para a sociedade.
“A união de esforços entre os órgãos irá intensificar a prevenção e o enfrentamento de crimes relacionados ao desmanche de veículos. Além disso, o credenciamento das empresas trará mais segurança e transparência na hora de comprar peças usadas. As peças de veículos vendidas por empresas credenciadas terão procedência garantida e poderão ser rastreadas, reduzindo o risco de adquirir produtos de origem ilegal”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.
Com a medida o Detran-MT espera inibir o desmanche clandestino de veículos e reduzir os índices de roubos e furtos de veículos no Estado, uma vez que o credenciamento das empresas fortalece a rastreabilidade e a fiscalização sobre a atividade.
A coordenadora de Credenciamento do Detran-MT, Danielle Bastos, explica que a regulamentação estabelece critérios técnicos e operacionais para o funcionamento das empresas, criando um ambiente mais seguro tanto para o mercado quanto para os consumidores.
“O credenciamento traz transparência ao setor, fortalece o combate à ilegalidade e garante que apenas empresas devidamente regularizadas possam atuar. Isso gera mais confiança para quem compra, protege os cidadãos e contribui diretamente para o enfrentamento da criminalidade vinculada ao comércio irregular de peças”, ressaltou Danielle Bastos.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.
Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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