Política
Assembleia Legislativa lança 1º Prêmio de Jornalismo
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou, nesta terça-feira (30), o 1º Prêmio Jornalismo – Troféu Parlamento – com o intuito de divulgar e estimular os trabalhos dos jornalistas que fazem a cobertura das atividades legislativas. O tema é “A Assembleia Legislativa na vida do povo mato-grossense”.
A premiação visa não só reconhecer o talento dos jornalistas do estado, mas também destacar a relevância de suas contribuições para a sociedade mato-grossense, por meio da divulgação de assuntos discutidos em sessões plenárias, comissões permanentes e temporárias, audiências públicas que resultam em leis e outras ações produzidas pelos deputados estaduais.
Durante o lançamento do prêmio, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), lembrou de alguns jornalistas que passaram pela Casa e que contribuíram de forma direta para que as informações do Legislativo chegasse à população.
“Essas personalidades plantaram uma boa semente, deixaram uma boa marca. Tive a oportunidade de conhecer várias histórias de profissionais que honraram as famílias trabalhando no Parlamento. Entendo que esse prêmio vai estimular todos os jornalistas a participarem dessa iniciativa”, revelou Russi.
Para o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Dr. João (MDB), o Prêmio se torna um marco histórico para o Poder Legislativo na comunicação.
“Esse prêmio vai abrir as portas para que a imprensa tenha mais espaço no Parlamento. Vai ser para a imprensa, para as empresas ativas e será muito melhor para a sociedade. Eu acho que nós vivemos numa sociedade democrática, então nós temos que abrir realmente o Parlamento”, espera dr João.
De acordo com o secretário de Comunicação da Assembleia Legislativa, coronel Henrique Santos, desde quando assumiu a pasta, o pensamento da Mesa Diretora é o de fazer um trabalho diferenciado.
“A gente está no ano de comemoração dos 190 anos da Assembleia, então resolvemos montar alguma coisa que impactasse nisso. E aí, dentro da Secretaria de Comunicação, surgiu a ideia do primeiro Prêmio do Jornalismo, uma coisa que nunca tinha sido feita aqui pelo Parlamento. O movimento foi crescendo e a Mesa Diretora achou interessante, pediu para desenhar um projeto e rapidamente foi autorizado”, contou o secretário.
O presidente do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor), Itamar Perenha, falou da importância que a premiação pode proporcionar com o propósito de abrir novos caminhos para novos prêmios.
“Muito importante a iniciativa da Assembleia Legislativa. Para mim, a comunicação pública disputa espaço com a comunicação privada. A mensuração que é diferente e a percepção do resultado dessa comunicação que também é diferente. No caso da comunicação privada, a empresa tem como medir esses resultados de forma mais imediata, pelo volume de vendas, pelo acesso de clientes, pela demanda por produtos. A percepção do benefício público se dá de forma mais lenta”, apontou Perenha.
A coordenadora do curso de jornalismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Rosceli Kochhann, elogiou a Assembleia Legislativa que vai abrir as portas para surgir novos talentos na profissão.
“Estamos tentando desenvolver e trabalhar no nosso curso a velocidade da adaptação dos conteúdos da sala de aula, das práticas profissionais ainda experimentais com essa velocidade. Essa frequência de participação nos prêmios é mais uma oportunidade enriquecida para que eles construam conhecimentos, saiam um pouco dos muros da sala de aula e consigam produzir conteúdos”, comentou ela.
Homenagem – Durante o lançamento do Prêmio Jornalismo – Troféu Parlamento, a Assembleia Legislativa homenageou cinco profissionais da imprensa mato-grossense já falecidos: Walter Rabello, Mario Marques, Lygia Lemos, Fablício de Barros e Paulo Leite.
O filho de Lygia Lemos, jornalista Marcos Lemos, lembrou que a homenagem tem um significado especial para a família, pois sua trajetória profissional se entrelaça com a história da Assembleia.
“Iniciei minha carreira profissional na mesma época que ela. Viemos para a Assembleia juntos, e nossos caminhos convergiram inicialmente, trabalhando em pontos distintos e, ao mesmo tempo, unidos”, disse Lemos.
“O mais importante é o reconhecimento e dedicação dela. Nutrimos apreço por esta Casa e amor pela profissão. Ela sempre demonstrou profundo respeito pela Assembleia, e tanto ela quanto eu aprendemos muito, adquirindo, acima de tudo, respeito pela profissão e pela comunidade”, revelou ele.
Inscrições – As inscrições para a premiação serão de 1º de outubro a 5 de novembro, sendo que, para se cadastrar no site oficial e acesso a todas as informações sobre o prêmio. Vale destacar que o período de avaliação e julgamento será de 15 de novembro a 20 de dezembro. A entrega da premiação acontecerá no dia 29 de janeiro de 2026. O candidato deverá fazer a inscrição no portal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – www.al.mt.gov.br – Para se inscrever clique AQUI – enviando as reportagens de acordo com a categoria correspondente (Telejornalismo, Reportagem em Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário).
Premiação – O Prêmio será dividido nas categorias de telejornalismo, reportagem em texto, radiojornalismo, fotojornalismo e universitário.
Os três melhores trabalhos de cada categoria (Telejornalismo, Reportagem em Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário), definidos pela Comissão Julgadora do 1º Prêmio ALMT de Jornalismo, serão premiados da seguinte forma:
1º lugar – R$ 20.000,00 e troféu.
2º lugar – R$ 10.000,00 e placa de homenagem;
3º lugar – R$ 5.000,00 e placa de homenagem.
O pagamento da premiação aos vencedores ocorrerá em até trinta dias após o anúncio do resultado final.
Comissão – De acordo com a portaria nº 01/2025/SCS/ALMT, a Mesa Diretora definiu que a comissão formada por seis membros para organização dos trabalhos ou candidaturas submetidas ao Prêmio ficou assim definida: Francisco Marcio Moreira da Silva, José Carlos Marques Pereira Junior, Juliana Elizabeth de Moraes Medeiros, Kimberly Oliveira Dantas, Noemia Pereira de Almeida e Simone Dall Agnol que terão como atribuições promover a divulgação do 1º Prêmio ALMT de Jornalismo; elaborar o site de inscrição; receber e analisar as candidaturas submetidas ao Prêmio; verificar e atestar a regularidade das inscrições e se os trabalhos inscritos obedecem fielmente às disposições do regulamento; encaminhar os trabalhos inscritos para avaliação da Comissão Julgadora; organizar o evento e premiação do 1º Prêmio ALMT de Jornalismo.
Posteriormente, será instituída uma Comissão julgadora para avaliar e classificar os trabalhos inscritos. Os nomes ainda não foram divulgados.
Projeto de Resolução – O Projeto de Resolução 764/2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Prêmio ALMT de Jornalismo no âmbito do Poder Legislativo do estado foi aprovado por unanimidade, em segunda votação, durante sessão ordinária no dia 10 de outubro.
À Secretaria de Comunicação (Secom/ALMT), caberá articular pessoas e instituições públicas e privadas para atuarem de forma coletiva e colaborativa objetivando o estímulo ao desenvolvimento dos trabalhos jornalísticos no âmbito estadual.
A Secom/ALMT, responsável pelo Prêmio ALMT de Jornalismo, será auxiliada pela Escola do Legislativo e pela Procuradoria-Geral da ALMT.
Será atribuição da Escola do Legislativo a promoção de capacitação para o desenvolvimento de competências dos profissionais e estudantes de comunicação, por meio de parcerias com outras instituições de ensino e empresas atuantes na área de comunicação. Já a Procuradoria da ALMT deverá prestar consultoria e assessoria jurídica que se fizerem necessárias para a realização do Prêmio ALMT de Jornalismo.
Fonte: ALMT – MT
Política
Avança aumento de pena por filmar intimidade sexual sem autorização
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que prevê pena de um a quatro anos de reclusão e multa para quem registra, sem autorização, a intimidade sexual de outra pessoa. A pena poderá ser aumentada pela metade em situações como o uso de câmeras ou outros dispositivos ocultos.
O PL 4.924/2023, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentou texto alternativo. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto altera o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei da Interceptação Telefônica. O objetivo é ampliar a proteção da intimidade, atualizar as regras sobre captação de imagens e sons e aumentar a punição para determinadas condutas.
Código Penal
Pelo texto, a pena de um a quatro anos de reclusão e multa será aplicada a quem produzir, fotografar, filmar ou registrar, sem autorização dos participantes, cenas de nudez ou atos sexuais ou libidinosos de caráter íntimo e privado. A mesma punição valerá para quem fizer montagens em fotografias, vídeos, áudios ou outros registros com o objetivo de incluir uma pessoa em cenas desse tipo.
A proposta também inclui expressamente entre as condutas punidas a produção de imagens não autorizadas de partes íntimas do corpo de outra pessoa, em locais públicos ou privados, mesmo que a vítima esteja usando roupa íntima. A medida busca alcançar, por exemplo, fotografias e filmagens feitas por baixo da roupa de alguém.
A pena será aumentada pela metade quando o autor se aproveitar de atividade profissional, comercial ou funcional para facilitar o crime. O mesmo aumento será aplicado quando forem usados dispositivos ocultos para captar imagens, sons ou vídeos em residências e locais de especial proteção da intimidade, como banheiros, vestiários, provadores, quartos de hospedagem, consultórios e ambientes destinados a exames ou procedimentos de saúde, entre outros.
Proteção de crianças e adolescentes
A pena para quem produzir material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes será aumentada de um terço a dois terços quando forem usados dispositivos ocultos para captar imagens, sons ou vídeos em residências, ambientes educacionais ou locais de especial proteção da intimidade, como banheiros, vestiários, quartos de hospedagem e consultórios.
Captação ambiental
O texto substitui a expressão “escuta ambiental” por “captação ambiental”, para abranger as diferentes formas de obtenção de sons e imagens. A alteração atualiza a terminologia da legislação diante dos recursos tecnológicos de gravação.
Mudanças no texto
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa a criação de dois crimes. Um deles era a violação virtual de domicílio, caracterizada pelo acesso clandestino a espaços privados por meio de câmeras, drones ou outros dispositivos de captação de som e imagem. O outro era o registro não autorizado de intimidade.
A relatora retirou essas duas figuras penais do texto e optou por reforçar regras de crimes já existentes. Ela também excluiu a proibição de acordos de não persecução penal para as infrações previstas na proposta, mantendo as regras gerais do Código de Processo Penal.
Com isso, a possibilidade de acordo de não persecução penal continuará sujeita aos requisitos gerais da legislação, entre eles o limite de pena mínima inferior a quatro anos, a ausência de violência ou grave ameaça e a confissão formal e circunstanciada do investigado. O acordo depende de proposta do Ministério Público e não é automático.
Segundo Damares, a atualização da legislação permite ampliar a proteção da intimidade sem criar crimes semelhantes aos que já existem. A opção, afirma a senadora, busca “preservar a coerência do sistema jurídico e reduzir eventuais dificuldades interpretativas”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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