Cuiabá
Cuiabá anuncia decreto preventivo diante de déficit financeiro na Saúde
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou que editará, nos próximos dias, um decreto de alerta financeiro voltado especificamente para a Secretaria Municipal de Saúde. A medida é preventiva e tem como objetivo chamar a atenção para a gravidade da situação fiscal da Prefeitura, que pode encerrar o ano de 2026 com um déficit estimado em R$ 364 milhões, sendo R$ 120 milhões apenas na saúde.
Segundo o prefeito, esse quadro é reflexo direto de decisões equivocadas e práticas fiscais adotadas pela gestão anterior, que deixaram impactos ainda sentidos nas contas municipais. “Estamos chegando ao limite. Só na saúde, temos um déficit mensal de cerca de R$ 7 milhões entre o que arrecadamos e o que precisamos gastar. Ainda assim, continuamos investindo e mantendo todos os serviços. Mas precisamos de uma sinalização clara de que a situação é crítica”, afirmou Abilio.
O que é o decreto de alerta financeiro?
Diferente do decreto de calamidade pública, o decreto de alerta não flexibiliza regras de contratação, não permite dispensa de licitação e não muda a rotina legal da administração. O que ele faz é comunicar oficialmente ao Executivo, ao Legislativo e à sociedade que há risco de a Prefeitura não conseguir cumprir todos os compromissos até o fim do ano, caso não haja apoio externo.
O decreto permite que a gestão organize melhor as prioridades, busque soluções administrativas e pressione por auxílio do Governo do Estado e da União antes que a situação chegue a um ponto mais grave. A calamidade pública, por sua vez, é um estágio mais severo, que só pode ser decretado quando a administração não consegue mais manter os serviços essenciais e precisa de reconhecimento da Câmara Municipal para flexibilizar o orçamento e buscar ajuda emergencial.
Reflexos da gestão anterior
Conforme explicou o prefeito, o decreto de calamidade pública que vigorou até meados de 2025 deu algum fôlego, mas não resolveu os problemas estruturais herdados. Entre eles, contratos antigos, dívidas sem cobertura orçamentária e previsões de gastos subestimadas, especialmente na saúde. “Mesmo com o fim do decreto de calamidade, a realidade financeira não melhorou. Precisamos seguir investindo na saúde, que é nossa prioridade, mas isso tem afetado todas as outras áreas da Prefeitura”, reforçou Abilio.
Compromissos mantidos e avanços na saúde
O prefeito assegurou que nenhum profissional da saúde será demitido. A administração está cumprindo o TAC que determina o encerramento de contratos antigos, mas já abriu novo processo seletivo emergencial para substituição desses trabalhadores, garantindo contratações mais econômicas e transparentes.
Apesar das dificuldades financeiras herdadas, a Prefeitura segue avançando na saúde:
- conclusão do Centro Médico Infantil (CMI);
- entrega do novo aparelho de ressonância magnética no Hospital São Benedito;
- investimento de R$ 59 milhões em medicamentos;
- chamamentos para novos profissionais da saúde.
Apoio externo
Abilio destacou ainda que está em diálogo com o Governo do Estado e com a bancada federal de Mato Grosso para garantir novas emendas parlamentares e recursos federais. “Sem esse reforço financeiro, fica cada vez mais difícil manter a qualidade dos serviços. Estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance com recursos próprios, mas a ajuda externa é essencial para virar esse jogo”, concluiu.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Após derrota da LDO, Abilio diz que não tem pressa para reenviar projeto e ironiza fim do recesso parlamentar
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que não pretende reenviar de forma imediata o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 à Câmara Municipal. A declaração foi feita no domingo (19), dias após a proposta ser rejeitada pelos vereadores, situação que impede o início do recesso parlamentar até que a matéria seja apreciada pelo Legislativo.
Ao comentar o assunto, o prefeito ironizou a permanência dos parlamentares em atividade durante o período que seria destinado ao recesso.
“Eu descobri que ao não aprovar a LDO, os vereadores ficam sem recesso. Então a gente está sem pressa, eles vão continuar trabalhando durante esses 15 dias aí. Lá para os 14 dias, a gente manda para eles poderem continuar trabalhando em favor da comunidade”, declarou.
Na sequência, Abilio voltou a fazer críticas ao Legislativo e afirmou, em tom de ironia:
“Acho que foi uma boa ter reprovado a LDO, até sugiro que no ano que vem reprove de novo e no outro ano também, que aí a gente tem mais tempo de atividade na Câmara Municipal com mais desempenho dos vereadores.”
A proposta da LDO, responsável por estabelecer as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal de 2027, foi rejeitada na última quinta-feira (16). O texto recebeu 12 votos favoráveis, dois a menos do que o número necessário para aprovação em plenário.
Segundo o prefeito, o resultado da votação foi influenciado pelo ambiente político dentro da Câmara, especialmente pela antecipação das articulações em torno da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. Na avaliação de Abilio, a disputa interna acabou prevalecendo sobre a análise do projeto.
Com a rejeição da matéria, a Câmara Municipal informou que manterá o calendário de sessões ordinárias às terças e quintas-feiras, sempre às 9 horas, pelo menos até o dia 31 de julho. A decisão foi anunciada pela presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), com o objetivo de assegurar a continuidade dos trabalhos legislativos e da fiscalização do Executivo enquanto a situação da LDO não é resolvida.
Já a partir de 1º de agosto, o cronograma de sessões passará por alterações em razão do período eleitoral, ficando concentrado apenas nas terças-feiras.
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