Cuiabá
Audiência pública prestigia 22 anos do Estatuto da Pessoa Idosa
Cuiabá
Em alusão aos 22 anos do Estatuto da Pessoa Idosa, a Câmara Municipal de Cuiabá promove nesta quarta-feira (01), às 19h, no plenário das deliberações, audiência pública para discutir a efetividade das políticas públicas voltadas à terceira idade, bem como os desafios e perspectivas para a proteção e valorização desse público na capital.
A autoria da homenagem é dos vereadores Chico 2000 (PL) e Dra. Mara (Podemos), que integram a Comissão dos Direitos dos Idosos da Casa de Leis.
O encontro reunirá representantes de órgãos públicos, entidades ligadas à defesa dos direitos da pessoa idosa e a sociedade. A expectativa é de que o debate fortaleça políticas públicas mais inclusivas e eficazes.
Para o vereador Chico 2000, presidente da comissão, o momento é de reflexão e comprometimento com a pauta.
 “Cuiabá precisa avançar na implementação de políticas que garantam mais dignidade e respeito à população idosa. Esta audiência é uma oportunidade de ouvir a sociedade e, juntos, buscarmos soluções concretas para melhorar a qualidade de vida dos nossos idosos”, destacou.
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), sancionado em 1º de outubro de 2003, estabeleceu direitos e garantias específicas para pessoas com 60 anos ou mais, assegurando proteção integral e prioridade em diversas áreas, como saúde, assistência social, transporte, cultura e cidadania.
A audiência é aberta ao público e toda a população está convidada a participar
Leis municipais garantem direitos da Pessoa Idosa em Cuiabá
O Legislativo cuiabano, por meio de leis propostas pelos parlamentares, fortalece a luta pela defesa dos idosos. Essas leis asseguram e priorizam os direitos dessa comunidade. Somente nesta legislatura de 2025, quatro leis foram apresentadas e aprovadas pelos vereadores, com intuito de proteger a pessoa idosa. 
A Lei nº 7.243/2025, que institui diretrizes para o Programa Municipal de Inclusão Digital para Idosos promove a alfabetização digital de pessoas idosas, ampliando o acesso às tecnologias e reduzindo a exclusão social desse público. O programa prevê oficinas, cursos de formação em temas como navegação na internet, segurança digital e uso de serviços públicos online, além da criação de centros de inclusão digital em espaços comunitários e de convivência.
Outra lei aprovada pelo parlamento cuiabano, autoriza a criação do Centro de Amparo aos Idosos no município. A Lei nº 7.286/2025 tem como objetivo oferecer atenção integral à população idosa em situação de vulnerabilidade social, garantindo acolhimento diurno, cuidados, proteção e atividades de convivência. Destinado a pessoas idosas, com renda familiar de até dois salários mínimos, o Centro buscará prevenir o isolamento social e fortalecer os vínculos familiares e comunitários, além de ser mantido pela Prefeitura com apoio de parcerias e convênios para garantir infraestrutura e serviços especializados.
Dentre as propostas aprovadas pela Câmara de Cuiabá, a Lei nº 7.300/2025 autoriza a criação do Programa de Integração Geracional como medida de combate ao etarismo. A iniciativa prevê ações que aproximem crianças, adolescentes, jovens e idosos por meio de atividades culturais, educativas, recreativas e sociais, promovendo respeito mútuo e troca de experiências entre gerações. 
O programa também busca reduzir o isolamento social, fortalecer vínculos comunitários e melhorar a saúde mental da população idosa, com atividades em centros de convivência e outros espaços públicos, incluindo oficinas de alfabetização digital, projetos culturais e programas voltados ao bem-estar físico e emocional.
Por fim, a Lei nº 7.335/2025, que institui o Selo Empresa Amiga do Idoso, destinado a reconhecer e valorizar estabelecimentos que adotem políticas internas de inclusão e respeito às pessoas idosas. O selo, gratuito e com validade de dois anos, poderá ser renovado mediante nova avaliação e servirá como um diferencial para empresas que promovam atendimento humanizado, capacitação de colaboradores, contratação de trabalhadores idosos e incentivo a eventos voltados à terceira idade. Além de estimular boas práticas empresariais, a iniciativa busca fortalecer a cultura de valorização da pessoa idosa no município.
Cuiabá
Chuva da madrugada de quarta-feira atinge 85% do volume esperado para outubro em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Defesa Civil, informa que a chuva registrada na madrugada de quarta (14) para quinta-feira (15) corresponde a cerca de 85% do esperado para todo o mês de outubro.
Dados do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental (DESA), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), apontam que a Estação Mestre Bombled registrou 99 milímetros de precipitação no período.
O volume equivale a aproximadamente 77% da média histórica de chuva de todo o mês de outubro em Cuiabá, que é de 128,6 milímetros, conforme dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), referentes ao período de 1991 a 2020.
Foi considerando o histórico da própria estação meteorológica, cuja média mensal de outubro é de 116,18 milímetros.
O volume elevado pode sobrecarregar os sistemas de drenagem urbana, principalmente em locais com dificuldades de captação e escoamento da água da chuva. Entre os possíveis impactos estão o acúmulo de água nas vias, a elevação do nível da água sobre as ruas e os alagamentos em áreas mais vulneráveis.
Diante desse cenário, a Defesa Civil reforça a importância do monitoramento contínuo das condições meteorológicas e hidrológicas e da adoção de medidas preventivas para reduzir os riscos associados às chuvas intensas.
Os dados utilizados na análise são do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFMT, por meio da Estação Mestre Bombled, e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Em situações de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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