Cuiabá
Cuiabá institui Banco Municipal de Cadeiras de Rodas para população em situação de vulnerabilidade
Cuiabá
O Projeto de Lei nº 6.906/2023, de autoria do vereador Marcus Brito Júnior (PV), que cria o Banco Municipal de Cadeiras de Rodas e Afins, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo, tem como objetivo ampliar o acesso a equipamentos de locomoção para pessoas em situação de vulnerabilidade social, que necessitam de auxílio temporário ou permanente para garantir mobilidade.
De acordo com a nova legislação, o banco será responsável por disponibilizar cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas, andadores, bengalas e outros itens de apoio. O atendimento será voltado a pessoas que não possuem condições financeiras para adquirir tais equipamentos, mediante cadastro e análise social.
O vereador Marcus Brito Júnior destacou que a medida representa um avanço no cuidado com a população.
“Esse projeto nasceu da escuta das demandas da comunidade. Muitas famílias não têm recursos para comprar uma cadeira de rodas ou um andador, e o município passa a oferecer essa estrutura para garantir dignidade e inclusão. É um passo importante na construção de uma cidade mais justa e humana”, afirmou o parlamentar.
A lei também prevê campanhas de arrecadação junto à sociedade civil e instituições privadas, incentivando a solidariedade e a participação comunitária.
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informou que está implementando as políticas públicas previstas na legislação voltadas às pessoas com deficiência em Cuiabá. A Secretaria Adjunta de Inclusão já está à frente do processo, coordenando as ações necessárias para a efetivação dessas políticas, garantindo assim o cumprimento dos direitos e a promoção da cidadania. O prazo para efetivação da legislação tem uma previsão de 90 dias para concretização.
Cuiabá
Vistoria técnica busca prevenir desabamentos no Centro Histórico de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) realizaram, nesta quinta-feira (15), uma vistoria técnica no Centro Histórico da capital para avaliar as condições de conservação de casarões e outras edificações antigas. A ação contou com a participação da Secretaria Municipal de Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, com o objetivo de identificar situações de risco e definir medidas para evitar desabamentos e preservar o patrimônio histórico.
A visita foi realizada a partir de levantamentos anteriores feitos por técnicos municipais, que identificaram imóveis com sinais de degradação, falta de manutenção e necessidade de escoramento. Com a presença de representantes do IPHAN, as equipes percorreram as edificações para verificar as condições estruturais e reunir informações que subsidiarão a definição de medidas emergenciais de conservação.
De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, o município já havia produzido um relatório técnico sobre a situação de diversos imóveis do Centro Histórico, encaminhado aos órgãos responsáveis para avaliação conjunta.
“Essas casas estão sofrendo com a falta de manutenção. Muitas estão abandonadas e, com a ação do sol e da chuva ao longo do tempo, os materiais vão se deteriorando. Algumas já estão escoradas e outras também vão precisar desse suporte. Para resolver essa questão, será necessária uma reforma geral, para evitar que essas edificações desabem e se percam”, destacou.
O diretor técnico do Patrimônio Histórico de Cuiabá, Josino Bisneto de Moura, da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, ressaltou a importância da vistoria para identificar as intervenções necessárias, principalmente durante o período chuvoso. Segundo ele, algumas edificações apresentam condições preocupantes, inclusive imóveis que pertencem ao município.
“Fizemos uma série de vistorias e levantamentos junto com a Defesa Civil Municipal e constatamos situações que estão próximas do colapso em algumas edificações. A partir desse trabalho, queremos levantar as condições necessárias para prevenir esses problemas”, afirmou Josino.
Para os imóveis sob responsabilidade da Prefeitura, estudos e projetos para serviços de escoramento e manutenção já estão prontos. A medida busca reduzir os riscos e proteger as estruturas durante o período de chuvas.
Conservação e capacitação técnica
Além da avaliação dos imóveis em situação mais crítica, a atuação do IPHAN também busca fortalecer as ações de preservação do patrimônio histórico. A proposta inclui capacitações técnicas para engenheiros e arquitetos, com foco na padronização de projetos e na orientação de proprietários e comerciantes sobre as diretrizes adequadas de conservação dentro do polígono tombado.
O coordenador-geral de Conservação do IPHAN e gestor do programa Conviver, Paulo Farsetti, explicou que o instituto desenvolve iniciativas voltadas à recuperação de imóveis históricos e ao apoio a famílias de baixa renda que não têm condições de arcar com os custos de conservação.
“Temos uma frente de trabalho dedicada a moradores e proprietários de imóveis tombados nos centros históricos brasileiros que não têm renda suficiente para fazer a conservação. São os chamados canteiros-modelos de conservação, que permitem recuperar essas edificações, capacitar estudantes de arquitetura e engenharia e envolver a comunidade na valorização desse patrimônio”, explicou Farsetti.
Em Cuiabá, o trabalho é desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e envolve técnicas tradicionais de construção, como o uso de terra crua e madeira. A iniciativa contribui para a formação de novos profissionais e incentiva a participação dos moradores na preservação dos imóveis históricos.
A vistoria conjunta representa mais uma etapa no levantamento das condições das edificações do Centro Histórico. A partir das avaliações, os órgãos envolvidos poderão definir as medidas prioritárias para reduzir riscos, orientar intervenções e contribuir para a conservação de um dos principais conjuntos históricos de Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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