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Cuiabá institui Banco Municipal de Cadeiras de Rodas para população em situação de vulnerabilidade

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O Projeto de Lei nº 6.906/2023, de autoria do vereador Marcus Brito Júnior (PV), que cria o Banco Municipal de Cadeiras de Rodas e Afins, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo, tem como objetivo ampliar o acesso a equipamentos de locomoção para pessoas em situação de vulnerabilidade social, que necessitam de auxílio temporário ou permanente para garantir mobilidade.

De acordo com a nova legislação, o banco será responsável por disponibilizar cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas, andadores, bengalas e outros itens de apoio. O atendimento será voltado a pessoas que não possuem condições financeiras para adquirir tais equipamentos, mediante cadastro e análise social.

O vereador Marcus Brito Júnior destacou que a medida representa um avanço no cuidado com a população.

“Esse projeto nasceu da escuta das demandas da comunidade. Muitas famílias não têm recursos para comprar uma cadeira de rodas ou um andador, e o município passa a oferecer essa estrutura para garantir dignidade e inclusão. É um passo importante na construção de uma cidade mais justa e humana”, afirmou o parlamentar.

A lei também prevê campanhas de arrecadação junto à sociedade civil e instituições privadas, incentivando a solidariedade e a participação comunitária.

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informou que está implementando as políticas públicas previstas na legislação voltadas às pessoas com deficiência em Cuiabá. A Secretaria Adjunta de Inclusão já está à frente do processo, coordenando as ações necessárias para a efetivação dessas políticas, garantindo assim o cumprimento dos direitos e a promoção da cidadania. O prazo para efetivação da legislação tem uma previsão de 90 dias para concretização.

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Secretaria de Saúde retifica link de acesso ao Processo Seletivo Simplificado 2026

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que foi publicada, nesta segunda-feira (1º), a Retificação nº 01 do Edital nº 003/2026, referente ao Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais da saúde e formação de cadastro reserva.

A alteração corrige exclusivamente o endereço eletrônico para realização das inscrições e interposição de recursos. As demais disposições do edital permanecem inalteradas.

As inscrições seguem gratuitas e podem ser realizadas entre os dias 1º e 7 de junho de 2026, até as 23h59 (horário de Cuiabá), exclusivamente pelo endereço eletrônico:

https://seletivo.cuiaba.mt.gov.br/seconcurso/com.secon.wsite

O processo seletivo tem como objetivo atender às necessidades temporárias da rede municipal de saúde, por meio da formação de cadastro reserva para diversos cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior.

A seleção será realizada por análise curricular, considerando a formação acadêmica, a titulação e a experiência profissional dos candidatos.

A Secretaria Municipal de Saúde orienta os interessados a consultarem a retificação publicada na edição suplementar da Gazeta Municipal para obter todas as informações atualizadas sobre o certame.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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