Política
Max Russi viabiliza pavimentação histórica em bairro de Cáceres após mais de 40 anos de espera
Política
A pavimentação da Rua da Membeca, no bairro Maracanãzinho, em Cáceres, foi entregue nesta terça-feira (7) e marcada como uma conquista de grande importância para os moradores da região. A obra, viabilizada por meio da atuação do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), atende a uma antiga demanda da comunidade e foi reconhecida durante a cerimônia de entrega.
“A gente sempre teve a esperança de ver a nossa Rua da Membeca asfaltada. Foram muitas lutas ao longo dos anos, e hoje esse sonho se concretiza com a atuação do deputado Max. É uma conquista de todos os moradores do bairro Maracanãzinho e da região”, afirmou Kleber Celasco, morador há mais de 30 anos da rua.
A pavimentação da via representa o atendimento a uma reivindicação antiga da população, que aguardava a obra há mais de quatro décadas. A iniciativa foi viabilizada por meio de uma parceria entre o deputado, o governo do Estado e a prefeita Eliene Liberato (PSB).
O investimento total foi de R$ 9,1 milhões, sendo R$ 7,8 milhões em emenda parlamentar destinada por Max Russi e o restante em contrapartida do município. O projeto contempla quase 2 quilômetros de extensão e beneficia cinco bairros, com obras de pavimentação asfáltica, tratamento superficial duplo e capa selante, drenagem, sinalização viária e obras complementares.
“O pesadelo chegou ao fim. A Rua da Membeca é um símbolo do compromisso que temos com a população. Essa obra era aguardada há muitos anos e agora finalmente se tornou realidade”, destacou Max Russi.
Para os moradores, o sentimento é de alívio após anos de espera. “Eu desejo que o deputado Max continue com esse olhar pelo povo. É um sonho realizado ver essa obra pronta depois de tantos anos. A gente paga imposto e, muitas vezes, não vê retorno, mas o deputado tem mostrado compromisso, investindo em obras que mudam a vida da gente”, disse Zé Bento, morador da região.
A prefeita Eliene Liberato ressaltou que a entrega da pavimentação representa mais um passo importante na melhoria da mobilidade urbana e da qualidade de vida da população cacerense.
“Era muito triste ver o lamaçal e a situação difícil que os moradores enfrentavam aqui. Quando o nosso deputado Max veio até o local, ele se sensibilizou e disse: ‘Eliene, nós vamos te ajudar’. E assim foi feito. Ele convidou o governador, viemos juntos in loco, e hoje vemos o resultado”, destacou a prefeita.
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto muda critérios de cálculo do BPC para manter proteção social
O Senado vai analisar o projeto de lei que aprimora os critérios de cálculo da renda familiar do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto, a ser distribuído para análise das comissões temáticas, também assegura proteção social em casos de mudanças na renda e incentiva a inclusão de beneficiários e de seus grupos familiares no mercado de trabalho.
O PL 1.812/2026 estabelece que o beneficiário do BPC que passar a receber pagamento por um novo trabalho não terá o benefício interrompido automaticamente, nos casos em que a situação de vulnerabilidade social continuar. De acordo com o texto, a regra também vale para o grupo familiar.
Para medir a renda familiar, será desconsiderada, para o cálculo da renda per capita, o valor proveniente de novo vínculo de trabalho do beneficiário do BPC até o limite de um salário mínimo, conforme regulamento.
Nos casos de aumento de renda decorrente de vínculo formal de trabalho, poderá ser assegurada a manutenção do benefício por período de transição de até 12 meses, com reavaliação social ao final do período.
O projeto estabelece ainda que, na avaliação da renda familiar, deverão ser consideradas as variações temporárias de renda. Nesse caso, poderá ser utilizada a média dos rendimentos auferidos nos últimos 12 meses, quando essa metodologia melhor refletir a condição socioeconômica do grupo familiar.
De acordo com o projeto, serão deduzidos da renda familiar os gastos contínuos e comprovados com:
- tratamentos médicos
- terapias especializadas
- medicamentos
- alimentação especial
- tecnologias assistivas
- demais despesas indispensáveis ao beneficiário do BPC, quando não disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde ou pela rede pública de assistência social.
Por fim, o projeto prevê que a avaliação da renda deverá observar os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção social continuada e da promoção da inclusão produtiva, vedada a cessação automática do benefício exclusivamente em razão de alteração pontual de renda.
Proteção social
O PL 1.812/2026 foi apresentado pela senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR). Segundo ela, a proposta aprimora a proteção social assegurada pelo BPC e confere maior segurança jurídica aos critérios de aferição da renda familiar, além de evitar a cessação automática do benefício em situações de variação temporária de renda.
“O projeto parte do reconhecimento de uma realidade social amplamente constatada: muitas famílias beneficiárias do BPC permanecem em situação de vulnerabilidade mesmo quando há aumento pontual da renda familiar, especialmente em decorrência do ingresso recente ou temporário de membros do grupo familiar no mercado de trabalho”, ressalta a autora do texto.
De acordo com a senadora, o modelo atual pode, em determinadas situações, gerar um efeito indesejado de desestímulo à inserção produtiva. O receio da perda imediata do benefício pode levar famílias a evitar oportunidades de trabalho formal, ainda que tais oportunidades não representem superação efetiva da condição de vulnerabilidade social, argumenta a senadora.
A autora do PL observa que a proposta também dialoga com recentes aprimoramentos normativos implementados no âmbito administrativo, que já reconhecem a necessidade de considerar variações temporárias de renda e a realidade dinâmica das famílias em situação de vulnerabilidade.
Roberta Acioly enfatiza ainda que o projeto não cria novos benefícios nem amplia despesas obrigatórias. Segundo ela, o texto limita-se a aprimorar critérios de avaliação já existentes, promove maior racionalidade na aplicação da política assistencial e reduz potenciais conflitos administrativos e judiciais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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