Polícia
Polícia Militar promove capacitação para registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência em Cuiabá
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A Polícia Militar de Mato Grosso encerrou, nesta quinta-feira (9.10), a instrução e as orientações sobre o sistema de registro do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e a implantação do Sistema BO-TC, para todas as unidades da instituição, realizado na Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso Desembargador João Antônio Neto (Esmagis-MT), em Cuiabá.
A aula teve início na última quarta-feira (8.10) e contou com a participação de policiais militares dos 15 Comandos Regionais, de forma presencial e virtual.
O subchefe do Estado-Maior, coronel José Nildo, explicou que o TCO é um procedimento legal utilizado para registrar infrações penais de menor potencial ofensivo, crimes cuja pena máxima é de até 2 anos ou multa, e é lavrado diretamente pelos policiais militares no estado.
O uso do TCO pela PM foi regulamentado para agilizar o processo e aproximar a Justiça da população em todo o Estado. A partir do dia 20 de outubro, terá início o uso do Sistema BO-TC por todas as unidades que já tiveram o efetivo regularizado.
“O objetivo do curso é habilitar os militares para utilizar o sistema BO-TC na lavratura eletrônica do TCO, promovendo eficiência, integração e conformidade com as normas legais. O novo sistema permitirá substituir o processo manual de lavratura do TCO pelo formato digital, além de garantir o cumprimento do Provimento Integrado 2020, que determina a entrega do TCO de forma ágil e padronizada, além de promover a padronização e otimização dos procedimentos entre a Polícia Militar e os demais órgãos envolvidos. É um avanço tecnológico para a nossa instituição”, ressaltou o coronel José Nildo.
Na ocasião, o promotor de Justiça, Renee do Ó Souza, ministrou uma aula para capacitar os policiais militares, principalmente com base em apontamentos feitos pelo Ministério Público em casos anteriores, a fim de evitar os equívocos identificados pelos promotores de Justiça.
“É uma capacitação muito inteligente, porque procura corrigir, na prática, aquilo que já foi constatado como equivocado na atuação policial. Trata-se de um procedimento simplificado previsto na Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), que substitui o inquérito policial com o objetivo de agilizar a Justiça”, destacou o promotor de Justiça.
Fonte: PM MT – MT
Polícia
MC Mestrão preso por envolvimento com facção é solto neste sábado
Odanil Gonçalo Nogueira da Costa, conhecido como “MC Mestrão”, preso no dia 31 de março, suspeito de envolvimento com uma facção criminosa e apologia ao crime em canções, durante a Operação Ruptura CPX, em Cuiabá, ganhou a liberdade neste sábado (11).
Mestrão foi solto no início da tarde e foi recebido do lado de fora do Fórum por parentes e amigos. Com o alvará de soltura na mão, o MC mostrou sorriso no rosto.
Segundo a Polícia Civil, o suspeito interpretava músicas com referências diretas à organização criminosa e citava nas letras práticas ilícitas como os “salves” e golpes de estelionato.
As investigações também apontaram que o investigado mantinha contato com membros de alto escalão da facção e frequentava locais utilizados como pontos de encontro de integrantes do grupo.
Além disso, a polícia identificou indícios de que ele também prestava apoio logístico aos integrantes, incluindo a disponibilização de locais para ocultação de veículos de origem ilícita.
Mesmo liberado, Mestrão continua sendo investigado e deverá cumprir medidas cautelares para continuar com o benefício de soltura.
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