Política
Chico Guarnieri deixará PRD e confirma filiação ao Republicanos de Pivetta
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O deputado estadual Chico Guarnieri confirmou sua filiação ao Republicanos, que passa a ter uma das maiores bancadas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Com a chegada de Chico Guarnieri, o partido soma agora quatro parlamentares estaduais, ao lado de Diego Guimarães, Valmir Moretto e Nininho. O parlamentar será o principal elo do governo estadual com a região do Médio-Norte.
O Republicanos deverá lançar a pré-candidatura ao governo do Estado do atual vice-governador e ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta, e apoiar a pré-candidatura ao Senado do atual governador Mauro Mendes (União).
“Escolhi o Republicanos porque enxergo neste partido um projeto robusto, experiente e que tem compromisso com o desenvolvimento de Mato Grosso. A pré-candidatura de Pivetta ao governo e o apoio a Mauro Mendes ao Senado representam uma aliança de resultados, com pessoas que já provaram que sabem gerir e entregar melhorias para a nossa população”, afirmou Chico Guarnieri.
Com a pré-candidatura de Pivetta e a entrada de Guarnieri na sigla, o deputado passa a ser a principal liderança política aliada do projeto do Republicanos para a disputa estadual, em uma possível dobradinha Pivetta para governador e Mauro Mendes para o Senado. Chico Guarnieri será, então, o parceiro do governo do Estado na região Médio-Norte, levando a finalização de projetos para a sua região e a execução de novas obras no futuro.
“Acredito que essa união fortalece o Estado e, principalmente, o Médio Norte, que sempre defendi e continuarei defendendo com firmeza. Tenho orgulho de somar a uma das maiores bancadas da Assembleia e assumir um papel de liderança nesse projeto que olha para o futuro de Mato Grosso com responsabilidade e compromisso com a população”, completou o deputado.
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Projeto cria preço mínimo para proteger produtores de cacau
O Projeto de Lei 954/26 prevê preço mínimo para o cacau produzido no Brasil, a ser definido pelo governo federal. Pelo texto, o valor deverá considerar despesas como mão de obra, insumos, colheita, infraestrutura e uso da terra, além de garantir uma margem mínima de lucro de 15%.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta é de autoria do deputado Félix Mendonça Junior (PDT-BA). Ele afirma que os produtores de cacau enfrentam instabilidade nos preços internacionais e, ao contrário do que ocorre com o café, não contam com uma política permanente de garantia de preços.
Segundo o deputado, o projeto “preenche essa lacuna histórica, criando um sistema de preço mínimo baseado no custo real de produção, com margem de viabilidade econômica, e um fundo de intervenção financiado em parte por contribuição sobre as importações”.
Para definir o preço mínimo, o governo usará como base um levantamento anual da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sobre os custos de produção do cacau. O valor não poderá ser inferior ao custo total da produção.
Pelo projeto, produtores com o Selo Verde Cacau, concedido a empresas com práticas sustentáveis, terão direito a um adicional de 10% sobre o preço mínimo.
Intervenção da Conab
Quando o preço de mercado permanecer abaixo do preço mínimo por mais de 30 dias consecutivos, a Conab deverá adotar uma das seguintes medidas para atender produtores familiares:
- comprar a produção pelo preço mínimo, por meio da Aquisição do Governo Federal (AGF); ou
- conceder empréstimos com juros de 1% ao ano, tendo as amêndoas de cacau como garantia, pelo prazo de até 12 meses.
Fundo de estabilização
A proposta cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura (FEC) para financiar essas intervenções e apoiar programas de melhoria da produção e da comercialização do cacau.
Os recursos do fundo virão de:
- dotações do Orçamento da União;
- contribuição de 0,5% sobre as importações de amêndoas e produtos semielaborados de cacau;
- repasses de estados produtores que aderirem ao programa;
- doações e acordos internacionais.
O projeto também prevê que o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia ofereçam instrumentos para proteger produtores e cooperativas exportadoras das oscilações do câmbio, com custo máximo de 1% ao ano.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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