Cuiabá
Prefeitura divulga lista de inscrições deferidas do Programa Casa Cuiabana
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgou nesta sexta-feira (10) a relação das inscrições deferidas no Programa Casa Cuiabana. A lista contempla os candidatos que tiveram suas inscrições analisadas e consideradas aptas a seguir para as próximas etapas do processo seletivo, conforme os critérios estabelecidos na Portaria Casa Cuiabana nº 01/2025.
A Secretaria ressalta que a inclusão nesta fase não garante a contemplação com uma unidade habitacional, sendo apenas a etapa de habilitação preliminar.
A lista completa dos candidatos com inscrições deferidas pode ser consultada no site oficial do programa (casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br) ou presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada na Praça Alencastro, nº 158, Centro, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.
Os candidatos que desejarem apresentar impugnações à listagem publicada poderão fazê-lo entre os dias 14 e 17 de outubro de 2025. As respostas aos pedidos serão divulgadas entre os dias 20 e 23 de outubro, também na sede da Secretaria.
Entre os critérios que levaram à exclusão de inscrições estão:
– Inscrição realizada fora do período estabelecido;
– Ficha de inscrição incompleta;
– CPF inválido;
– Residência fora do município de Cuiabá;
– Renda familiar superior a R$ 2.850,00;
– Candidatos com menos de 18 anos de idade.
Os recursos deverão ser protocolados presencialmente, dentro do prazo estipulado, mediante o preenchimento de formulário próprio e apresentação de documentos comprobatórios. A Secretaria reforça que não serão aceitos recursos enviados por e-mail, WhatsApp ou fora do prazo.
A Prefeitura recomenda que os candidatos acompanhem regularmente os comunicados oficiais publicados nos canais institucionais, onde serão divulgadas as próximas etapas do processo e demais orientações.
Por meio do Programa Casa Cuiabana, o Município reafirma seu compromisso com a transparência e o fortalecimento das políticas públicas de habitação, garantindo o direito à moradia digna às famílias cuiabanas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Cuiabá transforma rede de Saúde Mental com novos CAPS e ampliação do atendimento
A Prefeitura de Cuiabá ampliou e reorganizou a rede de Saúde Mental com a contratação de médicos psiquiatras, retomada de unidades, mudanças nos fluxos de atendimento e implantação de novos sistemas. Entre as medidas estão a entrega das estruturas do CAPS Adolescer e do CAPS CPA IV e a ampliação do atendimento de porta aberta.
O provimento de médicos psiquiatras nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) foi concluído em abril de 2026. A medida garante assistência médica especializada e atende aos requisitos para habilitação e custeio dos serviços.
Em maio, foi entregue a estrutura do CAPS Adolescer, após aproximadamente quatro anos de paralisação da obra. Em junho, foi entregue o CAPS CPA IV, que estava condenado pelo Ministério Público desde 2017.
Uma das mudanças na rede foi a padronização do atendimento de porta aberta nos CAPS, com o fim das restrições de horário e de quantitativo diário de acolhimentos, conforme as diretrizes da Portaria nº 336/2002.
A gestão também reorganizou as unidades, definiu responsáveis e formalizou os fluxos de atendimento. O quadro de enfermeiros dos CAPS e das Residências Terapêuticas foi adequado para garantir a cobertura das escalas.
Desde outubro de 2025, foram realizadas mais de 22 capacitações para profissionais da Saúde Mental. As equipes dos CAPS também receberam supervisão institucional da Fiocruz. Outra iniciativa foi a criação do Fórum de Saúde Mental, voltado à articulação entre profissionais, discussão de casos e elaboração de propostas para a Rede de Atenção Psicossocial.
No CAPS CPA IV, foram retomadas a assembleia de usuários e as atividades em grupos.
Os profissionais de Saúde Mental do CEM Coxipó foram inseridos no SISREG, ampliando a regulação dos atendimentos. Também foi implantado o prontuário eletrônico no CAPS CPA IV e no CAPS Adolescer, com capacitação dos servidores para os registros no RAAS/BPA e monitoramento dos indicadores.
O acompanhamento dos moradores das Residências Terapêuticas também foi reorganizado, com capacitação dos servidores e articulação com os demais serviços da Rede de Atenção à Saúde.
Entre as ações em andamento está a qualificação do CAPS Adolescer para CAPS Infantojuvenil (CAPS IJ). A estrutura já foi entregue, o psiquiatra foi provido e o processo de habilitação está em tramitação.
Também está em desenvolvimento o projeto para abertura de um CAPS III, com estudo para aproveitamento da equipe do CAPS II Verdão, além da conclusão da obra e aquisição de móveis e equipamentos. No CAPS II Verdão, está em implantação o prontuário eletrônico.
A Prefeitura também trabalha na aquisição de materiais permanentes para os CAPS e na complementação de itens das Residências Terapêuticas. A gestão busca ainda a habilitação dos Serviços Residenciais Terapêuticos junto ao Ministério da Saúde. Atualmente, os serviços são mantidos exclusivamente com recursos municipais.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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