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Quem fiscaliza as eleições no Brasil

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A fiscalização do processo eleitoral envolve diferentes órgãos e entidades, responsáveis por acompanhar etapas que vão da preparação dos sistemas e das urnas eletrônicas à votação, à apuração e à totalização dos resultados. A Justiça Eleitoral coordena e administra as eleições, mas partidos, Ministério Público, instituições públicas e entidades credenciadas também participam do acompanhamento e da auditoria do processo. 

A Justiça Eleitoral é responsável por organizar e administrar as eleições. É formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), pelos juízes eleitorais e pelas juntas eleitorais. O TSE estabelece normas para as eleições, enquanto TREs, juízes e juntas exercem competências específicas nos estados e municípios.

A Justiça Eleitoral é responsável por organizar e administrar as eleições. É formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), pelos juízes eleitorais e pelas juntas eleitorais. O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e estabelece as normas das eleições, enquanto TREs, juízes e juntas exercem competências específicas nos estados e municípios.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também participa da fiscalização. Cabe à instituição atuar para assegurar o cumprimento da legislação eleitoral nas situações previstas em lei, desde o alistamento de eleitores até as etapas posteriores à votação. O MPE pode atuar, por exemplo, em questões relacionadas ao registro de candidaturas, ao abuso de poder econômico ou político e a crimes eleitorais, como a compra de votos.

Fiscalização vai além da Justiça Eleitoral

Partidos políticos, federações e coligações podem acompanhar a votação e a apuração dos resultados. Entidades privadas brasileiras sem fins lucrativos também podem participar da fiscalização e da auditoria dos sistemas eleitorais, desde que tenham atuação reconhecida na fiscalização e na transparência da gestão pública e sejam credenciadas pelo TSE, conforme as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Também podem participar departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas pelo Tribunal.

As entidades autorizadas podem desenvolver programas próprios para verificar a integridade e a autenticidade dos sistemas eleitorais. Para isso, devem cumprir os requisitos técnicos e os procedimentos definidos pelo TSE. A Resolução do TSE 23.673/2021, atualizada por normas posteriores, apresenta a lista de entidades autorizadas a participar da fiscalização. Entre as entidades e instituições autorizadas estão:

  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
  • Ministério Público;
  • Defensoria Pública;
  • Congresso Nacional;
  • Controladoria-Geral da União (CGU);
  • Polícia Federal;
  • Sociedade Brasileira de Computação (SBC);
  • Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea);
  • Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
  • Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
  • Tribunal de Contas da União (TCU);
  • Confederação Nacional da Indústria (CNI);
  • demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas do Sistema S.

As entidades fiscalizadoras podem acompanhar as etapas previstas na regulamentação e pedir esclarecimentos à Justiça Eleitoral. A participação ocorre de acordo com as atribuições de cada instituição e com as regras estabelecidas pelo TSE.

A fiscalização inclui testes e verificações dos sistemas e das urnas eletrônicas, além do acompanhamento de procedimentos que vão do desenvolvimento e da preparação dos sistemas à votação, à apuração e à totalização, conforme as regras do TSE.

Eleitor também pode denunciar irregularidades

O eleitor também pode denunciar irregularidades durante as eleições por meio de canais oficiais. Um deles é o aplicativo Pardal, ferramenta do TSE destinada ao recebimento de denúncias sobre compra de votos, uso indevido da máquina pública, crimes eleitorais e propaganda irregular.

Para as eleições de 2026, o aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas oficiais de aplicativos para dispositivos móveis. Para registrar uma denúncia, é necessário se identificar pelo e-Título ou pela conta Gov.br e apresentar informações que ajudem a apurar a possível irregularidade. Fotos, vídeos e áudios também podem ser enviados. Veja aqui as orientações do TSE sobre o Pardal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Pivetta realiza vistoria com prefeitos e prevê concluir obra de Hospital Regional ainda este ano

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) vistoriou a construção do Hospital Regional de Tangará da Serra e previu conclusão em 2026. Segundo a equipe de engenharia, a unidade está com 72% das estruturas prontas.

Com investimento superior a R$ 139 milhões, o Governo do Estado iniciou a construção da unidade em 2022. O projeto prevê 151 leitos, sendo 111 destinados à enfermaria e 40 para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Pivetta vistoriou a construção ao lado do prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson (União), e o candidato a senador Mauro Mendes (União). Também participaram os prefeitos dos municípios de Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Diamantino, Nova Marilândia e Santo Afonso.

“O engenheiro assumiu compromisso conosco: até fim do ano termina a construção. O povo terá a segurança de ter um hospital de alta complexidade extremamente qualificado para atender todas as necessidades da região”, afirmou.

Além disso, o governador considerou a construção como “bem-feita” e defendeu implementar uma melhoria contínua dos serviços de saúde estaduais.

“O estado precisa ser cada vez mais eficiente, entregar mais, por isso vale à pena a gente trabalhar e fazer as coisas bem-feitas. É assim que funciona o estado”, considerou.

Por fim, Pivetta citou que há gestores qualificados e interessados em assumir a administração do Hospital Regional. Ele garantiu que a boa gerência vai promover uma “mudança de vida” à população.

“Estamos qualificando organizações para ver quem vai assumir a gestão. Temos bons interessados. Isso vai ampliar o sentimento de pertencimento e a mudança de vida para a região”, completou.

“Grandiosa obra para os municípios”

O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson (União), afirmou que diversos mato-grossenses buscam atendimento no município e o Hospital Regional ajudará a diminuir as filas. Ele classificou a unidade como “obra grandiosa”.

“Está se tornando realidade. O Governo do Estado, em parceria com o município, está realizando essa grandiosa obra para atender toda a demanda da área da saúde complexa de todos os municípios da região”, disse.

Segundo o gestor, a unidade evitará que diversos pacientes sejam deslocados em ambulâncias para outros municípios à procura de atendimento. Ele, inclusive, destacou que pretende receber novamente o governador Otaviano Pivetta para a inauguração quando o hospital estiver concluído.

“O mais importante é funcionar e atender as pessoas. Se Deus quiser, queremos juntos fazer a inauguração desse hospital, botar funcionar e acabar o dilema de as pessoas pegarem ambulância. Assim, trataremos nossos cidadãos em Tangará. Gratidão por essa ação tão importante na área da saúde”, completou.

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