Várzea Grande
Várzea Grande fortalece políticas públicas na 16ª Conferência Estadual de Assistência Social
Várzea Grande
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande marcou presença e teve participação ativa na 16ª Conferência Estadual de Assistência Social de Mato Grosso, realizada em Cuiabá, nos dias 8,9 e 10 de outubro. A participação demonstra o firme compromisso da gestão municipal com a defesa, o aprimoramento e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social e à garantia de direitos no município.
A comitiva de Várzea Grande, composta por gestores, conselheiros e a equipe técnica, integrou os debates, a troca de experiências e as discussões sobre os rumos da assistência social no estado e no país. A conferência, que reúne representantes de todo Mato Grosso, é o principal espaço de diálogo entre governo e sociedade civil para avaliação e proposição de diretrizes para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A Secretária Municipal de Assistência Social, Cristina Saito, enfatizou a importância do evento para o planejamento das ações locais.
“Nossa presença aqui reforça o entendimento de que a Assistência Social é um direito do cidadão e um dever do Estado. O que debatemos na Conferência se traduz em um compromisso renovado com a população mais vulnerável de Várzea Grande”, afirmou a Secretária.
Saito destacou que a troca de conhecimentos e a articulação com outros municípios e o Governo do Estado são fundamentais para qualificar o atendimento.
“Estamos trazendo para Várzea Grande as melhores práticas e as novas diretrizes para garantir que as políticas públicas sejam cada vez mais eficientes e alcancem quem realmente precisa, promovendo o desenvolvimento social e a inclusão”, concluiu.
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Gasto com pessoal deixa Cuiabá a R$ 11 milhões do limite prudencial
A Prefeitura de Cuiabá se aproximou do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal. O gasto acumulado nos últimos 12 meses chegou a R$ 2,141 bilhões, o equivalente a 51,03% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada). Com isso, o município ficou a apenas 0,27 ponto percentual do limite prudencial, fixado em 51,30%.
Os números constam no Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2026, publicado pela própria Prefeitura na Gazeta Municipal. O limite de alerta previsto na legislação é de 48,60%, enquanto o teto máximo para a despesa com pessoal do Executivo municipal é de 54% da RCL.
Na prática, a margem financeira até o limite prudencial é de aproximadamente R$ 11,5 milhões. O cenário reduz o espaço para a administração municipal ampliar despesas permanentes com pessoal e exige atenção à evolução da folha nos próximos meses.
A situação ganha relevância porque a Prefeitura mantém uma folha salarial expressiva. Somente em agosto, a administração municipal informou que desembolsaria R$ 148,8 milhões em valores brutos para o pagamento dos servidores, incluindo salários, benefícios, férias, horas extras e outras verbas.
A LRF estabelece restrições quando a despesa com pessoal ultrapassa o limite prudencial. Entre as medidas previstas estão vedações à concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, ressalvadas as hipóteses previstas na própria legislação, além de restrições para criação de cargos e novas admissões.
A própria Lei de Diretrizes Orçamentárias de Cuiabá para 2026 determina que as despesas com pessoal sejam planejadas de modo a respeitar os limites estabelecidos pela legislação fiscal. O texto municipal também prevê restrições quando a despesa ultrapassa 57% da RCL, correspondente a 95% do limite máximo de 60% considerado para o município.
O avanço do gasto ocorre ainda em meio a novas necessidades de contratação na estrutura municipal. Na Educação, por exemplo, a Prefeitura abriu neste mês processo seletivo para 1.520 profissionais temporários que deverão atuar na rede municipal durante o ano letivo de 2027. A medida foi justificada pela necessidade de substituir servidores afastados e atender demandas temporárias da rede.
O cenário, portanto, coloca a gestão do prefeito Abilio Brunini diante do desafio de manter os serviços públicos e a folha em dia sem comprometer os limites fiscais. Caso a despesa continue avançando e ultrapasse o limite prudencial, a Prefeitura terá de observar as restrições previstas na LRF e adotar medidas para controlar o crescimento dos gastos.
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