Política
Deputada Coronel Fernanda cobra respostas de ex-presidente do INSS
Política
A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) cobrou, na segunda-feira (13), explicações do ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Antônio Stefanutto, durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades em benefícios previdenciários.
A parlamentar destacou que milhões de brasileiros, em especial aposentados e pensionistas, foram prejudicados por erros de gestão e por supostos casos de corrupção dentro do órgão.
“Culpar os outros é fácil. Difícil é encarar os próprios erros, principalmente quando milhões de aposentados foram lesados”, afirmou Coronel Fernanda.
A deputada também questionou o padrão de vida de servidores envolvidos no escândalo. “Como servidores públicos podiam levar uma vida de luxo, esbanjando dinheiro, recebendo apenas o salário? Ninguém questionou aquela ostentação? Onde estava a fiscalização interna?”, indagou.
Coronel Fernanda lembrou que o INSS é responsável por funções essenciais como a concessão de benefícios, a realização de perícias médicas, o cadastro de contribuintes e a fiscalização de irregularidades e que a negligência em qualquer uma dessas áreas impacta diretamente quem mais precisa.
“Eu visitei o INSS em setembro de 2023 para cobrar providências e reforçar a necessidade de medidas concretas de controle e transparência. Não vi nenhuma ação palpável, nenhum esforço real para resolver o problema”, criticou.
A parlamentar afirmou ainda que a situação exige responsabilização e uma mudança urgente na condução do órgão. “O INSS não pode ser tratado como um feudo político. Estamos falando da vida de milhões de brasileiros que trabalharam a vida inteira e dependem de seus benefícios para sobreviver. O Brasil precisa de respostas e essa CPMI precisa apontar os responsáveis.”
Política
Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.
O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.
O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.
Tramitação
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.
Receitas e despesas
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.
Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
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