Primavera do Leste
Nova lei reforça obrigação de limpeza de terrenos em Primavera do Leste e impõe multas mais severas a proprietários que descumprirem normas
Primavera do Leste
Desde a primeira quinzena de outubro, está em vigor em Primavera do Leste a nova legislação que estabelece regras mais claras e rígidas sobre a limpeza e manutenção de terrenos baldios urbanos, assim como incentivos aos cidadãos. A lei, elaborada pelo Poder Executivo e aprovada pela Câmara de Vereadores, tem como objetivo garantir mais segurança e bem-estar à população, combatendo a proliferação de pragas, o acúmulo de lixo e o abandono de áreas dentro do perímetro urbano.
A norma, cujo cumprimento da fiscalização cabe à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA), determina que todos os proprietários ou possuidores de terrenos baldios, edificados ou não, devem manter os imóveis permanentemente limpos, capinados, drenados e livres de entulhos, vegetação alta ou resíduos sólidos. O texto também esclarece que a responsabilidade pela manutenção da calçada em frente ao terreno é do proprietário, independentemente da natureza da posse.
Além de estabelecer as obrigações, a legislação traz definições detalhadas sobre o que é considerado terreno baldio ou abandonado, abrangendo imóveis sem edificação, construções inacabadas, edificações desocupadas e locais sem utilização regular ou função social. Dessa forma os imóveis em mau estado de conservação (com mato superior a meio metro de altura, presença de lixo, entulho ou resíduos perigosos), estarão sujeitos à autuação.
O proprietário será notificado e terá 15 dias corridos para realizar a limpeza. Caso o prazo não seja cumprido, o município poderá aplicar multa e, se necessário, executar o serviço por conta própria, cobrando todas as despesas posteriormente. As multas variam conforme o tamanho do terreno, iniciando à partir de: até 400 m²: 250 UPFs; de 400,01 m² a 600 m²: 350 UPFs; de 600,01 m² a 900 m²: 450 UPFs; acima de 900,01 m²: 550 UPFs.
Em caso de reincidência dentro de 24 meses, o valor da multa será dobrado e os recursos arrecadados serão destinados prioritariamente ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. A Unidade Padrão Fiscal (UPF) é atualizada anualmente e serve como base de cálculo para todas as penalidades previstas na lei.
A legislação é clara ao proibir o uso de fogo para a limpeza de terrenos ou eliminação de resíduos, prática que pode resultar em sanções ambientais e criminais. Também está vedado o uso de defensivos agrícolas ou produtos químicos tóxicos para capina, conforme a Lei Municipal nº 1.007/2007 e normas ambientais vigentes. Tais medidas visam proteger a saúde pública e o meio ambiente, prevenindo riscos como poluição, incêndios e contaminações do solo.
O proprietário autuado tem o direito de apresentar defesa ou recurso no prazo de 15 dias corridos, contados a partir da ciência do auto de infração. Durante esse período, a cobrança fica suspensa até a decisão final do processo administrativo. Quanto às notificações, poderão ser realizadas pessoalmente, por correio, por meio eletrônico ou via publicação no Diário Oficial do Município, e é responsabilidade do proprietário manter seus dados atualizados no cadastro imobiliário.
Quando a Prefeitura, por meio da SAMA e SINFRA executa os serviços de limpeza, os custos são cobrados do proprietário do terreno sob a forma de Taxa de Limpeza, prevista no Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 699/2001). O cálculo pode ser feito com base na área total do terreno ou no custo efetivo dos serviços.
Descontos e incentivos à regularização
A nova legislação também prevê incentivos para os proprietários que regularizarem voluntariamente seus terrenos após a autuação. Caso a limpeza seja realizada dentro de 15 dias após a notificação, o proprietário poderá obter desconto de até 50% no valor da multa. Para isso, é necessário apresentar um relatório fotográfico com data e hora, comprovando a execução do serviço e os gastos realizados. No entanto, o desconto não se aplica nos casos em que a limpeza foi feita diretamente pelo Município por conta da inércia do proprietário.
A Prefeitura de Primavera do Leste reforça que a nova lei é uma ferramenta de cidadania e responsabilidade coletiva, e não apenas de punição. A manutenção dos terrenos limpos contribui para a prevenção de doenças, a segurança pública e a valorização dos imóveis urbanos.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Secretaria de Saúde de Primavera do Leste orienta população sobre cuidados durante ondas de calor
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, orienta a população sobre os cuidados necessários durante os períodos de calor intenso e baixa umidade do ar. As ondas de calor podem permanecer por dias ou semanas e representam um risco maior para a saúde, principalmente entre os grupos mais vulneráveis.
Segundo informações do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), o Brasil está novamente em alerta para uma onda de calor, com previsão de temperaturas acima da média em grande parte do país. Em alguns municípios, os termômetros podem ultrapassar os 40°C, acompanhados de baixos índices de umidade relativa do ar, especialmente na região central do Brasil.
Nas áreas urbanas, o chamado efeito de ilha de calor pode intensificar ainda mais as temperaturas. A concentração de prédios, concreto e asfalto contribui para a retenção do calor, tornando alguns ambientes ainda mais quentes.
As altas temperaturas podem afetar toda a população, mas exigem atenção especial com idosos, crianças, pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação, diabéticos, gestantes e pessoas em situação de rua.
Entre os principais impactos das ondas de calor estão a desidratação, insolação e golpe de calor, além do agravamento de doenças crônicas. A exposição prolongada às altas temperaturas também pode afetar a saúde mental, aumentando sintomas relacionados à ansiedade e à depressão.
Outro ponto de atenção são as doenças respiratórias, que podem ter seus sintomas agravados durante períodos de ar mais seco. A situação pode se tornar ainda mais preocupante quando há ocorrência de queimadas, já que a fumaça compromete a qualidade do ar e pode intensificar problemas respiratórios.
Apesar de Primavera do Leste não estar registrando, neste momento, um volume elevado de queimadas, a ocorrência de focos de incêndio pode provocar aumento da fumaça e da concentração de poluentes no ar. Por isso, a orientação é redobrar os cuidados sempre que houver presença de fumaça, principalmente com crianças, idosos e pessoas que já apresentam doenças respiratórias.
Cuidados durante o período de calor
Para reduzir os riscos à saúde, a Secretaria Municipal de Saúde recomenda algumas medidas de prevenção:
- Beba água regularmente, mesmo sem sentir sede;
- Prefira roupas leves, claras e que permitam a transpiração;
- Evite exposição direta ao sol nos horários mais quentes do dia;
- Programe atividades ao ar livre para o início da manhã ou final da tarde;
- Mantenha os ambientes o mais frescos possível, utilizando ventiladores ou ar-condicionado quando disponíveis;
- Dê atenção redobrada a crianças, idosos e gestantes, garantindo oferta frequente de líquidos e permanência em locais frescos;
- Prefira alimentos leves, como frutas e saladas;
- Evite bebidas alcoólicas e reduza o consumo de bebidas com cafeína, que podem contribuir para a desidratação;
- Evite permanecer em locais com fumaça de queimadas e, quando a qualidade do ar estiver comprometida, procure permanecer em ambientes protegidos;
- Pessoas com doenças preexistentes devem observar atentamente qualquer alteração no estado de saúde e seguir as orientações dos profissionais de saúde quanto ao uso de medicamentos.
O golpe de calor merece atenção especial por se tratar de uma emergência médica. Ele ocorre quando o organismo perde a capacidade de controlar a própria temperatura e pode provocar confusão, convulsões e perda de consciência. Diante de sinais de gravidade, é fundamental buscar atendimento médico imediatamente.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que os cuidados devem ser mantidos durante todo o período de temperaturas elevadas e baixa umidade. A prevenção é fundamental para reduzir os impactos do calor e preservar a saúde, especialmente daqueles que apresentam maior vulnerabilidade.
Em caso de sintomas intensos ou sinais de emergência, procure atendimento médico imediatamente.
Prefeitura de Primavera do Leste
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