Cuiabá
Após articulação de Paula Calil, Câmara aprova novo projeto que regulamenta pagamento do adicional de insalubridade na Saúde
Cuiabá
Após semanas de diálogo e articulação, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na última quinta-feira (16), o Projeto de Lei Complementar nº 40929/2025, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da Saúde.
A medida resulta de intensas negociações conduzidas pela presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), com o objetivo de adequar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado em 2023 pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT).
Com a nova regulamentação, os repasses serão realizados com base no salário-base dos servidores, levando em consideração o tempo de serviço e o grau de exposição de cada função. A proposta atende às recomendações do órgão ministerial, que havia solicitado a atualização dos critérios de cálculo e concessão do benefício.
Paula destacou que o Legislativo cumpriu seu papel institucional de intermediar as negociações e construir soluções que contemplem tanto os trabalhadores quanto a população cuiabana.
“Assim que recebemos a demanda, chamamos os representantes da categoria, os demais vereadores, o prefeito e o Ministério Público para um diálogo transparente. Nosso objetivo sempre foi entender o cenário e garantir segurança jurídica, sensibilidade e respeito a todos os envolvidos. Agora, com a aprovação do projeto, o pagamento seguirá esse novo formato até que as demais recomendações sejam totalmente concluídas”, afirmou a presidente.
*Negociações e prorrogação do TAC*
As tratativas começaram no início de outubro, com a participação ativa do Executivo Municipal, do Ministério Público e de representantes das categorias da Saúde.
No dia 10 de outubro de 2025, Paula liderou uma reunião, na sede do Legislativo que resultou na elaboração de uma carta conjunta solicitando a prorrogação do prazo para cumprimento do TAC.
Dias depois, o MPMT concordou em estender o prazo até o fim de 2025, alertando que não haverá novas prorrogações. O entendimento foi firmado em reunião entre o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, e o prefeito Abílio Brunini (PL).
Com o avanço das conversas, a Casa de Leis aprovou o projeto de lei complementar que garante previsibilidade e regulariza os pagamentos enquanto as adequações do TAC são implementadas. A Prefeitura também se comprometeu a realizar correções e compensações para evitar perdas salariais aos servidores.
*LTCAT e novas medidas*
Paralelamente, a presidente também vem conduzindo tratativas referentes à elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) — documento que mede e comprova o grau de exposição dos trabalhadores a agentes nocivos.
O tema foi abordado ainda na quinta-feira (16), durante reunião no MP-MT com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, o prefeito Abílio Brunini, representantes dos sindicatos da Saúde e demais autoridades.
Ficou definido um novo prazo até janeiro de 2026 para apresentação do laudo, atendendo outra frente do TAC firmado entre o Ministério Público e o Município.
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá convoca 02 candidatos para o cargo de Professor Pedagogo e Professor de Educação Física
A Prefeitura de Cuiabá está convocando 02 candidatos aprovados na função de Professor Pedagogo e Professor de Educação Física, conforme Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro de Reserva Nº 04/2025/GS/SME, publicado na Gazeta Municipal Suplementar em e 28/08/2025, para atuarem em unidades educacionais da rede municipal, no ano letivo 2026.
Os candidatos convocados devem se cadastrar e enviar a documentação listada nos editais de convocação no endereço eletrônico: https://cidadao.cuiaba.mt.gov.br/servico_resumido.aspx?cod_assunto_documento_tipo=495 (atribuição processo seletivo) e comparecer à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, de acordo com as datas e horários previstos nos Editais de convocação, para atribuição.
Além disso, enviar digitalizados os documentos originais até o dia 21 de Outubro, sendo obrigatórios RG, CPF, Título de Eleitor, PIS ou PASEP, Certificado de Reservista, Conta Corrente no Banco do Brasil (caso houver), comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do Histórico Escolar, exame admissional e certidões negativas.
O candidato que não comparecer no dia e horário previstos nos Editais ou não entregar no sistema toda a documentação exigida será eliminado. Não haverá segunda chamada, sendo convocado o candidato classificado na sequência.
A Secretaria Municipal de Educação informa que o candidato que chegar atrasado e seu nome já tenha sido chamado, será realocado ao final da lista de chamamento. O comparecimento em horário diferente da convocação acarretará em eliminação do certame conforme item 13.3 do edital.
Os candidatos listados nas convocações deverão fazer o exame admissional no local de sua preferência, devendo constar o cargo e aptidão.
Somente serão atribuídos os candidatos listados na convocação e que entregaram a documentação no sistema.
Datas e horários para atribuição
22/10/2026 – 08h – Nesta 39ª convocação estão sendo convocados 02 candidatos para o cargo de Professor Pedagogo e Professor de Educação Física.
Confira em anexo os editais de convocação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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