Após articulação de Paula Calil, Câmara aprova novo projeto que regulamenta pagamento do adicional de insalubridade na Saúde

Publicado em

17 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Após semanas de diálogo e articulação, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na última quinta-feira (16), o Projeto de Lei Complementar nº 40929/2025, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da Saúde.

A medida resulta de intensas negociações conduzidas pela presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), com o objetivo de adequar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado em 2023 pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT).

Com a nova regulamentação, os repasses serão realizados com base no salário-base dos servidores, levando em consideração o tempo de serviço e o grau de exposição de cada função. A proposta atende às recomendações do órgão ministerial, que havia solicitado a atualização dos critérios de cálculo e concessão do benefício.

Paula destacou que o Legislativo cumpriu seu papel institucional de intermediar as negociações e construir soluções que contemplem tanto os trabalhadores quanto a população cuiabana.

“Assim que recebemos a demanda, chamamos os representantes da categoria, os demais vereadores, o prefeito e o Ministério Público para um diálogo transparente. Nosso objetivo sempre foi entender o cenário e garantir segurança jurídica, sensibilidade e respeito a todos os envolvidos. Agora, com a aprovação do projeto, o pagamento seguirá esse novo formato até que as demais recomendações sejam totalmente concluídas”, afirmou a presidente.

*Negociações e prorrogação do TAC*

As tratativas começaram no início de outubro, com a participação ativa do Executivo Municipal, do Ministério Público e de representantes das categorias da Saúde.

No dia 10 de outubro de 2025, Paula liderou uma reunião, na sede do Legislativo que resultou na elaboração de uma carta conjunta solicitando a prorrogação do prazo para cumprimento do TAC.

Dias depois, o MPMT concordou em estender o prazo até o fim de 2025, alertando que não haverá novas prorrogações. O entendimento foi firmado em reunião entre o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, e o prefeito Abílio Brunini (PL).

Com o avanço das conversas, a Casa de Leis aprovou o projeto de lei complementar que garante previsibilidade e regulariza os pagamentos enquanto as adequações do TAC são implementadas. A Prefeitura também se comprometeu a realizar correções e compensações para evitar perdas salariais aos servidores.

*LTCAT e novas medidas*

Paralelamente, a presidente também vem conduzindo tratativas referentes à elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) — documento que mede e comprova o grau de exposição dos trabalhadores a agentes nocivos.

O tema foi abordado ainda na quinta-feira (16), durante reunião no MP-MT com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, o prefeito Abílio Brunini, representantes dos sindicatos da Saúde e demais autoridades.

Ficou definido um novo prazo até janeiro de 2026 para apresentação do laudo, atendendo outra frente do TAC firmado entre o Ministério Público e o Município.

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Cuiabá

Prefeito de Cuiabá recebe policiais que iniciam estágio operacional em Motopatrulhamento Tático

Publicados

6 horas atrás

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu, nesta terça-feira (21), policiais do Motopatrulhamento que concluíram as instruções teóricas e práticas voltadas ao combate às facções criminosas. A partir disso, os militares iniciam o estágio operacional do 4º Curso de Motopatrulhamento Tático, etapa que é destinada à formação dos chamados “Cavaleiros de Aço”, policiais militares especializados no patrulhamento tático com motocicletas.

Segundo o prefeito Abilio, que se reuniu com os militares na Praça Alencastro, investir na capacitação das forças de segurança é contribuir diretamente para a proteção da população.

“Esse batalhão do RAIO [Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas] é diferenciado. É uma tropa preparada, que está nas ruas para proteger a nossa cidade e garantir mais segurança para a população. E fica o recado para quem insiste em participar de rachas ou andando sem habilitação, é bom pensar duas vezes. Vamos continuar trabalhando juntos por uma Cuiabá mais segura”, disse.

De acordo com o comandante da 24ª Companhia Independente de Policiamento e Motopatrulhamento Tático, tenente-coronel Cacciolari, os participantes concluíram 60 dias de instruções teóricas e práticas e, a partir desta terça-feira, iniciam 15 dias de estágio operacional, período em que serão avaliados em situações reais de policiamento. Ao todo, 27 policiais alunos passarão por atividade operacional supervisionada por 20 instrutores especializados, sendo avaliados em situações reais de policiamento.

“O estágio operacional representa a fase final da capacitação. Os policiais serão colocados em campo para aplicar os conhecimentos adquiridos durante o curso e demonstrar as habilidades necessárias para atuar no motopatrulhamento tático. Ao final desse processo, entregaremos à sociedade profissionais altamente qualificados para fortalecer o combate à criminalidade”, destacou Cacciolari.

O Curso de Especialização em Motopatrulhamento Tático (CEMPT) e o estágio operacional são conduzidos pela 24ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM RAIO), unidade especializada da Polícia Militar de Mato Grosso reconhecida pela atuação em ações rápidas e ostensivas. O estágio segue até 1º de agosto e será encerrado com a formatura militar, marcada para o dia 4. Durante esse período, as equipes atuarão em toda a capital, realizando patrulhamento tático e atendendo ocorrências de médio e alto risco, consolidando a formação de policiais especializados para fortalecer o combate à criminalidade.

A Companhia Independente de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (Raio) da Polícia Militar de Mato Grosso também vem realizando diversas ações em parceria com o município, especialmente na Operação Tolerância Zero, voltada ao combate aos rachas e outras práticas ilegais que colocam em risco a segurança da população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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