Política
Vereador Rogerinho defende trabalhadores e cobra regularização de pagamentos da Prefeitura
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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (30), o vereador Rogerinho utilizou a tribuna para fazer uma defesa contundente dos 150 trabalhadores da empresa Eletroconstro, que, segundo ele, corre o risco de decretar falência por falta de repasses da Prefeitura de Várzea Grande. O parlamentar cobrou soluções imediatas do Executivo para garantir os direitos trabalhistas dos profissionais afetados.
Na sessão da semana passada, os funcionários da empresa realizaram uma manifestação no plenário da Câmara Municipal, reivindicando o pagamento dos salários e alertando para a situação crítica enfrentada pela categoria. O Legislativo acompanhou a mobilização e deu espaço para que os trabalhadores expusessem suas demandas.
Rogerinho destacou que a situação preocupa não apenas pelos atrasos salariais, mas também pela ausência de pagamento das rescisões contratuais, afetando diretamente dezenas de famílias varzeagrandenses. Ele questionou a demora da administração em apresentar alternativas legais:
“Ou paga a empresa ou retorna o contrato dela imediato. O que estou defendendo aqui é justiça com pais e famílias”, afirmou.
O vereador lembrou que a gestão municipal teve nove meses para adotar providências, uma vez que já tinha conhecimento de que a empresa estava sendo investigada, mas não promoveu um novo processo licitatório. Para ele, a decisão de romper o contrato a apenas dois meses do encerramento para abrir um procedimento emergencial demonstra falha de planejamento:
“Em nove meses a gestão não teve capacidade de promover um projeto licitatório? Em nove meses quebra o contrato de uma empresa que falta só dois meses para terminar para abrir um ato emergencial?”, questionou.
Como encaminhamento, o parlamentar solicitou que o líder do governo cobre do Executivo o pagamento em juízo, garantindo que os trabalhadores recebam seus direitos trabalhistas mesmo com o impasse contratual. Ele ainda lembrou que outras empresas fornecedoras — de materiais de limpeza, escritório, alimentação e serviços mecânicos — também enfrentam atrasos nos pagamentos:
“É isso que tem que ser cobrado”, concluiu.
Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Várzea Grande
Política
Comissão aprova campanha nacional sobre doença falciforme
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/21, que cria uma campanha permanente de conscientização sobre a doença falciforme.
O texto original, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi aprovado com emendas do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que excluiu referências a “prevenção”. Garcia explicou que a condição é genética e passa de pais para filhos, não sendo possível evitá-la com vacinas ou hábitos de saúde. Ele ressaltou que o foco deve ser o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.
A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
A doença falciforme altera o formato dos glóbulos vermelhos do sangue, que passam a parecer uma foice, dificultando a circulação do oxigênio. Isso causa crises de dores fortes, cansaço, além de pele e olhos amarelados (icterícia).
Segundo Garcia, manter a palavra “prevenção” poderia sugerir que o Estado buscaria evitar o nascimento de pessoas com essa herança genética, o que seria uma forma de discriminação proibida pela Constituição.
“A cautela é necessária para preservar a conformidade do texto com princípios estruturantes da Constituição, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à liberdade no planejamento familiar”, disse o relator.
Qualidade de vida
No Brasil, cerca de 60 mil pessoas vivem com a enfermidade, que atinge principalmente a população negra. A nova campanha pretende unificar as informações do SUS para reduzir a mortalidade infantil e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
A campanha será coordenada pelo Ministério da Saúde e deverá ser acessível a todos os públicos, incluindo pessoas com deficiência.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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